Questões de Direito Penal para Concurso - Página 487

Q1177602

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |

Q1177602 Direito Penal

Frank Smith colocou à disposição de todos os seus contatos em rede social link para site no qual se pode fazer download de programa de computador que permite às empresas possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública, isto é, permite aos contribuintes gerenciar de forma eficaz o “Caixa 2”, segregando a movimentação financeira declarada ao Fisco da movimentação financeira real da empresa. Smith realizou a divulgação do link sem qualquer intuito de lucro, mas simplesmente como forma de protesto pelo que chamou de “carga tributária absurda que se paga nesse país”. Com base na situação descrita e valendo-se da Lei nº 8.137/1990 e da jurisprudência brasileira em matéria tributária, é correto afirmar:

A

a conduta descrita não é considerada um ilícito penal tributário, dada a ausência de intuito lucrativo na ação de Smith.

B

segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se tipifica o crime material contra a ordem tributária descrito no enunciado, senão após o lançamento definitivo do tributo.

C

a situação descreve crime de mera conduta, não sendo necessária a comprovação da materialização do resultado de supressão da arrecadação tributária para fins de reprimenda penal da conduta descrita.

D

caso a conduta descrita se revele causadora de grave dano à coletividade, em razão da utilização maciça do software em questão, em prejuízo dos interesses da Fazenda Pública, a pena poderá ser elevada em até duas vezes.

E

caso Smith tenha agido em coautoria com mais um amigo, poderá, por meio de confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a ação, identificando o coautor da ação e obtendo, dessa forma, absolvição sumária.

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Q1071010

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Analista Fiscal de Tributos Municipais |

Q1071010 Direito Penal

Segundo dispõe a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária, praticado exclusivamente por servidor público,

A

omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

B

elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

C

deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.

D

exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.

E

utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

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Q1069179

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: Procon - GO Prova: Quadrix - 2017 - Procon - GO - Fiscal das Relações de Consumo |

Q1069179 Direito Penal

Com relação a crimes contra a ordem tributária e contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta.

A

Constitui crime contra a ordem tributária elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

B

Constitui crime contra a ordem tributária misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes para vendê-los ou expô-los à venda como puros.

C

Constitui crime contra as relações de consumo deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativo à venda de mercadoria.

D

Constitui crime contra as relações de consumo alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.

E

Constitui crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio de divisão em partes de bem ou serviço habitualmente oferecido à venda em conjunto.

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Q1015835

Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: EPTC Prova: CKM Serviços - 2017 - EPTC - Advogado |

Q1015835 Direito Penal

Segundo Jesus (2006), configura hipótese de excludente de ilicitude os itens abaixo, exceto:

A

Exercício regular de direito.

B

Estado de necessidade.

C

Legítima defesa.

D

Inimputabilidade.

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Q1015834

Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: EPTC Prova: CKM Serviços - 2017 - EPTC - Advogado |

Q1015834 Direito Penal

De acordo com Jesus (2006), aquele que se valendo de sua qualidade de funcionário público patrocina interesse privado perante a administração pública pratica qual crime?

A

Condescendência criminosa.

B

Advocacia administrativa.

C

Excesso de exação.

D

Concussão.

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Q969897

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q969897 Direito Penal

Acerca da aplicação da pena, assinale a alternativa que representa entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A

Fixada a pena-base no mínimo legal, é permitido o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta com base apenas na gravidade abstrata do delito.

B

No crime de roubo circunstanciado, basta a mera indicação do número de majorantes para que se aplique o aumento de pena na terceira fase da dosimetria.

C

Como condição especial ao regime aberto, admite-se a fixação de pena substitutiva.

D

É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.

E

A incidência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

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Q969896

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q969896 Direito Penal

Acerca da lei de lavagem de dinheiro (Lei n° 9.613/98, alterada pela Lei n°12.683/12), assinale a alternativa correta.

A

A lavagem de dinheiro se configura quando a ocultação ou dissimulação for de bens, direitos ou valores provenientes apenas de crime antecedente.

B

Se a infração penal antecedente tiver sido praticada em outro país, restará prejudicado o processo e julgamento da lavagem de dinheiro no Brasil, pois existe dependência entre as infrações.

C

Para a tipificação da lavagem de dinheiro, como sujeito ativo, é dispensável a participação na infração antecedente. Basta que o agente tenha conhecimento da origem ilícita dos valores.

D

Se os crimes definidos na Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa, será aplicada a pena referente ao crime de associação criminosa, previsto no art. 288 do CP.

E

O § 5° do art. 1° trata da colaboração premiada e permite expressamente, entre outros benefícios, a absolvição do colaborador.

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Q969895

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q969895 Direito Penal

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa correta.

A

Suponha que um jurado, durante o julgamento em plenário, exija vantagem indevida para si, valendo-se do pretexto de futuro julgamento. Na hipótese, não poderá ser responsabilizado pelo crime de concussão.

B

Nos crimes contra a Administração Pública, inclusive no crime de corrupção passiva, é plenamente aceitável a aplicação do princípio da insignificância.

C

O cidadão A, funcionário público, em discussão com o vizinho por conta de uma reforma, acaba por matá-lo. Seu superior hierárquico não comunica o fato à autoridade competente, motivo pelo qual deverá ser responsabilizado por condescendência criminosa.

D

O crime de advocacia administrativa, previsto no art. 321 do CP, é infração de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal.

E

Consumado o crime de peculato doloso, a reparação do dano afasta o crime e permite a absolvição do acusado.

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Q969894

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q969894 Direito Penal

Com a prática da infração penal, surge para o Estado, automaticamente, o direito de punir, ou seja, a possibilidade jurídica de impor ao responsável pela infração uma sanção. O jus puniendi, no entanto, pode se extinguir, por uma série de motivos previstos na legislação penal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

O indulto é causa de extinção de punibilidade concedida por lei ordinária editada pelo Congresso Nacional que exclui um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal.

B

A decadência é a perda do direito de iniciar a ação penal sofrida pelo particular e pelo Estado.

C

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

D

Será reduzido de metade o prazo prescricional caso o criminoso, na data da sentença, seja menor de 21 anos.

E

Antes de transitar em julgado a sentença final, a prescrição começa a correr, no caso de tentativa, do dia em que foi praticado o primeiro ato de execução.

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Q961226

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-7ª Região Prova: Quadrix - 2017 - CRBio-7ª Região - Agente Fiscal |

Q961226 Direito Penal

Com relação ao peculato, assinale a alternativa correta.

A

Não responde criminalmente o funcionário público que concorre culposamente para o crime de peculato praticado por outrem, por ausência de previsão legal.

B

O peculato é configurado no momento em que o funcionário dá às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

C

O Código Penal prevê peculato culposo, mas autoriza extinção da punibilidade se houver reparação do dano antes de sentença irrecorrível.

D

Segundo legislação penal, o peculato culposo é punido com a mesma pena que o peculato doloso.

E

Nos termos do Código Penal, o peculato na modalidade dolosa é punido com pena de detenção e multa.

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Q961224

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-7ª Região Prova: Quadrix - 2017 - CRBio-7ª Região - Agente Fiscal |

Q961224 Direito Penal

Relativamente aos crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Pratica concussão o funcionário público que facilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

II. De acordo com a legislação penal, os crimes contra a Administração Pública não admitem a modalidade culposa.

III. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

IV. A pena será aumentada quando o autor do crime contra a Administração Pública ocupar função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta.

Está correto o que se afirma em:

A

III e IV, somente.

B

I e II, somente.

C

III, somente.

D

I, II e III, somente.

E

nenhuma.

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Q908473

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908473 Direito Penal

QUANTO AO CRIME DE CONTRABANDO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

cabe suspensão condicional do processo;

B

a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença, é de 12 anos;

C

tanto na figura básica como nas figuras assimiladas o agente deve ser comerciante ou industrial, ainda que exercendo a atividade em residência;

D

a proibição pode ser absoluta e relativa, mas nunca temporária.

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Q908472

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908472 Direito Penal

TENDO EM MENTE O PARADIGMÁTICO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A

no crime de corrupção passiva necessário o nexo de causalidade entre a vantagem indevida e o ato de ofício, mas irrelevante a destinação que o agente venha a dar aos recursos recebidos;

B

não é necessário que o funcionário público pratique efetivamente o ato de ofício, bastando a possibilidade de que a vantagem indevida venha a influir na prática do ato de ofício pelo funcionário público;

C

a autolavagem pressupõe a prática de atos de ocultação autônomos do produto do crime antecedente já consumado;

D

o ato de ofício precisa estar indicado na denúncia.

Q908470

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908470 Direito Penal

EM TEMA DE CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A

incorre no chamado ataque de denegação de serviço quem interrompe perturba, impede ou dificulta o restabelecimento de serviço telemático ou de informação de utilidade pública;

B

considera-se como tal a conduta descrita na Lei n. 11.343, de 2006, de conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem;

C

é característico desses crimes ultrapassarem a ofensa a determinada pessoa e classificarem-se como vagos;

D

o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica classifica-se como crime comum ou próprio.

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Q908469

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908469 Direito Penal

EM RELAÇÃO AO TIPO PENAL DO TRÁFICO DE PESSOAS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

o consentimento válido para o exercício da prostituição não exclui o crime;

B

a pena cominada absorve a violência utilizada para agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa;

C

a Lei n. 13.344 , de 2016, ao revogar o art. 231 do Código Penal, repetiu os termos do conceito de tráfico de pessoas, presente no Protocolo Adicional à Convenção de Palermo;

D

a pena é reduzida se o agente for primário e não integrar associação criminosa.

Q908467

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908467 Direito Penal

ACERCA DO CRIME CONTINUADO, NO DIREITO BRASILEIRO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

embora adotada a teoria objetiva, não é de se afastar o exame de aspectos subjetivos da ação típica;

B

crimes da mesma espécie são apenas os crimes previstos no mesmo tipo penal;

C

nos crimes previdenciários e tributários, a jurisprudência nacional não aceita a continuidade delitiva de sonegações em períodos superiores a um ano;

D

de acordo com o STJ, o lapso temporal máximo para caracterizar a continuidade delitiva nos crimes contra o patrimônio é de 90 dias.

Q908463

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908463 Direito Penal

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. EM MATÉRIA DE CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA:

A

de acordo com orientação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o crime de formação de cartel é de natureza permanente;

B

o abuso do poder econômico e a formação de cartel são crimes materiais;

C

a pena cominada em abstrato ao crime de abuso de poder econômico é superior à prevista para o crime de formação de cartel;

D

a Lei n. 12.529, de 30/11/11 prevê que o CADE poderá celebrar acordo de leniência, com pessoas físicas e jurídicas autoras da infração, com a interveniência do Ministério Público.

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Q908462

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908462 Direito Penal

NO TEMA DE CRIMES PRÓPRIOS, DE ACORDO COM DOUTRINA MAIS RECENTE, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A

considerá-los como crimes de infração de dever permite a melhor delimitação entre autores e partícipes;

B

o extraneus pode ser autor de peculatodesvio, tendo em vista o artigo 30 do Código Penal;

C

somente um intraneus pode ser autor de concussão, ainda que não tenha o domínio do fato;

D

de acordo com Roxin pode haver coautoria quando um dever está confiado a várias pessoas, como, por exemplo, na vigilância de internos de uma prisão.

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Q908461

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908461 Direito Penal

QUANTO A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

acaba com a distinção entre autor e partícipe por instigação e cumplicidade;

B

aplica-se a crimes dolosos e culposos;

C

é incompatível com a hipótese de coautoria;

D

permite considerar autor quem realize uma parte necessária da execução do plano global, mesmo não constitua um ato típico em sentido estrito.

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Q906489

Q906489 Direito Penal

A denúncia de desvios de verbas, a investigação de agentes públicos e privados, o desmantelamento de esquemas para beneficiar indevidamente órgãos e instituições, têm ocupado as manchetes diárias da mídia impressa e televisiva, familiarizando o cidadão brasileiro com uma terminologia jurídica sobre os crimes associados à corrupção.
Relacione os tipos de crime listados abaixo às suas respectivas caracterizações.
1. Corrupção ativa 2. Tráfico de influência 3. Extorsão
( ) Oferecimento de alguma forma de compensação para que o agente público deixe de fazer algo que, dentro de suas funções, deveria fazer. ( ) Uso de uma posição privilegiada dentro de uma empresa ou entidade, ou das conexões com pessoas em posição de autoridade, para obter favores ou benefícios para terceiros. ( ) Ato de obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, mediante violência ou ameaça, com a intenção de obter vantagem, recompensa ou lucro.
Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.

A

1, 3 e 2

B

1, 2 e 3

C

2, 1 e 3

D

2, 3 e 1

E

3, 2 e 1

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