Questões de Direito Penal para Concurso - Página 168

Q2547083

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Procurador |

Q2547083 Direito Penal

Considerando o quanto disposto na Lei Federal nº. 8.137/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A

omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias não constitui crime contra a ordem tributária.

B

elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato não constitui crime contra a ordem tributária.

C

negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação não constitui crime contra a ordem tributária.

D

fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal não constitui crime contra a ordem tributária.

E

sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação não constitui crime contra a ordem tributária.

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Q2545592

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |

Q2545592 Direito Penal

[Questão Inédita] Drogo, professor de direito, ao manobrar o seu veículo automotor no estacionamento da Faculdade de Direito esquece de acionar o freio de mão veicular e, ao desembarcar, o automotor entra em movimento atingindo o famoso Noé, causando sua morte. Diante do fato narrado, tal conduta caracteriza:

A

Lesão corporal grave seguida de morte (art. 129, § 3º, do Código Penal).

B

Homicídio culposo (art. 121, § 3º, do Código Penal).

C

Homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 do Código de Trânsito brasileiro)

D

Homicídio doloso (art. 121, caput, do Código Penal).

E

Fato atípico

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Q2545591

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |

Q2545591 Direito Penal

[Questão Inédita] Ragnar, com habilidades em tecnologia e milhares de seguidores nas redes sociais, promove o conhecido jogo do "tigrinho" na internet, verdadeiro cassino online. Mévia, uma senhora de 69 anos de idade, seguidora de Ragnar, faz a inscrição na plataforma clandestina e, ao longo da madrugada, tem prejuízo financeiro de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nesses termos, podemos afirmar que a conduta de Ragnar caracteriza:

A

Estelionato, em sua modalidade simples, com necessidade de representação de Mévia.

B

Estelionato majorado por tratar-se de idoso, dispensada a representação por tratar-se de ação penal pública incondicionada.

C

Furto qualificado pela fraude, dispensada a representação por tratar-se de ação penal pública incondicionada.

D

Contravenção penal.

E

Fato atípico.

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Q2545590

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |

Q2545590 Direito Penal

[Questão Inédita] A Polícia Militar é acionada para averiguar possível contravenção de perturbação ao sossego alheio (art. 42 da Lei das Contravenções Penais). Ao chegar no local, a guarnição militar atestou a materialidade da infração penal e, ao averiguar a autoria, chegou-se ao nome de Mevinho, jovem de 18 anos. Ocorre que, o vovô Mévio, com 75 anos, foi até a Delegacia de Polícia assumir a autoria da infração penal, sabedor que o real perturbador do sossego alheio era seu neto, Mevinho. Nesses termos, o vovô Mévio praticou:

A

Auto-acusação falsa (art. 341 do Código Penal)

B

Denunciação Caluniosa (art. 339 do Código Penal)

C

Comunicação falsa de crime ou de contravenção (art. 340 do Código Penal)

D

Conduta atípica

E

Falso testemunho (art. 342 do Código Penal)

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Q2545589

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |

Q2545589 Direito Penal

[Questão Inédita] Mevinho, jovem estudante de direito, inicia suas atividades na Delegacia de Polícia especializada em crimes contra o patrimônio, na qualidade de estagiário. No dia 22/7/2024, Mevinho estava com muita fome, mas a bolsa-auxílio do estágio era diminuta. Durante o período de estágio, Mevinho vai até a sala do Delegado e apropria-se de algumas joias, res furtiva de crime investigado. Ato sequencial, tentou fornecer tais joias como forma de pagamento em tradicional rede de fast food. Nesses termos, a conduta de Mevinho caracteriza:

A

Furto qualificado

B

Peculato-apropriação

C

Peculato-furto

D

Concussão

E

Peculato-desvio

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Q2545587

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |

Q2545587 Direito Penal

[Questão Inédita] Mevinho, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, sentia muita dor em uma de suas pernas. De todos os tratamentos conhecidos pela ciência, só havia uma forma de aliviar sua dor momentaneamente, qual seja, comer churros de doce de leite. Nesses termos, Mevinho vai ao encontro de um pequeno comerciante e diz: “Tio do churros: - se você não me fornecer um churros agora, vou apreender todo seu material de trabalho e interromper sua atividade laboral, pois sou Promotor de Justiça, membro do Parquet Paulista”. Tal conduta caracteriza:

A

Furto famélico

B

Corrupção passiva

C

Concussão

D

Peculato-Furto

E

Roubo

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Q2544534

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Guarda Municipal |

Q2544534 Direito Penal

Crimes contra a pessoa, como homicídio e lesão corporal, são tratados com grande seriedade no sistema jurídico brasileiro, refletindo a importância da proteção à vida e à integridade física. Nesse tema, é CORRETO afirmar que, das alternativas apresentadas, seja considerado um crime contra a pessoa.

A

Apropriação indébita.

B

Lesão corporal.

C

Furto qualificado.

D

Fraude.

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Q2544533

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Guarda Municipal |

Q2544533 Direito Penal

Os crimes contra os costumes estão relacionados às condutas que violam normas sociais de moralidade e decência pública. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que, das alternativas apresentadas, seja considerado um crime contra os costumes segundo o Código Penal.

A

Crime de dano.

B

Crime de estelionato.

C

Crime de atentado violento ao pudor.

D

Crime de invasão de propriedade.

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Q2544532

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Guarda Municipal |

Q2544532 Direito Penal

Em relação à culpabilidade, o Direito Penal Brasileiro prevê situações em que a capacidade de o indivíduo ser culpado por um crime é excluída. Nesse tema, é CORRETO afirmar que, das opções listadas, seja condição que excluir a culpabilidade de um indivíduo.

A

Cometer um ato ilícito em um momento de grande stress.

B

Desconhecimento da lei no momento da prática do ato.

C

Inimputabilidade por condição de saúde mental, não compreendendo a ilicitude do ato.

D

Ação cometida sob influência de uma multidão em tumulto, sem consciência individual.

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Q2544531

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Guarda Municipal |

Q2544531 Direito Penal

No âmbito do Direito Penal, certas situações permitem a exclusão de ilicitude, ou seja, uma conduta que normalmente seria considerada ilegal, mas que em determinadas circunstâncias é aceita pela lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, seja uma causa de exclusão de ilicitude reconhecida pelo Código Penal Brasileiro.

A

A prática de um ato ilegal sob ordem de um superior hierárquico.

B

Legítima defesa, quando alguém repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

C

Atos praticados sob influência de emoção, mesmo que resultem em danos a terceiros.

D

Violação de domicílio durante o dia.

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Q2544528

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Guarda Municipal |

Q2544528 Direito Penal

Crimes contra o patrimônio são atos que resultam em prejuízo material ou financeiro para as vítimas. Nesse tema, é CORRETO afirmar que, das alternativas, seja considerado um crime contra o patrimônio.

A

Lesão corporal leve.

B

Calúnia contra um funcionário público.

C

Roubo de um automóvel.

D

Perturbação da paz.

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Q2544527

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Guarda Municipal |

Q2544527 Direito Penal

Os crimes contra a pessoa englobam uma variedade de delitos que afetam diretamente a integridade física e psicológica dos indivíduos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, seja exemplo clássico de crime contra a pessoa.

A

Furto de veículo.

B

Difamação em redes sociais.

C

Homicídio.

D

Invasão de propriedade privada.

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Q2544210

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Mãe do Rio - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q2544210 Direito Penal

Os Agentes Municipais de Trânsito de determinado Município flagraram Ulisses realizando o transporte de drogas em seu veículo, em desacordo com determinação legal. Conforme as disposições da Lei nº 11.343/2006, assinale a alternativa correta:

A

Ulisses estará sujeito a pena de detenção de 1 a 3 anos e pagamento de 100 a 500 dias-multa.

B

Ulisses estará sujeito a pena de reclusão de 3 a 5 anos e pagamento de 300 a 1.000 dias-multa.

C

Ulisses estará sujeito a pena de detenção de 5 a 10 anos e pagamento de 500 a 1.200 dias-multa.

D

Ulisses estará sujeito a pena de reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa.

E

Ulisses não estará sujeito a punição, por sua conduta ser atípica.

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Q2544209

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Mãe do Rio - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q2544209 Direito Penal

A respeito das regras em vigor sobre a posse de armas de fogo no Brasil, de acordo com a Lei nº 10.826/2003, assinale a alternativa correta:

A

É dispensado o registro de armas de fogo em órgãos públicos.

B

A expedição do certificado de registro de arma de fogo é de competência das Polícias Civis de cada Estado.

C

É permitido a posse de armas de fogo por guardas municipais.

D

É vedado o uso de armas de fogo por servidores como Auditores-Fiscais do Trabalho.

E

Não é considerado crime possuir um acessório ou munição de arma de fogo, ainda que em desacordo com determinação legal.

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Q2543900

Ano: 2024 Banca: SEAD-GO Órgão: SEAD-GO Prova: SEAD-GO - 2024 - SEAD-GO - Vigilante Penitenciário |

Q2543900 Direito Penal

De acordo com a Lei de Execução Penal, a remissão da pena, por trabalho ou estudo, de parte do tempo de execução da pena poderá ocorrer no cumprimento de:

1. regime aberto. 2. regime semiaberto. 3. regime fechado. 4. penas restritivas de direito.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Q2543899

Ano: 2024 Banca: SEAD-GO Órgão: SEAD-GO Prova: SEAD-GO - 2024 - SEAD-GO - Vigilante Penitenciário |

Q2543899 Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Execução Penal.

A

A monitoração eletrônica somente poderá ser revogada se o acusado ou condenado praticar falta grave.

B

O condenado deverá ter cuidado com o equipamento eletrônico de monitoração, que poderá ser removido no interior da residência em que for cumprida prisão domiciliar.

C

A fiscalização da saída temporária no regime semiaberto poderá ser definida por meio da monitoração eletrônica.

D

O estabelecimento de monitoração eletrônica será exclusivo para determinação do cumprimento da pena em regime aberto.

E

A violação dos deveres decorrentes da monitoração eletrônica acarretará, obrigatoriamente, a regressão de regime do apenado.

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Q2543898

Ano: 2024 Banca: SEAD-GO Órgão: SEAD-GO Prova: SEAD-GO - 2024 - SEAD-GO - Vigilante Penitenciário |

Q2543898 Direito Penal

Quanto à falta grave que comete o condenado à pena privativa de liberdade, assinale a alternativa incorreta.

A

Deixar de fazer higiene pessoal e cantar a noite.

B

Fugir.

C

Possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.

D

Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.

E

Manter em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico.

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Q2543897

Ano: 2024 Banca: SEAD-GO Órgão: SEAD-GO Prova: SEAD-GO - 2024 - SEAD-GO - Vigilante Penitenciário |

Q2543897 Direito Penal

Constituem direitos do preso:

A

escolher o cardápio da sua alimentação e o vestuário.

B

atribuição de trabalho e sua remuneração.

C

assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.

D

alimentação suficiente e vestuário.

E

as alternativas “b”, “c” e “d” estão corretas.

Q2543896

Ano: 2024 Banca: SEAD-GO Órgão: SEAD-GO Prova: SEAD-GO - 2024 - SEAD-GO - Vigilante Penitenciário |

Q2543896 Direito Penal

Constituem deveres do condenado:

A

Comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença.

B

Obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se.

C

Urbanidade e respeito no trato com os demais condenados.

D

Higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q2543895

Ano: 2024 Banca: SEAD-GO Órgão: SEAD-GO Prova: SEAD-GO - 2024 - SEAD-GO - Vigilante Penitenciário |

Q2543895 Direito Penal

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, e essa assistência será:

A

apenas jurídica.

B

material, jurídica, educacional, social, religiosa e saúde.

C

apenas educacional.

D

apenas alimentação.

E

nenhuma das alternativas.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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