Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 18.426 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023217
Direito Penal
Texto associado
Acerca do concurso de agentes, da relação de causalidade, da
imputação penal e das causas de extinção da punibilidade, julgue
o item a seguir.
As condições de caráter pessoal não se comunicam entre os
agentes, ainda que constituam elementares do tipo penal.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023216
Direito Penal
Texto associado
Luciana, ocupante de cargo em comissão de direção no
setor financeiro de um órgão público, autorizou o acesso de um
subordinado ao sistema interno sem as cautelas exigidas. Em
razão dessa falha, o subordinado desviou valores públicos para
conta própria.
Em decorrência do ocorrido, Luciana foi denunciada e,
antes de sentença irrecorrível, promoveu a reparação integral do
dano causado ao erário.
Em outra ocasião, no exercício do cargo, Luciana recebeu,
indevidamente, em sua conta pessoal, um depósito de valores
públicos decorrente de erro de processamento. Ciente do
equívoco, ela decidiu não comunicar o fato e permaneceu com a
quantia depositada.
Considerando a situação hipotética apresentada e os dispositivos
do Código Penal relativos aos crimes contra a administração
pública, bem como as consequências jurídicas da reparação do
dano e da devolução do produto do ilícito, julgue o item seguinte.
Em relação ao segundo fato, a conduta de Luciana configura,
em tese, peculato mediante erro de outrem, crime sobre o
qual incide causa de aumento de pena de um terço em razão
de a autora ocupar cargo em comissão de direção.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023215
Direito Penal
Texto associado
Luciana, ocupante de cargo em comissão de direção no
setor financeiro de um órgão público, autorizou o acesso de um
subordinado ao sistema interno sem as cautelas exigidas. Em
razão dessa falha, o subordinado desviou valores públicos para
conta própria.
Em decorrência do ocorrido, Luciana foi denunciada e,
antes de sentença irrecorrível, promoveu a reparação integral do
dano causado ao erário.
Em outra ocasião, no exercício do cargo, Luciana recebeu,
indevidamente, em sua conta pessoal, um depósito de valores
públicos decorrente de erro de processamento. Ciente do
equívoco, ela decidiu não comunicar o fato e permaneceu com a
quantia depositada.
Considerando a situação hipotética apresentada e os dispositivos
do Código Penal relativos aos crimes contra a administração
pública, bem como as consequências jurídicas da reparação do
dano e da devolução do produto do ilícito, julgue o item seguinte.
A conduta de Luciana, no primeiro fato, configura, em tese,
peculato culposo.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023214
Direito Penal
Texto associado
Luciana, ocupante de cargo em comissão de direção no
setor financeiro de um órgão público, autorizou o acesso de um
subordinado ao sistema interno sem as cautelas exigidas. Em
razão dessa falha, o subordinado desviou valores públicos para
conta própria.
Em decorrência do ocorrido, Luciana foi denunciada e,
antes de sentença irrecorrível, promoveu a reparação integral do
dano causado ao erário.
Em outra ocasião, no exercício do cargo, Luciana recebeu,
indevidamente, em sua conta pessoal, um depósito de valores
públicos decorrente de erro de processamento. Ciente do
equívoco, ela decidiu não comunicar o fato e permaneceu com a
quantia depositada.
Considerando a situação hipotética apresentada e os dispositivos
do Código Penal relativos aos crimes contra a administração
pública, bem como as consequências jurídicas da reparação do
dano e da devolução do produto do ilícito, julgue o item seguinte.
A reparação integral do dano, realizada por Luciana antes de
sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena aplicável ao
primeiro fato.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023213
Direito Penal
Texto associado
Luciana, ocupante de cargo em comissão de direção no
setor financeiro de um órgão público, autorizou o acesso de um
subordinado ao sistema interno sem as cautelas exigidas. Em
razão dessa falha, o subordinado desviou valores públicos para
conta própria.
Em decorrência do ocorrido, Luciana foi denunciada e,
antes de sentença irrecorrível, promoveu a reparação integral do
dano causado ao erário.
Em outra ocasião, no exercício do cargo, Luciana recebeu,
indevidamente, em sua conta pessoal, um depósito de valores
públicos decorrente de erro de processamento. Ciente do
equívoco, ela decidiu não comunicar o fato e permaneceu com a
quantia depositada.
Considerando a situação hipotética apresentada e os dispositivos
do Código Penal relativos aos crimes contra a administração
pública, bem como as consequências jurídicas da reparação do
dano e da devolução do produto do ilícito, julgue o item seguinte.
Em caso de condenação de Luciana pelo segundo fato, a
progressão de regime dependerá da devolução do valor
apropriado, não sendo suficiente para tal progressão a
reparação anteriormente realizada em relação ao primeiro
fato.
Q4022463
Direito Penal
No que tange à pena de multa, assinale a alternativa correta.
Q4022456
Direito Penal
A interdição, perda do cargo, função ou emprego público constitui efeito automático
da condenação pela prática dos seguintes crimes, EXCETO:
Q4022441
Direito Penal
No que tange à execução penal e à saúde mental, assinale a alternativa correta.
Q4022440
Direito Penal
Com base na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as faltas
graves.
Q4022439
Direito Penal
O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) submete o preso a condições de
cumprimento de pena substancialmente mais gravosas, sendo reservado a situações excepcionais de
subversão da ordem ou de participação em organizações criminosas. Sobre a disciplina do RDD na Lei
de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984, à luz das alterações promovidas pelo Pacote Anticrime, assinale
a alternativa correta.
Q4022438
Direito Penal
A Defensoria Pública, por meio do órgão de execução atuante na Vara de Execuções
Penais, realiza um mutirão carcerário para verificar o cumprimento do lapso temporal necessário à
progressão de regime de quatro assistidos. Considerando os casos concretos a seguir e as alterações
promovidas pelo Pacote Anticrime, Lei nº 13.964/2019, assinale a alternativa que apresenta a
correlação correta entre o apenado, o crime por ele cometido e o respectivo percentual ou condição
para a progressão de regime.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Coveiro |
Q4021869
Direito Penal
O respeito e a conduta profissional no ambiente de
trabalho são bases para relações saudáveis, segurança
nas atividades e qualidade dos serviços. Quanto ao
respeito e conduta profissional no ambiente de trabalho,
marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas
abaixo.
(__) O coveiro deve manter postura profissional e solene durante o cortejo e a inumação.
(__) A violação de sepultura é crime previsto no Código Penal Brasileiro.
(__) É permitido o consumo de bebidas alcoólicas para suportar o cheiro forte.
(__) O zelo com as flores e coroas deixadas reflete o respeito aos familiares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__) O coveiro deve manter postura profissional e solene durante o cortejo e a inumação.
(__) A violação de sepultura é crime previsto no Código Penal Brasileiro.
(__) É permitido o consumo de bebidas alcoólicas para suportar o cheiro forte.
(__) O zelo com as flores e coroas deixadas reflete o respeito aos familiares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Médico Auditor |
Q4019959
Direito Penal
No exercício de suas funções, o médico auditor pode vir
a responder criminalmente caso sua conduta se
enquadre em tipos penais previstos na legislação
brasileira, como falsidade ideológica, prevaricação ou
corrupção passiva. A gravidade da função de controle
exige que o profissional atue com total probidade, ciente
das consequências penais de atos ilícitos. Sobre a
responsabilidade penal aplicada ao médico auditor,
assinale a alternativa CORRETA.
Q4016093
Direito Penal
Um Urologista realiza prostatectomia radical sem
consentimento informado adequado. O paciente
evolui com impotência sexual e incontinência
urinária. Conforme o enunciado, a implicação
jurídica CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4015770
Direito Penal
Marta, servidora pública municipal,
utiliza o papel oficial, o carimbo e a sua própria assinatura
verdadeira para emitir uma certidão. O documento físico é
totalmente autêntico. No entanto, ela digita no texto uma
mentira, inserindo uma declaração falsa sobre um fato
juridicamente relevante para ajudar um amigo. Segundo o
Código Penal, o crime que consiste em "inserir declaração
falsa ou diversa da que devia ser escrita" em um
documento original é classificado como:
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4015769
Direito Penal
Mário, fiscal de obras do Município de
Altinópolis, constata uma grave irregularidade na
construção de um prédio comercial. Aproveitando-se de
seu cargo, Mário exige do proprietário da obra o
pagamento imediato de R$ 5.000,00 em espécie para não
lavrar o auto de infração e não embargar o local. Nos
exatos termos do Código Penal, a conduta praticada pelo
servidor público configura o crime de:
Q4014382
Direito Penal
Considerando a Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006, que institui o Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
marque a alternativa INCORRETA.
Q4014381
Direito Penal
Considerando a Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos
e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.
Q4014379
Direito Penal
Conforme o que está previsto, de forma expressa, na Lei nº 13.869/2019, de 05/09/2019,
que dispõe sobre os crimes de Abuso de Autoridade, marque a alternativa INCORRETA.
Q4014378
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 11.340, de 07/08/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, bem
como com o Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940, Código Penal, e considerando a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa INCORRETA.
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