Questões de Concurso Sobre direito penal
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Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em relação à situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Joaquim foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal. A inicial acusatória foi recebida em 3/10/2007. O juiz da causa, por meio de sentença publicada em 19/7/2012, condenou o réu à pena de um ano, dez meses e vinte dias de reclusão, em regime semiaberto, mais pagamento de quinze dias-multa. Não houve recurso do MP e a defesa interpôs apelação, alegando a prescrição da pretensão punitiva do Estado.
Nessa situação, deverá o tribunal negar provimento ao apelo.