Questões de Direito Penal para Concurso - Página 625

Q1176968

Ano: 2016 Banca: ZAMBINI Órgão: Câmara de Embu das Artes - SP Prova: ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |

Q1176968 Direito Penal

O funcionário público que recebe, indiretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, comete o crime de:

A

Concussão.

B

Corrupção Passiva.

C

Peculato.

D

Corrupção Ativa.

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Q1176966

Ano: 2016 Banca: ZAMBINI Órgão: Câmara de Embu das Artes - SP Prova: ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |

Q1176966 Direito Penal

Acerca do peculato culposo, assinale a alternativa incorreta, considerando o Código Penal e o Código Penal Anotado, do autor Damásio de Jesus.

A

O funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, concorre para a prática de crime de outrem, seja também funcionário ou simples particular.

B

Um funcionário, por culpa, concorre para que um particular cometa o furto.

C

É imprescindível que o sujeito tenha a posse ou a detenção do objeto material diante da at ividade por ele realizada na Administração Pública.

D

Ocorrendo sua reparação após sentença irrecorrível, extingue-se a punibilidade do agente.

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Q1176965

Ano: 2016 Banca: ZAMBINI Órgão: Câmara de Embu das Artes - SP Prova: ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |

Q1176965 Direito Penal

Tício, por conta própria, alterou sua cédula de identidade no sentido de fazer constar seu nome como Mévio. A conduta é tipificada no Código Penal e pelo autor Damásio de Jesus, na obra Código Penal Anotado como:

A

Falsidade ideológica.

B

Falsificação de documento público.

C

Supressão de documento.

D

Falsificação de documento particular.

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Q1176964

Ano: 2016 Banca: ZAMBINI Órgão: Câmara de Embu das Artes - SP Prova: ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |

Q1176964 Direito Penal

De acordo com o autor Damásio de Jesus, na obra Código Penal Anotado, assinale a alternativa correta a respeito do agente que altera moeda corrente nacional no sentido de lhe atribuir valor menor ao verdadeiro.

A

Comete delito. Uma vez que alterando o valor da moeda em qualquer circunstância comete ato infracional contra a fé pública.

B

Não há delito. Como se cuida de crime contra a fé pública, dificilmente é fim em si mesmo, na maioria das vezes se apresentando como meio de locupletamento ilícito. Daí por que se entende inexistir delito em face da ausência da potencialidade do dano.

C

Há delito. Tipificado pela simples alteração da moeda corrente nacional, independente se atribuído o fim de valor maior ou menor, bem como, haveria delito na mesma tipificação se fossem atribuídos símbolos ou imagens à moeda, permanecendo íntegro o seu valor.

D

O ato de alterar a moeda. Independente de atribuição de valor a maior ou a menor de seu valor real sempre constitui infração penal de crime de moeda falsa.

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Q1176963

Ano: 2016 Banca: ZAMBINI Órgão: Câmara de Embu das Artes - SP Prova: ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |

Q1176963 Direito Penal

Trata-se de um tipo especial de apropriação indébita cometida por funcionário público ratione officii. É o delito do sujeito que arbitrariamente faz sua ou desvia, em proveito próprio ou de terceiro, a coisa móvel que possui em razão do cargo, seja ela pertencente ao Estado ou a particular, ou esteja sob sua guarda ou vigilância. De acordo com o Código Penal e notas do autor Damásio de Jesus na obra Código Penal Comentado, a definição apresentada é própria do crime de:

A

Furto.

B

Peculato.

C

Apropriação lndébita.

D

Concussão.

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Q1176934

Ano: 2016 Banca: ZAMBINI Órgão: Câmara de Embu das Artes - SP Prova: ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |

Q1176934 Direito Penal

De acordo com o Manual "Os Cuidados Com o Último Ano de Mandato", do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comete crime contra as finanças públicas, passível de pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos quem pratica ato de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura:

A

Nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato.

B

Nos duzentos e dez dias anteriores ao final do mandato.

C

Nos duzentos e quarenta dias anteriores ao final do mandato.

D

Nos duzentos e setenta dias anteriores ao final do mandato.

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Q1173745

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tianguá - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Guarda Municipal |

Q1173745 Direito Penal

Assinale a opção que NÃO se caracteriza como crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.

A

Falsidade de atestado médico.

B

Peculato.

C

Concussão.

D

Advocacia administrativa.

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Q1157414

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Conde - PB Prova: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Topógrafo |

Q1157414 Direito Penal

Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta um dos crimes praticados por particular contra a administração geral?

A

Resistência

B

Desobediência

C

Usurpação de função pública

D

Contrabando

E

Concussão

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Q1157413

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Conde - PB Prova: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Topógrafo |

Q1157413 Direito Penal

Qual alternativa apresenta INFORMAÇÕES CORRETAS a respeito do crime de prevaricação?

A

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

C

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

D

Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.

E

Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo

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Q1157412

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Conde - PB Prova: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Topógrafo |

Q1157412 Direito Penal

Dentre os crimes contra a organização do trabalho, participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa, constitui:

A

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.

B

Paralisação de trabalho de interesse coletivo.

C

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

D

Atentado contra a liberdade de trabalho.

E

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa.

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Q1157411

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Conde - PB Prova: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Topógrafo |

Q1157411 Direito Penal

Com relação ao furto qualificado, não é dada a pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime for cometido:

A

Com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

B

Por criminoso primário e a coisa furtada for de valor pequeno.

C

Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.

D

Com emprego de chave falsa.

E

Mediante concurso de duas ou mais pessoas.

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Q1157409

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Conde - PB Prova: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Topógrafo |

Q1157409 Direito Penal

Em qual caso aumenta-se a pena em um terço se a vítima for maior de 60 anos?

A

Perigo de contágio venéreo

B

Perigo para a vida ou saúde de outrem

C

Abandono de incapaz

D

Omissão de socorro

E

Maus tratos

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Q1154813

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Judiciário - Clínica Médica |

Q1154813 Direito Penal

No que diz respeito à Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa correta.

A

O tratamento ambulatorial não poderá ser convertido em internação, ainda que o agente revele incompatibilidade com a medida.

B

Na hipótese de conversão do tratamento ambulatorial em internação, o prazo da internação será por tempo indeterminado.

C

Na hipótese de conversão do tratamento ambulatorial em internação, o prazo mínimo de internação será de 1 (um) ano.

D

O condenado a quem sobrevier doença mental será submetido a tratamento ambulatorial em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

E

Quando, no curso da execução da pena, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz somente poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança a requerimento do Ministério Público, exclusivamente.

Q1154802

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Judiciário - Clínica Médica |

Q1154802 Direito Penal

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO constitui um direito do preso.

A

Atribuição de trabalho e sua remuneração.

B

Previdência Social.

C

Constituição de pecúlio.

D

Alimentação suficiente e vestuário.

E

Exercício pleno e irrestrito das atividades profissionais e intelectuais anteriores à condenação.

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Q1154801

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Judiciário - Clínica Médica |

Q1154801 Direito Penal

Considere as afirmações abaixo, tendo em vista as disposições do Código Penal.

I - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade.
II - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição, ao condenado, de tarefas que serão remuneradas.
III - A prestação de serviço à comunidade dar-se-á exclusivamente em entidades assistenciais estatais.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1154800

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Judiciário - Clínica Médica |

Q1154800 Direito Penal

Assinale a alternativa que NÃO é considerada pena restritiva de direitos pelo Código Penal.

A

Perda de bens e valores.

B

Prestação pecuniária.

C

Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.

D

Interdição definitiva de direitos.

E

Limitação de fim de semana.

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Q1132069

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |

Q1132069 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação aos crimes contra as finanças públicas é correto afirmar que

A

constitui crime contra as finanças públicas, constante no Código Penal Brasileiro, ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.

B

deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei é a descrição da conduta típica do crime de inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.

C

ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou exceda limite estabelecido em lei, é a descrição da conduta típica do crime de não cancelamento de restos a pagar.

D

constitui crime contra as finanças públicas, constante no Código Penal Brasileiro, ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou alocação de títulos da dívida pública criados por lei e que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia.

E

o Código Penal Brasileiro não traz nenhuma punição ao agente público que aumente a despesa total com o pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato ou legislatura.

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Q1132067

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |

Q1132067 Direito Penal

De acordo com o que estabelece o Código Penal Brasileiro, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, constitui a descrição da conduta típica do crime de

A

peculato.

B

concussão.

C

corrupção passiva.

D

prevaricação.

E

peculato.

Q1132050

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |

Q1132050 Direito Penal

Constituem crimes contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal, EXCETO

A

ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.

B

ordenar despesa não autorizada por lei.

C

prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.

D

emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários sem lastro ou garantia suficientes, nos termos da legislação.

E

ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.

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Q1107646

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Analista de Direito |

Q1107646 Direito Penal

No que se refere aos crimes funcionais contra a Administração Pública, assinale a alternativa que corresponda ao tipo penal concussão.

A

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

C

Extrair livro oficial ou qualquer documento de que tem a guarda em razão de cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

D

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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