No Código Penal, a distinção entre prevaricação, concussão, ...

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Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Provas: IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Agente Fiscal de Posturas | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Professor PEB IV |

Q4076034 Direito Penal

No Código Penal, a distinção entre prevaricação, concussão, corrupção passiva e advocacia administrativa exige atenção ao núcleo da conduta praticada pelo agente.
Assinale a alternativa correta.

O servidor que retarda ato de ofício para satisfazer interesse pessoal pratica advocacia administrativa, porque patrocina utilidade privada no âmbito interno.

O servidor que solicita vantagem indevida para praticar ato regular comete concussão, porque o pedido desloca a exigência para o plano funcional.

O servidor que exige vantagem indevida, ainda que fora da função, mas em razão dela, pratica corrupção passiva majorada.

O servidor que cede a pedido de amigo e deixa de autuar infração já consumada pratica condescendência criminosa, por tolerância pessoal.

O servidor que patrocina interesse privado perante a Administração, valendo-se da qualidade funcional, pratica advocacia administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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No Código Penal, a distinção entre prevaricação, concussão, ...

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