Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 18.423 questões
Q3856228
Direito Penal
A embriaguez é causa de exclusão de imputabilidade em
Q3856224
Direito Penal
Considere as situações descritas a seguir quanto às hipóteses de
aborto:
I. gravidez decorrente de estupro;
II. anencefalia;
III. risco de vida para a gestante;
Nos termos do Código Penal e da jurisprudência do STF, o aborto não configura crime nas situações descritas em
I. gravidez decorrente de estupro;
II. anencefalia;
III. risco de vida para a gestante;
Nos termos do Código Penal e da jurisprudência do STF, o aborto não configura crime nas situações descritas em
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854086
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 1.079/1950, são crimes
contra o cumprimento das decisões judiciárias,
EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854080
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a incolumidade
pública, são crimes de perigo comum, exceto:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854074
Direito Penal
De acordo com o artigo 8º do Código Penal
Brasileiro, a pena cumprida no estrangeiro:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854057
Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso, de acordo com o Código Penal:
( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
( ) Não se pune a tentativa quando, por ineficácia
absoluta do meio ou por absoluta impropriedade
do objeto, é impossível consumar-se o crime.
( ) Crime culposo ocorre quando o agente quis o
resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854056
Direito Penal
De acordo com o artigo 4º do Código Penal
Brasileiro, considera-se praticado o crime no
momento:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854054
Direito Penal
Marina, ao longo de seu relacionamento, passou
a sofrer mudanças em sua autoestima. Seu
parceiro frequentemente a humilhava, insultava
suas crenças, controlava suas ações e vigiava
todos os seus passos, inclusive limitando suas
saídas e o contato com familiares e amigos. Ela
se sentia emocionalmente abalada, manipulada e
sem autonomia sobre suas próprias decisões.
Com base nessa situação e de acordo com a Lei Maria da Penha, qual tipo de violência foi praticado contra Marina?
Com base nessa situação e de acordo com a Lei Maria da Penha, qual tipo de violência foi praticado contra Marina?
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854048
Direito Penal
Bernardo foi condenado em 2022 por prática de
um crime previsto na legislação penal vigente à
época. No entanto, em 2025, uma nova lei entrou
em vigor e deixou de considerar aquela conduta
como criminosa. Bernardo, que ainda cumpria
pena pela condenação, procurou um advogado
para entender se poderia ser beneficiado pela
nova legislação.
Diante da situação, assinale a alternativa correta:
Diante da situação, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854047
Direito Penal
Complete a lacuna de acordo com o Código Penal:
“Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo ___________________, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.”
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853807
Direito Penal
José é casado com Alice e não suporta que sua esposa sequer converse com outro
homem sem que ele esteja presente. Certa feita, enquanto Alice tomava banho, seu celular tocou, e
José atendeu. Era Guilherme, um colega de trabalho de Alice, o qual precisava tirar uma dúvida sobre
uma planilha. José ficou extremamente irritado com a ligação e, tão logo Alice saiu do banho,
desferiu-lhe dois socos no rosto e um na barriga, o que fez com que ela caísse ao chão. José ainda a
chutou diversas vezes enquanto ela estava caída ao chão. A situação somente foi contornada quando
vizinhos interviram após ouvir os gritos de socorro da vítima. Alice registrou boletim de ocorrência,
manifestando o desejo de representar criminalmente contra o marido. O auto de exame de corpo de
delito atestou as lesões sofridas, não indicando, contudo, perigo de vida ou incapacidade para o
trabalho. Sobre o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853805
Direito Penal
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos penais às suas respectivas
definições.
Coluna 1
1. Prevaricação.
2. Concussão.
3. Advocacia administrativa.
4. Corrupção passiva.
Coluna 2
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Prevaricação.
2. Concussão.
3. Advocacia administrativa.
4. Corrupção passiva.
Coluna 2
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853804
Direito Penal
Mario decidiu matar João, seu colega de trabalho, que estava destacando-se mais do
que ele perante a chefia. Para tanto, Mario armou uma tocaia e, ao ver João saindo do trabalho,
disparou um único tiro contra ele, atingindo seu braço de raspão. Na mesma hora, Mario se arrependeu
de sua atitude e correu para socorrê-lo, mesmo tendo a oportunidade de continuar a disparar, e
levou-o ao hospital. João passou por exames médicos e saiu do hospital poucas horas depois, apenas
com um pequeno curativo. Mario levou João para casa, além de pagar as contas no hospital e os
medicamentos prescritos. João não percebeu que Mario havia disparado contra ele. Procedidas as
investigações policiais, através de imagens de câmeras do local, chegou-se à identificação de Mario
como sendo o atirador. Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que a conduta de
Mario é classificada como:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853802
Direito Penal
Janaína, sob a influência do estado puerperal, mata seu próprio filho logo após o
parto, ainda no hospital. Nesse caso, Janaína responderá pelo crime de:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853801
Direito Penal
Sobre o crime de tráfico de drogas, analise as assertivas abaixo:
I. É inviável a aplicação de pena de multa no crime de tráfico de drogas, uma vez que não há vítima determinada.
II. Aquele que adquire matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas responderá pelo delito de tráfico de drogas.
III. O agente que praticar o delito de tráfico de drogas nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares terá sua pena aumentada em no máximo 1/6.
Quais estão corretas?
I. É inviável a aplicação de pena de multa no crime de tráfico de drogas, uma vez que não há vítima determinada.
II. Aquele que adquire matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas responderá pelo delito de tráfico de drogas.
III. O agente que praticar o delito de tráfico de drogas nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares terá sua pena aumentada em no máximo 1/6.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal Tributário |
Q3852949
Direito Penal
Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa: (Art. 359-C, Lei nº 10.028/00):
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal Tributário |
Q3852948
Direito Penal
Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa: (Art. 359-A, Lei nº 10.028/00):
Q3852399
Direito Penal
O conhecimento da lei penal é fundamental para o bom
desempenho do mister do perito legista.
Sobre o crime de estupro, previsto no artigo 213 do nosso Código Penal, é correto afirmar que
Sobre o crime de estupro, previsto no artigo 213 do nosso Código Penal, é correto afirmar que
Q3851302
Direito Penal
A falsificação de bebidas alcoólicas com metanol é uma prática
ilegal e extremamente perigosa que pode causar cegueira
irreversível, danos neurológicos graves e até a morte, mesmo em
pequenas quantidades. O metanol (álcool metílico) é um produto
químico industrial tóxico, frequentemente confundido com o
etanol (álcool etílico) presente nas bebidas, pois ambos são
incolores e têm cheiro e sabor semelhantes.
Trata-se de crime, segundo o Código Penal, artigo 272: "Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-a nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo".
A pena prevista para essa infração é de reclusão de
Trata-se de crime, segundo o Código Penal, artigo 272: "Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-a nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo".
A pena prevista para essa infração é de reclusão de
Q3850381
Direito Penal
Sabemos que a imputabilidade penal não é excluída pela
embriaguez voluntária ou culposa pelo álcool ou substâncias de
efeitos análogos. Contudo, a embriaguez pode funcionar como
redução ou aumento da pena em certos casos.
Nesse cenário, é correto afirmar que
Nesse cenário, é correto afirmar que
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