Assinale a alternativa INCORRETA em relação à aplicação da ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442361 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à aplicação da lei penal no tempo, de acordo com jurisprudência dos tribunais superiores.

Uma lei penal intermedi·ria mais benéfica ao réu, vigente entre a data do crime e a data da sentença condenatória, será relevante para aplicação no direito penal brasileiro.

No caso de lei posterior que beneficie, em parte, o acusado e, em outra, o prejudique, deve o juiz da causa ou da execução aplicar, em sua integralidade, a lei posterior.

É vedada a combinação de partes de uma lei, criando-se uma lex tertia a ser aplicada ao caso concreto.

A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

Não se aplica a retroatividade da lei penal mais benéfica quando houver evolução de interpretações jurisprudenciais mais benéficas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Resumos relacionados

Resumo

Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos

A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.

Resumo

Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos

Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à aplicação da ...

Resumos relacionados

Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos

Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas