João, agindo com dolo, frustrou, mediante fraude, direito a...

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Q3349704
Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário​​​​​​​ - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |
Q3349704 Direito Penal
João, agindo com dolo, frustrou, mediante fraude, direito assegurado pela legislação trabalhista em prejuízo de Maria, empregada que se encontrava grávida, com seis meses de gestação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta. 
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