Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal

Foram encontradas 18.605 questões

Q1634602 Direito Penal

Julgue o próximo item, acerca da aplicação pericial.


Situação hipotética: Vítima de lesão corporal dolosa apresentou, como resultado da agressão, somente uma fratura mandibular alinhada, perfeitamente recuperada após seis semanas de bloqueio intermaxilar. Assertiva: Segundo o art. 129 do Código Penal, nesse caso ocorreu lesão corporal grave.

Alternativas
Q1634586 Direito Penal

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.


Se determinada pessoa adquire bens por meio de ato que sabe ser infração penal, mesmo que não conheça a modalidade típica, o ato praticado recai na classificação de dolo eventual.

Alternativas
Q1634585 Direito Penal

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.


O julgamento e a condenação de determinada pessoa por crime de lavagem de dinheiro em país estrangeiro excluem a possibilidade de julgamento da mesma pessoa pelo mesmo crime no território nacional.

Alternativas
Q1634584 Direito Penal

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.


Um processo financeiro que tenha por objetivo desvincular determinado montante em dinheiro de sua operação de origem constitui lavagem de dinheiro, ainda que os recursos tenham sido obtidos licitamente.

Alternativas
Q1634583 Direito Penal

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.


A Convenção de Viena contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas é uma das normas que dão base legal à investigação financeira no Brasil.

Alternativas
Q1634529 Direito Penal

Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir.


É vedado à autoridade policial tipificar como crime contra a ordem tributária a falta de pagamento de determinado tributo não lançado, ainda que o respectivo fato gerador tenha ocorrido.

Alternativas
Q1634528 Direito Penal

Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir.


Negar o pagamento de determinado tributo cujo fato gerador tenha ocorrido normalmente constitui crime de elisão fiscal.

Alternativas
Q1634527 Direito Penal

Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir.


A realização de operação de crédito externo sem autorização legislativa, tipificada como crime contra as finanças públicas, constitui crime de colarinho-branco.

Alternativas
Q1620936 Direito Penal
São penalmente inimputáveis os menores de:
Alternativas
Q1620930 Direito Penal
Para fins de aquisição de arma de fogo de uso permitido e de emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado NÃO deverá:
Alternativas
Q1620929 Direito Penal
Será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador de subsistência, de uma arma portátil, de uso permitido, de tiro simples, com um ou dois canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a dezesseis, desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos:
I. Documento comprobatório de residência em área rural ou certidão equivalente expedida por órgão municipal. II. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento de identificação pessoal. III. Atestado de bons antecedentes.
Sobre os itens acima:
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2020 - IF-RR - Informática |
Q1620402 Direito Penal
Assinale o único crime que, para a sua configuração, exige do agente a condição de funcionário público.
Alternativas
Q1617777 Direito Penal
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.

Para que o crime de falsidade ideológica se configure, é necessário que o objeto da conduta seja a inserção de declarações falsas em documentos públicos, não se configurando esse tipo penal no caso de documentos particulares.
Alternativas
Q1617776 Direito Penal
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.
O crime de associação criminosa impõe o número mínimo de três pessoas que se associam para fins de cometimento de crimes.

Alternativas
Q1617775 Direito Penal
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.

Considere que uma pessoa esteja morando, transitoriamente, em um trailer. Nesse caso, se alguém entrar nesse espaço de forma clandestina, estará sujeito às penas do crime de violação de domicílio.

Alternativas
Q1617772 Direito Penal
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.
Tanto o crime de contrabando quanto o crime de descaminho têm como fim específico a regularidade fiscal.
Alternativas
Q1617771 Direito Penal
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.
O crime de resistência somente ocorre quando há oposição à execução de ato legal, mediante violência e ameaça, não se configurando quando o ato for ilegal.

Alternativas
Q1617770 Direito Penal
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.

Os participantes de uma rixa são simultaneamente sujeitos ativos e passivos uns em relação aos outros, pois o crime de rixa é plurissubjetivo, devendo ter, pelo menos, três contendores para ser caracterizado.
Alternativas
Q1617768 Direito Penal

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.


Age em legítima defesa o policial rodoviário federal que, aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um infrator que resiste à prisão.

Alternativas
Q1617767 Direito Penal

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.


Uma pessoa que tenha condições e o dever de agir em determinada situação, mas não o faz, comete crime omissivo impróprio, passando a responder pelo resultado da omissão.

Alternativas
Respostas
7621: C
7622: C
7623: E
7624: E
7625: C
7626: C
7627: E
7628: E
7629: B
7630: A
7631: A
7632: A
7633: E
7634: C
7635: C
7636: E
7637: C
7638: C
7639: E
7640: C