Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q102803
Direito Penal
Manfredo prometeu à sua vizinha Patrícia Inocência, de 13 anos de idade, virgem, que se casaria com ela caso mantivessem conjunção carnal, o que foi aceito por Patrícia. Porém, durante o ato, Patrícia pediu para que ele parasse. Ocorre que Manfredo não lhe deu ouvidos e, usando de força física, prosseguiu com a relação, não obstante os incessantes pedidos de Patrícia para encerrá-la.
A conduta de Manfredo se amolda a qual tipo penal:
A conduta de Manfredo se amolda a qual tipo penal:
Q102802
Direito Penal
Dentre as situações abaixo assinale a que apresenta APENAS causas excludentes de culpabilidade:
Q102801
Direito Penal
Em relação à legítima defesa, assinale a alternativa INCORRETA.
Q102800
Direito Penal
As situações abaixo caracterizam o estado de necessidade, EXCETO
Q102799
Direito Penal
Juvêncio foi a um posto de gasolina e abasteceu seu veículo pagando com cheque pré- datado, o qual retornou por insuficiência de fundos.
Quanto à conduta de Juvêncio, marque a alternativa CORRETA.
Quanto à conduta de Juvêncio, marque a alternativa CORRETA.
Q102798
Direito Penal
Sizenando pediu a arma de um amigo emprestada dizendo que precisava cobrar uma dívida de um funcionário de sua empresa. No dia seguinte a esposa de Sizenando encontrou o corpo do funcionário com duas perfurações à bala na altura do peito e percebeu que o salário recebido por este no dia anterior havia desaparecido do bolso de sua calça. Encontrada a arma do crime na posse de Sizenando, ele alegou que havia matado o funcionário para defender a sua honra, pois tinha descoberto o envolvimento deste com sua esposa.
Considerando a conduta de Sizenando, marque a alternativa CORRETA..
Considerando a conduta de Sizenando, marque a alternativa CORRETA..
Q102797
Direito Penal
Inocêncio contratou os serviços profissionais de um advogado para propor ação trabalhista a qual foi julgada procedente, mas a quantia paga pela empresa ré, apesar de recebida pelo advogado, não foi entregue a Inocêncio. Procurado, o advogado alega que precisou do dinheiro, mas pretende devolvê-lo a Inocêncio quando puder.
Quanto à conduta do advogado, assinale a alternativa CORRETA.
Quanto à conduta do advogado, assinale a alternativa CORRETA.
Q102796
Direito Penal
Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:
Q102795
Direito Penal
Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, aponte a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100247
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos crimes contra a
administração pública.
administração pública.
No crime de advocacia administrativa, se o interesse privado patrocinado pelo funcionário público, valendo-se de tal qualidade, perante a administração pública, for ilegítimo, a pena é mais grave.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100246
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos crimes contra a
administração pública.
administração pública.
Considere que um funcionário público competente para tanto empregue, na cobrança de contribuição social devida, meio vexatório, não-autorizado pela lei. Nessa situação, o funcionário pratica crime de concussão.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100245
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos crimes contra a
administração pública.
administração pública.
No peculato culposo, se o sujeito ativo do delito repara o dano após a sentença penal definitiva, sua pena será reduzida de metade.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100244
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos crimes contra a
administração pública.
administração pública.
No peculato doloso, se o sujeito ativo do delito repara o dano antes da sentença penal definitiva, fica extinta a sua punibilidade.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100243
Direito Penal
Texto associado
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Não pratica crime de falsa identidade o agente que se atribui falsa identidade para escapar da ação policial, evitando assim sua prisão.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100242
Direito Penal
Texto associado
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Pratica o crime de uso de documento falso o agente que tem o mencionado documento apreendido por autoridade incompetente.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100241
Direito Penal
Texto associado
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
O crime de falsidade material de atestado ou certidão prevê pena de detenção ao agente que o pratica. No entanto, se o crime for praticado com o fim de lucro, aplica-se, além da pena privativa de liberdade, a pena de multa.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100240
Direito Penal
Texto associado
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Não comete o crime de falsidade ideológica o agente que declara falsamente ser pobre, assinando declaração de pobreza para obter os benefícios da justiça gratuita, pois a declaração não pode ser considerada documento para fins de consumar o crime mencionado.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100239
Direito Penal
Texto associado
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o delito prevalecendo-se do cargo, sua pena será aumentada em um sexto.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100238
Direito Penal
Texto associado
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Kátia, proprietária de uma lanchonete, recebeu, de boa-fé, uma moeda falsa. Após constatar a falsidade da moeda, para não ficar no prejuízo, Kátia restituiu a moeda à circulação. Nessa situação, a conduta de Kátia é atípica, pois ela recebeu a moeda falsa de boa-fé.
Kátia, proprietária de uma lanchonete, recebeu, de boa-fé, uma moeda falsa. Após constatar a falsidade da moeda, para não ficar no prejuízo, Kátia restituiu a moeda à circulação. Nessa situação, a conduta de Kátia é atípica, pois ela recebeu a moeda falsa de boa-fé.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100237
Direito Penal
Texto associado
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
O crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista tem por sujeito passivo o titular do direito que foi frustrado, seja ele empregado ou empregador, e se consuma mediante fraude, violência ou grave ameaça.
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