Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 19.193 questões
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355520
Direito Penal
Em 2023, André cometeu crime cuja pena
máxima era de quatro anos de reclusão. Em 2024,
nova lei entrou em vigor, aumentando a pena para
oito anos. André ainda não havia sido julgado
quando a nova norma passou a valer. Nessa
situação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355519
Direito Penal
Em 2024, Carlos enviou mensagens
ameaçadoras à colega de trabalho, afirmando que
ela pagaria por ter feito uma denúncia contra ele.
Considerando a redação atual do art. 147 do
Código Penal, após a alteração da Lei nº
14.811/2024, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355518
Direito Penal
Durante uma briga, João desferiu diversos
golpes contra sua irmã, que vivia sob sua
dependência econômica e emocional. Ela veio a
óbito em decorrência das agressões.
Considerando o crime de feminicídio, assinale a
opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355517
Direito Penal
Tícia foi morta por seu ex-companheiro, que
não aceitava o término do relacionamento. A
investigação concluiu que o homicídio foi praticado
por motivo de gênero feminino e com emprego de
meio cruel. Com base na legislação penal em
vigor, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - TJ-SP - Analista de Sistemas Judiciário |
Q3350293
Direito Penal
O tipo penal do art. 344, do Código Penal, crime de
coação no curso do processo, tem pena aumentada se
a coação
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - TJ-SP - Analista de Sistemas Judiciário |
Q3350292
Direito Penal
Imagine que determinado funcionário público, que tem o
dever legal de expedir alvarás de soltura, ao perceber
que a pessoa a ser solta é seu inimigo, posterga indevidamente a emissão do documento, prolongando a prisão
por 5 dias.
Diante desse fato, é correto afirmar que
Diante desse fato, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |
Q3349706
Direito Penal
Matheus, reincidente em crime doloso, sócio da sociedade
empresária Alfa, agindo com dolo, deixou de repassar à
previdência social as contribuições recolhidas dos empregados da
referida entidade privada, no prazo e na forma legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |
Q3349705
Direito Penal
Após sofrer um acidente doméstico, sem qualquer relação com as
suas funções laborais, Lucas, agindo com dolo, foi ao
departamento de recursos humanos da sociedade empresária
Alfa, onde atua, e inseriu declaração falsa de determinado
documento particular, com o fim de responsabilizar a entidade
privada pelo acidente sofrido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que indica o(s) crime(s) pelo(s) qual(is) Lucas responderá.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que indica o(s) crime(s) pelo(s) qual(is) Lucas responderá.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |
Q3349704
Direito Penal
João, agindo com dolo, frustrou, mediante fraude, direito
assegurado pela legislação trabalhista em prejuízo de Maria,
empregada que se encontrava grávida, com seis meses de
gestação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |
Q3349703
Direito Penal
Caio, empregador, agindo com dolo, cerceou o uso de qualquer
meio de transporte por parte de João, trabalhador, além de se
apoderar de documentos e objetos pessoais deste, com o fim de
retê-lo no local de trabalho.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |
Q3349702
Direito Penal
Lucas, agindo com dolo e valendo-se do anonimato, deu causa à
instauração de inquérito policial contra Marcos, seu colega de
trabalho, imputando-lhe a prática do crime de furto em
detrimento da sociedade empresária Alfa, onde ambos trabalham.
Registre-se que Lucas assim agiu mesmo sabendo ser Marcos
inocente, com o objetivo de prejudicá-lo no ambiente laboral que
compartilham.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |
Q3349701
Direito Penal
Matheus e Mário, agindo com dolo, subtraíram, mediante grave
ameaça, consubstanciada na utilização de simulacro de arma de
fogo, a quantia de dez mil reais que estava sendo transportada por
João. Registre-se que a vítima se encontrava em serviço de
transporte de valores, o que era de conhecimento dos agentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que apresenta o crime pelo qual Matheus e Mário responderão.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que apresenta o crime pelo qual Matheus e Mário responderão.
Q3345961
Direito Penal
Caio, servidor público no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
participou de um curso de capacitação sobre a Lei de Execução
Penal.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, avalie se compete ao Juiz da Execução os seguintes atos:
I. determinar a forma de cumprimento da pena restritiva de direitos e fiscalizar sua execução;
II. decidir sobre progressão ou regressão nos regimes;
III. declarar extinta a punibilidade.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, avalie se compete ao Juiz da Execução os seguintes atos:
I. determinar a forma de cumprimento da pena restritiva de direitos e fiscalizar sua execução;
II. decidir sobre progressão ou regressão nos regimes;
III. declarar extinta a punibilidade.
Está correto o que se afirma em
Q3345953
Direito Penal
Lucas participou, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, de um seminário cuja temática central girou em torno do
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, no
contexto da Lei Maria da Penha.
Considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, avalie se a
violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer nos
seguintes meios:
I. na unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, que disponham de vínculo familiar, ressalvadas as esporadicamente agregadas;
II. na família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III. em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Está correto o que se afirma em
I. na unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, que disponham de vínculo familiar, ressalvadas as esporadicamente agregadas;
II. na família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III. em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Está correto o que se afirma em
Q3345952
Direito Penal
Caio cumpre pena em definitivo pela prática de determinada
infração penal que não tem natureza hedionda. Durante uma
conversa com seu advogado, o apenado indagou-lhe sobre os
requisitos para a progressão de regime, sendo informado,
adequadamente, sobre a matéria. Registre-se, novamente, que
Caio não foi responsabilizado pela prática de crime hediondo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Caio foi condenado pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Caio foi condenado pelo crime de
Q3345951
Direito Penal
Guilherme, Juiz de Direito no âmbito do Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, dispõe de três processos aptos para a prolação
de sentença. Na primeira relação processual, o acusado Caio
alegou que praticou o fato para salvar-se de perigo atual, que não
provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar,
direito próprio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era
razoável exigir-se.
No segundo processo, o réu João afirmou que perpetrou a conduta sob coação moral irresistível. Por fim, na terceira ação penal, a defesa do denunciado Lucas aduziu que, em razão de desenvolvimento mental incompleto, o agente não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. Registre-se que todas as alegações das defesas foram devidamente comprovadas em juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Caio agiu sob o manto da legítima defesa, excludente de ilicitude.
( ) A coação moral irresistível a que foi submetido João é uma causa excludente da culpabilidade.
( ) Lucas é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da culpabilidade.
As afirmativas são, respectivamente,
No segundo processo, o réu João afirmou que perpetrou a conduta sob coação moral irresistível. Por fim, na terceira ação penal, a defesa do denunciado Lucas aduziu que, em razão de desenvolvimento mental incompleto, o agente não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. Registre-se que todas as alegações das defesas foram devidamente comprovadas em juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Caio agiu sob o manto da legítima defesa, excludente de ilicitude.
( ) A coação moral irresistível a que foi submetido João é uma causa excludente da culpabilidade.
( ) Lucas é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da culpabilidade.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3345950
Direito Penal
Fábio, na presença de várias pessoas, afirmou que Mário, maior e
capaz, teria, no dia anterior, praticado o crime de importunação
sexual em detrimento da sua vizinha, quando ela passeava com
seu cachorro. Registre-se que Fábio sabia que os fatos não eram
verdadeiros, mas agiu com o objetivo de prejudicar Mário, seu
desafeto.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelo crime de
Q3345949
Direito Penal
Caio, primário e portador de bons antecedentes, conduziu veículo
automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da
influência de álcool. Como o acusado se negou a celebrar acordos
com o Ministério Público, no contexto do processo penal
negocial, o processo prosseguiu ordinariamente.
Finda a instrução processual, em observância ao contraditório e à ampla defesa, o Juízo pretende condenar o acusado Caio, substituindo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, que consistirá na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, avalie se a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, por parte de Caio, poderá ocorrer, em tese, nas seguintes atividades:
I. Trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito.
II. Trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de sinistro de trânsito e politraumatizados.
III. Trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de sinistrados de trânsito.
Está correto o que se afirma em
Finda a instrução processual, em observância ao contraditório e à ampla defesa, o Juízo pretende condenar o acusado Caio, substituindo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, que consistirá na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, avalie se a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, por parte de Caio, poderá ocorrer, em tese, nas seguintes atividades:
I. Trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito.
II. Trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de sinistro de trânsito e politraumatizados.
III. Trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de sinistrados de trânsito.
Está correto o que se afirma em
Q3345948
Direito Penal
Fábio, servidor público efetivo do Município Alfa, agindo com
dolo, apropriou-se de um moderno computador público de que
tinha a posse em razão do cargo ocupado. No dia seguinte,
durante o atendimento realizado à população local, na sede da
repartição pública, Fábio solicitou, para si, R$ 1.500,00 de um
particular, com o objetivo de beneficiá-lo, mas a proposta foi
recusada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelos crimes de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelos crimes de
Q3345947
Direito Penal
Matheus, primário e portador de bons antecedentes, em estado
de embriaguez preordenada, subtraiu, mediante grave ameaça,
consistente no emprego de uma arma de fogo, o telefone celular
de um transeunte, evadindo-se na sequência. Em juízo, durante o
interrogatório, o acusado confessou integralmente a prática do
crime.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) Matheus tem direito à incidência de uma atenuante na segunda fase da dosimetria da pena, em razão da prática do crime em estado de embriaguez.
( ) Matheus faz jus à aplicação de uma causa de diminuição de pena na terceira fase da dosimetria da pena, em razão da confissão espontânea.
( ) O Juiz fixará a pena-base de Matheus atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e às consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima.
As afirmativas são, respectivamente
( ) Matheus tem direito à incidência de uma atenuante na segunda fase da dosimetria da pena, em razão da prática do crime em estado de embriaguez.
( ) Matheus faz jus à aplicação de uma causa de diminuição de pena na terceira fase da dosimetria da pena, em razão da confissão espontânea.
( ) O Juiz fixará a pena-base de Matheus atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e às consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima.
As afirmativas são, respectivamente
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