Questões de Direito Penal para Concurso - Página 130

Q3028638

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3028638 Direito Penal

Guilherme, juiz federal, expediu mandado de intimação visando à oitiva de uma testemunha em juízo. Ao receber a determinação judicial, João, oficial de justiça, deixou de se encaminhar à localidade indicada no mandado. Na verdade, o referido servidor público, agindo com dolo, inseriu uma declaração falsa, em certidão juntada aos autos, no sentido de que teria comparecido ao local, mas a testemunha não pôde ser encontrada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:

A

falsificação de documento particular;

B

falsificação de documento público;

C

falsificação de sinal público;

D

petrechos de falsificação;

E

falsidade ideológica.

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Q3028637

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3028637 Direito Penal

Lucas compareceu ao batalhão da Polícia Militar localizado na cidade onde reside e noticiou aos policiais lá presentes que duas pessoas não identificadas, integrantes de torcidas organizadas de times rivais, estariam em intensa luta corporal, muito embora soubesse que os fatos não eram verdadeiros. Registre-se que, em razão da conduta de Lucas, provocou-se a ação de autoridades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:

A

não responderá por qualquer delito, pois não houve a deflagração de inquérito policial ou de procedimento investigatório criminal;

B

não responderá por qualquer delito, pois não houve a imputação de prática de crime a pessoa certa e determinada;

C

responderá por comunicação falsa de crime;

D

responderá por denunciação caluniosa;

E

responderá por falso testemunho.

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Q3028635

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3028635 Direito Penal

Lucas, servidor público federal, apropriou-se, em proveito próprio, de grande quantidade de dinheiro público em espécie, de que tinha a posse em razão do cargo ocupado junto ao Ministério da Fazenda. Após a prática delitiva e considerando a grande repercussão na imprensa nacional, Lucas procurou o auxílio de Matheus, seu genitor, que só então tomou conhecimento da conduta perpetrada pelo filho. Matheus, então, prestou auxílio a Lucas, destinado a tornar seguro o proveito do crime. Registre-se que Matheus não buscou, para si, qualquer vantagem econômica, não se tratando de caso de receptação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus:

A

não responderá por qualquer delito, pois o auxílio foi destinado a tornar seguro o proveito de crime praticado por Lucas, seu descendente;

B

não responderá por qualquer delito, pois não tinha conhecimento anterior sobre a conduta praticada por Lucas;

C

responderá pelo crime de exercício arbitrário das próprias razões;

D

responderá pelo crime de favorecimento pessoal;

E

responderá pelo crime de favorecimento real.

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Q3028634

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3028634 Direito Penal

Caio, oficial de justiça, compareceu ao imóvel de Matheus, testemunha de um grande esquema fraudulento envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, intimando-o a comparecer a uma audiência que seria realizada na Justiça Federal. Contudo, Matheus, sem qualquer interesse em participar do ato processual, ofereceu R$ 2.000,00 a Caio, para que o último viesse a afirmar que não o encontrou no local, oferta prontamente aceita pelo referido servidor público. Na sequência, Caio agiu conforme o combinado.
Segundo as disposições do Código Penal, o particular Matheus responderá pelo crime de:

A

corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

B

corrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

C

corrupção passiva, na modalidade simples;

D

corrupção ativa, na modalidade simples;

E

peculato, na modalidade qualificada.

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Q3028438

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3028438 Direito Penal

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, João foi condenado, definitivamente, à pena de dois anos de reclusão, em razão da prática de crime que envolveu violência contra pessoa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:

A

poderá se beneficiar da suspensão condicional da pena, desde que não seja reincidente em crime doloso, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e sua personalidade, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício, e não seja indicada ou cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos;

B

poderá se beneficiar do livramento condicional, desde que não seja reincidente em crime doloso, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e sua personalidade, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício, e não seja indicada ou cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos;

C

poderá se beneficiar do livramento condicional, desde que não seja reincidente em crime doloso ou culposo, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e sua personalidade, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício, e seja indicada ou cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos;

D

não poderá se beneficiar do livramento condicional ou da suspensão condicional da pena, pois o crime praticado envolveu violência contra pessoa;

E

não poderá se beneficiar do livramento condicional ou da suspensão condicional da pena, pois a sanção aplicada é superior a um ano de reclusão.

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Q3027590

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Assistente Social |

Q3027590 Direito Penal

A Política Nacional sobre Drogas visa a prevenção, o tratamento e a reintegração social de pessoas afetadas pelo uso de drogas. Diante disso, são objetivos da Política Nacional sobre Drogas:
I. Conscientizar e proteger a sociedade brasileira dos prejuízos sociais, econômicos e de saúde pública representados pelo uso, pelo uso indevido e pela dependência de drogas lícitas e ilícitas.
II. Impor e fazer cumprir restrições de disponibilidade de drogas lícitas e ilícitas.
III. Propor, manter, alterar e fazer cumprir políticas tributárias a fim de inibir o consumo, o tráfico e o descaminho de drogas lícitas.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3026938

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Assistente Social |

Q3026938 Direito Penal

Com base no depoimento a seguir, que possui relação direta com a criação da Lei nº 12.737/2012, marque a alternativa que informe como esta lei ficou conhecida:

“Em 2011 eu passei por um processo doloroso. A minha intimidade foi invadida e isso gerou uma grande discussão pública. Eu tive fotos roubadas e fui extorquida: ou eu pagava ou as minhas fotos seriam publicadas. Eu me recusei a pagar o dinheiro pedido pelos criminosos e eu tive essas fotos íntimas divulgadas na internet. Tudo isso gerou tanta discussão, que se fez urgente a criação de uma lei que protegesse as pessoas, principalmente as mulheres porque são as principais vítimas de crimes na internet”.

A

Lei Conceição Evaristo.

B

Lei Astride Camargo.

C

Lei Maria da Penha.

D

Lei Carolina Dieckmann.

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Q3020498

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Lagoa Grande - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Lagoa Grande - PE - Técnico de Controle Interno |

Q3020498 Direito Penal

O crime de abandono de função, quando do fato resulta prejuízo público, é apenado com:

A

Detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

B

Detenção, de três meses a um ano, e multa.

C

Detenção, de um a três anos, e multa.

D

Detenção, de seis meses a três anos, e multa.

E

Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

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Q3020497

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Lagoa Grande - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Lagoa Grande - PE - Técnico de Controle Interno |

Q3020497 Direito Penal

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei configura o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no Código Penal como um crime contra a Administração Pública. Para este crime, é prevista uma pena de:

A

Reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

B

Reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

C

Detenção, de três meses a um ano, ou multa.

D

Detenção, de um a três meses, ou multa.

E

Detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

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Q3020496

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Lagoa Grande - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Lagoa Grande - PE - Técnico de Controle Interno |

Q3020496 Direito Penal

O Código Penal define como crime diversas condutas que podem ser praticadas pelo funcionário público. Dentre tais condutas encontra-se a seguinte: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.” A conduta descrita configura qual dos crimes abaixo indicados?

A

Peculato

B

Concussão

C

Corrupção Ativa

D

Corrupção Passiva

E

Excesso de Exação

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Q3020495

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Lagoa Grande - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Lagoa Grande - PE - Técnico de Controle Interno |

Q3020495 Direito Penal

Fulano de Tal falsificou guias e recibos de arrecadação municipal as quais apresentaria como se houvesse efetivamente feito os pagamentos que não fez. Nesse caso, Fulano de Tal cometeu qual crime contra a fé pública?

A

Falsificação do selo ou sinal público.

B

Falsificação de papéis públicos.

C

Falsificação de documento público.

D

Falsidade ideológica.

E

Falsidade material de atestado ou certidão.

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Q3018729

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2024 - SED-SC - Professor - Direito |

Q3018729 Direito Penal

O Direito Penal é o ramo do direito público que regula as condutas consideradas criminosas e estabelece as penas correspondentes. A Lei n.º 13.185/2015 institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática e o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas para atos infracionais cometidos por adolescentes. Sobre o Direito Penal e sua relação com a segurança escolar, julgue as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o crime de corrupção de menores.
( ) O professor pode responder por crime de omissão de socorro se não prestar assistência a aluno em situação de perigo iminente.
( ) A responsabilidade penal dos adolescentes é regida pelo Código Penal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V – F – F.

B

F – V – V.

C

F – F – F.

D

V – V – F.

E

V – F – V.

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Q3017141

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |

Q3017141 Direito Penal

[Questão Inédita] Em determinada tarde, Juquinha, com 04 anos da idade, desfrutava dos brinquedos disponíveis da área coletiva do condomínio edilícia em que habitava, sob os cuidados imediatos de sua babá Tícia. Ocorre que, a babá não suportava mais a hiperatividade de Juquinha e, ao visualizar um poço fundo e sem proteção, estimula a criança caminhar em direção a ele, para eliminar de vez seu sofrimento laboral. Após alguns metros de caminhada livre, Juquinha cai no poço e, com a queda, morre. Nesses termos, Tícia deve ser responsabilizada criminalmente por:

A

Abandono de incapaz (art. 133 do Código Penal)

B

Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do Código Penal)

C

Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122 do Código Penal

D

Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, do Código Penal)

E

Infanticídio (art. 123 do Código Penal)

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Q3017140

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |

Q3017140 Direito Penal

[Questão Inédita] Mevinho, mediante grave ameaça verbal e por escrito obriga, constrange Ragnar a lhe pagar o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) que haviam acordado em termo formal de contrato, com objeto negocial definido, qual seja, venda de veículo automotor. Ragnar, ao receber a ameaça, não paga e comunica o fato à Autoridade Policial. Nesses termos, a conduta de Mevinho é:

A

Tentativa de roubo simples (art. 157, caput, c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código Penal).

B

Extorsão simples (art. 158, caput, do Código Penal).

C

Tentativa de extorsão simples (art. 158, caput, c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código Penal).

D

Exercícios arbitrário das próprias razões (art. 345 do Código Penal).

E

Ameaça (art. 147 do Código Penal).

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Q3017139

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |

Q3017139 Direito Penal

[Questão Inédita] Ticinho visualizou o celular do Mevinho sobre a mesa de um bar e decidiu subtraí-lo para si. No momento da execução do crime, Mevinho identifica o criminoso, contudo não consegue impedir a subtração de seu aparelho de telefonia móvel. Após 03 dias, Mevinho resolve ir ao encontro de Ticinho e cobrar a restituição de seu bem. Em embate verbal, Ticinho diz que não iria devolver e desfere um soco no rosto de Mevinho. Nesses termos, Mevinho praticou:

A

Roubo impróprio (art. 157, § 1º, do Código Penal).

B

Roubo próprio em continuidade delitiva (art. 157, caput, c.c. art. 71, ambos do Código Penal).

C

Furto simples e lesão corporal em concurso material de crimes (art. 155, caput, e art. 129, caput, c.c. o art. 69, todos do Código Penal).

D

Furto simples e lesão corporal em continuidade delitiva (art. 155, caput, e art. 129, caput, c.c. o art. 71, todos do Código Penal).

E

Tentativa de latrocínio (art. 157, § 3º, inc. II, c.c. o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal).

Q3017138

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |

Q3017138 Direito Penal

[Questão Inédita] Pedrinho foi condenado a expiar pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, com valor unitário mínimo, como incurso no artigo 155 do Código Penal. Preenchido os critérios legais do artigo 44 do Código Penal, a carcerária foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária e limitação de final de semana. Ocorre que, Pedrinho descumpriu deliberadamente a limitação de final de semana imposta pelo Juiz de Direito Criminal. Neste caso, a conduta de Pedrinho:

A

Configura o crime de desobediência (art. 330 do Código Penal)

B

Configura o crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (art. 359 do Código Penal)

C

Configura o crime de resistência (art. 329 do Código Penal)

D

Não configura crime, porquanto já há cominação específica de sanção;

E

Configura o crime de fraude processual (art. 347 do Código Penal)

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Q3017137

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |

Q3017137 Direito Penal

[Questão Inédita] Mevinho, servidor público, sempre atende Tícia, mulher que o encanta. Em determinado dia, Mevinho convida Tícia para um almoço, reservando uma mesa no restaurante mais tradicional da cidade, cujo valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) foi pago de forma antecipada para efetivar a reserva. Ao formular o convite, Tícia recusa, alegando que jamais sairia com servidor público. De imediato, Mevinho subtrai um relógio de Tícia, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), como forma de compensar a parte de Tícia no valor pago para a reserva do romântico almoço. Nesses termos, a conduta de Mevinho:

A

É atípica, haja vista existência de mera compensação de dívida, porquanto o valor do relógio correspondia à metade do valor pago pela reserva.

B

Configura o crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do Código Penal).

C

Configura o crime de violência arbitrária (art. 322 do Código Penal)

D

Configura o crime de roubo (art. 157 do Código Penal)

E

Configura o crime de furto (art. 155 do Código Penal)

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Q3017136

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |

Q3017136 Direito Penal

[Questão Inédita] Em época de eleições no município de Batalha dois candidatos, Mévio e Tício, foram ao debate público para traçar seus futuros atos administrativos descritos no plano de governo. Ocorre que, durante o acalorado antagonismo de ideias, Mévio diz ao adversário político: “você não tem coragem de me bater, já simulou outras vezes e nada fez, frouxo”. Nesse instante, impelido por ódio, Tício se apodera de uma cadeira e bate, uma única vez e com força moderada, contra o corpo de seu rival, o qual se defendeu com o antebraço, resultando em discreta equimose na região. Nesse contexto, podemos dizer que Tício cometeu:

A

Fato atípico haja vista configurar a excludente de ilicitude da legitima defesa;

B

Tentativa de homicídio simples

C

Tentativa de homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima

D

Lesão corporal leve privilegiada

E

Lesão corporal leve

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Q3017081

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Procurador Municipal |

Q3017081 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, em relação a um crime cuja pena máxima é superior a quatro anos e não excede a oito, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final e ressalvadas as exceções legais, ocorrerá em:

A

2 anos.

B

4 anos.

C

8 anos.

D

12 anos.

E

20 anos.

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Q3017080

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Procurador Municipal |

Q3017080 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, terá cabimento ação penal privada subsidiária da pública, caso esta não seja exercida no prazo de seis meses a contar:

A

Da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

B

Da data de ocorrência do fato.

C

Da data da conclusão do inquérito policial.

D

Da data de início da contagem do prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

E

Da data de intimação do representante legal sobre o cabimento da ação subsidiária.

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