Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q623832
Direito Penal
O funcionário que revela fato de que tem ciência em razão
do cargo que ocupa, e que deve permanecer em segredo,
comete o crime de
Q623831
Direito Penal
A respeito dos crimes praticados por funcionário público
contra a Administração em geral, analise as afirmativas a
seguir.
I. O funcionário comete o crime de peculato quando se apropria de um bem móvel de que tem a posse em razão do cargo que exerce.
II. O funcionário comete o crime de corrupção passiva quando recebe, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida.
III. O funcionário comete o crime de prevaricação quando, no exercício da função, retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesses pessoais.
Assinale:
I. O funcionário comete o crime de peculato quando se apropria de um bem móvel de que tem a posse em razão do cargo que exerce.
II. O funcionário comete o crime de corrupção passiva quando recebe, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida.
III. O funcionário comete o crime de prevaricação quando, no exercício da função, retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesses pessoais.
Assinale:
Q620122
Direito Penal
O Código Penal expressamente exclui a ilicitude de condutas típicas em determinadas situações. Não há crime quando
o agente pratica o fato nas seguintes situações, EXCETO:
Q620121
Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal conforme prevista no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
IF-PB
Órgão:
IF-PB
Provas:
IF-PB - 2013 - IF-PB - Enfermeiro
|
IF-PB - 2013 - IF-PB - Auditor |
IF-PB - 2013 - IF-PB - Tecnólogo-Construção de Edifícios |
IF-PB - 2013 - IF-PB - Tecnólogo-Rede de Computadores |
IF-PB - 2013 - IF-PB - Administrador |
IF-PB - 2013 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q619748
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, segundo o Código Penal Brasileiro,
nos seus arts. 312 ao 327, é CORRETO afirmar:
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
SMA-RJ
Provas:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Pedagogo
|
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Bibliotecário |
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Assistente Social |
Q618271
Direito Penal
Exigir, para si, diretamente, ainda que fora da função
ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida configura o seguinte tipo penal:
Q609533
Direito Penal
Sobre o crime de peculato, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q606740
Direito Penal
Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse
sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada,
refere-se ao Sistema Nacional de Armas.
Respeitadas as exigências legais, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas prescinde de autorização prévia do SINARM.
Respeitadas as exigências legais, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas prescinde de autorização prévia do SINARM.
Q600082
Direito Penal
De acordo com a Lei 11343/06, as atividades de
prevenção do uso indevido de drogas devem
observar, alguns princípios e diretrizes. Sobre
eles, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 6ª Região
Prova:
Quadrix - 2013 - CREFONO - 6ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q577923
Direito Penal
O Sigilo profissional é a manutenção de segredo para
informação valiosa, restrito a um cliente, a uma organização
ou a um grupo, sobre a qual o profissional responsável
possui inteira responsabilidade, uma vez que a ele é
confiada informação em decorrência de sua atividade
profissional. Ao violar um segredo, o profissional está sujeito
a penas previstas em vários diplomas legais, tais como a
Consolidação das Leis Trabalhistas, o Código Penal, entre
outros. Não constitui quebra de sigilo profissional quando:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Vassouras - RJ
Prova:
FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas |
Q575063
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, no capítulo
que se refere aos crimes praticados por funcionário
público contra a administração em geral, o ato em que
o funcionário público patrocina, direta ou
indiretamente, interesse privado perante a
administração pública, valendo-se da qualidade de
funcionário, é denominado:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 11 |
Q547217
Direito Penal
No que concerne a lesões corporais, julgue o item subsequente.
Coeficientes de avaliação dos prejuízos estéticos, mastigatórios
e fonéticos são utilizados no exame pericial direto para a
caracterização personalíssima do dano e o detalhamento de
seus diversos aspectos, podendo, por constituírem um método
quantitativo, ser utilizados para a caracterização da
incapacidade ou minusvalia.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 |
Q547066
Direito Penal
Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave e gravíssima, ou, ainda, lesão corporal seguida de morte, em conformidade com o art. 129 do Código Penal, julgue o item que se segue.
A incapacidade para ocupações habituais por mais de trinta dias, a deformidade permanente e a aceleração de parto caracterizam lesões corporais de natureza grave.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 |
Q547065
Direito Penal
Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave e gravíssima, ou, ainda, lesão corporal seguida de morte, em conformidade com o art. 129 do Código Penal, julgue o item que se segue.
A incapacidade permanente para o trabalho, a enfermidade incurável e a debilidade permanente de membro, sentido e(ou) função, como resultado de lesão corporal, são consideradas gravíssimas.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1 |
Q546534
Direito Penal
Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a prova (CPP, Cap. I, Tít. VII), julgue o item seguinte.
Considere que em uma operação da polícia federal, agentes
tenham prendido em flagrante, na sala de embarque, um
homem que se preparava para embarcar para os Estados
Unidos da América com dois quilos de cocaína na mala, que já
se encontrava dentro da aeronave. Nessa situação, segundo a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, apesar de haver
a intenção do agente de sair do país, para a caracterização da
internacionalidade do delito, faz-se necessária a efetiva
transposição de fronteiras.
Ano: 2013
Banca:
IF-PB
Órgão:
IF-PB
Provas:
IF-PB - 2013 - IF-PB - Auxiliar de Biblioteca
|
IF-PB - 2013 - IF-PB - Assistente de Alunos |
Q545619
Direito Penal
Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo,
ou facilitar-lhe a revelação, de acordo com o art. 325 do Código Penal Brasileiro, aplica-se:
Ano: 2013
Banca:
IF-PB
Órgão:
IF-PB
Provas:
IF-PB - 2013 - IF-PB - Auxiliar de Biblioteca
|
IF-PB - 2013 - IF-PB - Assistente de Alunos |
Q545618
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, segundo o Código Penal Brasileiro,
no seu art. 312, caput, “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do
cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, corresponde ao crime de
Q543353
Direito Penal
Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por
erro de outrem, é a definição de acordo com o art. 313 do Código Penal Brasileiro, de
Q543352
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, segundo o Código Penal Brasileiro,
nos seus arts. 312 ao 327, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Provas:
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 3 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 4 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 2 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 5 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 6 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 8 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 9 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 7 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 11 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 12 |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 13 |
Q543055
Direito Penal
No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, julgue o item seguinte.
Considere que determinado cidadão esteja sendo processado e julgado por vender drogas em desacordo com determinação legal. Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei.
Considere que determinado cidadão esteja sendo processado e julgado por vender drogas em desacordo com determinação legal. Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei.
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