Questões de Direito Penal para Concurso - Página 558

Q609927

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI) | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q609927 Direito Penal

O crime de Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a pagar

A

é punível na forma culposa, com pena reduzida.

B

admite a tentativa.

C

é de mera conduta.

D

só se consuma com a efetiva inscrição da despesa.

E

só se consuma com a ocorrência de efetivo prejuízo para o Estado

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Q609926

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI) | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q609926 Direito Penal

João subtraiu valores em dinheiro do caixa da repartição pública em que trabalhava. José, após a prática do delito, a pedido de João, escondeu o dinheiro no cofre de sua empresa, para tornar seguro o proveito do crime por este cometido. Nesse caso, José responderá pelo crime de

A

peculato culposo.

B

peculato doloso.

C

favorecimento pessoal.

D

favorecimento real.

E

fraude processual.

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Q609925

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI) | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q609925 Direito Penal

Petrus fez afirmação falsa em processo criminal. Todavia, a sentença não levou em conta o seu depoimento por estar em descordo com o conjunto probatório colhido. Nesse caso, Petrus

A

responderá pelo crime de falso testemunho na forma privilegiada, com redução de pena de 1 a 2 terços.

B

não responderá pelo crime de falso testemunho por não ter o depoimento influído na decisão da causa.

C

não responderá por crime de falso testemunho por se tratar de processo criminal.

D

responderá pelo crime de falso testemunho em seu tipo fundamental.

E

só responderá pelo crime de falso testemunho se a sentença for absolutória.

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Q609922

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI) | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q609922 Direito Penal

Salvius é advogado e ficou sabendo que o Juiz de Direito de uma pequena Comarca do interior tinha sido promovido. Compareceu ao fórum e apresentou-se ao Escrivão e demais funcionários como sendo o Magistrado designado para assumir a Comarca. Despachou todo o expediente e, valendo-se de guia de levantamento por ele mesmo emitida, sacou R$ 20.000,00 da agência bancária do fórum e, em seguida, abandonou o local. Nesse caso, Salvius cometeu crime de

A

peculato mediante erro de outrem.

B

peculato.

C

usurpação de função pública e de peculato.

D

exploração de prestígio.

E

usurpação de função pública qualificada.

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Q608254

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: FMSFI - PR Prova: FAUEL - 2015 - FMSFI - Advogado |

Q608254 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal (Decreto-lei 2848/40), é correto afirmar:

A

A apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha posse em razão do cargo, configura crime de peculato.

B

O crime de peculato apenas admite a modalidade dolosa, não sendo possível a punição do funcionário público que concorrer, culposamente, para o crime de outrem.

C

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de peculato.

D

Configura-se crime de corrupção passiva a exigência de tributo que sabe, ou deveria saber, indevido.

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Q608238

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: IF-MT Prova: UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Direito |

Q608238 Direito Penal

Sobre a tipificação dos delitos informáticos segundo a Lei nº 12.737/2012, assinale a afirmativa correta.

A

Pratica crime de invasão de dispositivo informático aquele que, com autorização expressa do titular do dispositivo, instala vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.

B

Pratica o crime de perturbação de serviço telemático, telefônico ou informático aquele que interrompe o serviço telemático, telefônico ou informático, salvo se cometido por ocasião de calamidade pública.

C

Pratica crime de invasão de dispositivo informático aquele que adultera ou destrói dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo.

D

Pratica o crime de falsificação de documento público aquele que falsifica, no todo ou em parte, cartão de crédito ou de débito, obtendo ou não vantagem ilícita.

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Q604940

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Psicologia |

Q604940 Direito Penal

O Sr. Pedro, 88 anos, diagnosticado com doença de Alzheimer, empurrou violentamente a cuidadora que dava banho nele. Ela se desequilibrou e, na queda, bateu com a cabeça no chão, vindo a falecer após uma semana no CTI. Do ponto de vista penal, o Sr. Pedro é:

A

inimputável em decorrência da idade avançada;

B

semi-imputável em virtude da interdição civil;

C

inimputável em função de sua demência neurodegenerativa;

D

semi-imputável já que não houve intenção de matar;

E

imputável por ser a vítima fatal do sexo feminino.

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Q604470

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador |

Q604470 Direito Penal

Configura-se a imputabilidade em caso de:

A

embriaguez culposa, completa ou incompleta.

B

doença mental.

C

desenvolvimento mental incompleto.

D

desenvolvimento mental retardado.

E

embriaguez acidental, completa ou incompleta.

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Q604447

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador |

Q604447 Direito Penal

O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, responde por crime de:

A

condescendência criminosa.

B

peculato.

C

corrupção passiva.

D

prevaricação.

E

excesso de exação.

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Q600825

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Auditor |

Q600825 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, constitui:

A

corrupção passiva.

B

concussão.

C

peculato.

D

prevaricação.

E

condescendência criminosa.

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Q600824

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Auditor |

Q600824 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro constituem crime contra as finanças públicas os casos a seguir, EXCETO:

A

Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.

B

Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei.

C

Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

D

Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contra garantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.

E

Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do 1° ano do mandato ou da legislatura.

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Q599297

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Fiscal |

Q599297 Direito Penal

O artigo 282 do Código Penal determina como ação criminosa exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites. Assim, são consideradas infrações:

A

técnicos em prótese dentária divulgarem seus serviços em revistas, jornais ou folhetos especializados, dirigidos aos cirurgiões-dentistas, e acompanhados do nome da oficina, do seu responsável e do número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.

B

técnicos em higiene bucal realizarem os procedimentos relacionados a biossegurança, visando ao controle de infecção.

C

a realização do acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal pelos técnicos em higiene bucal.

D

a prestação, sob qualquer forma, de assistência direta a clientes, por técnicos em prótese dentária.

E

auxiliares de prótese dentária exercerem a profissão sob a supervisão do cirurgião-dentista em consultórios, clínicas odontológicas ou laboratórios.

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Q598638

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598638 Direito Penal

NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral:

A

excesso de exação;

B

violência arbitrária;

C

abandono de função;

D

corrupção ativa;

E

violação de sigilo funcional.

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Q598637

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598637 Direito Penal

O delito de ordenação de despesa não autorizada (artigo 359-D do CP) é apenado com:

A

detenção;

B

reclusão;

C

multa;

D

detenção e multa;

E

reclusão e multa.

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Q598636

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598636 Direito Penal

Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em:

A

órgão público da administração direta;

B

massa falida;

C

entidades sindicais;

D

administração de hospital privado credenciado pelo governo;

E

entidade paraestatal.

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Q598635

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598635 Direito Penal

Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral abaixo elencados, o único que admite a modalidade culposa é:

A

peculato;

B

concussão;

C

corrupção passiva;

D

prevaricação;

E

advocacia administrativa.

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Q597354

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597354 Direito Penal

Dentista, não exercente de função pública, que, no regular exercício da profissão, dá inverídico atestado escrito a paciente amigo, recomendando seu afastamento das atividades laborativas, a fim de que o amigo possa “emendar" um feriado

A

pratica crime de falsidade ideológica (CP, art. 299).

B

pratica crime de falsidade de atestado médico (CP, art. 302).

C

pratica crime de falsidade de documento particular (CP, art. 298).

D

pratica crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. 301, caput).

E

não pratica crime algum.

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Q597353

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597353 Direito Penal

Figure que em consultório odontológico exista uma pequena copa, onde os dentistas e demais profissionais que ali trabalham realizam suas refeições. Imagine, ainda, que por imprudência na manutenção do fogão e respectivas mangueiras ocorra um vazamento de gás, seguido de uma explosão. Dela decorrem danos materiais de razoável monta, mas não se registra nenhum dano à incolumidade física. Independentemente de quem seja (eventual) responsável, é correto afirmar que

A

não houve ilícito algum.

B

apenas poderá haver responsabilização civil, uma vez que o fato é penalmente atípico.

C

houve crime de explosão dolosa.

D

houve crime de explosão culposa.

E

houve crime de uso de gás tóxico ou asfixiante.

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Q597352

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597352 Direito Penal

Imagine que determinado dentista, por meio de um site de compras na Internet adquire, do exterior, um instrumento odontológico cuja utilização é proibida no Brasil. A encomenda não é barrada pelos controles aduaneiros e o dentista começa a utilizar o instrumento. É correto afirmar que

A

tipificou-se crime de descaminho.

B

tipificou-se crime de contrabando.

C

tipificou-se crime de exercício irregular da profissão.

D

tipificou-se crime de tráfico de influência em transação comercial internacional.

E

não houve tipificação de nenhum crime ou contravenção, tendo em vista o consentimento tácito da autoridade de controle aduaneiro.

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Q597351

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597351 Direito Penal

A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio" caracteriza o crime de

A

desacato.

B

usurpação.

C

resistência.

D

descaminho.

E

desobediência.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal

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