Sobre a extinção da punibilidade pela prescrição, analise a...

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Q3446133 Direito Penal

Sobre a extinção da punibilidade pela prescrição, analise as afirmativas a seguir.


I – A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.


II – Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.


III – O curso da prescrição interrompe-se pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.


IV – A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, salvo se o tribunal do júri vier a desclassificar o crime.


Está correto o que se afirma em:

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