Questões de Direito Penal para Concurso - Página 461

Q1125961

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível de Suporte I - Agente de Segurança |

Q1125961 Direito Penal

A legislação penal prevê um amplo rol de crimes contra o patrimônio, cada qual com os seus elementos constitutivos próprios. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Comete crime de receptação aquele que recebe coisa que, pela desproporção entre o valor e o preço, deve presumir-se obtida por meio criminoso.
2. Comete crime de extorsão aquele que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa.
3. Comete crime de furto em concurso com ameaça aquele que, logo após subtrair a coisa, emprega grave ameaça, a fim de assegurar a detenção da coisa para si.
4. Comete crime de apropriação indébita aquele que, inicialmente, tem a posse de boa-fé sobre a coisa, mas, num segundo momento, transforma essa posse em domínio, passando a praticar atos típicos de proprietário.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente a afirmativa 4 é verdadeira.

B

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

E

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

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Q1125960

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível de Suporte I - Agente de Segurança |

Q1125960 Direito Penal

João, acidentalmente, quebra o monitor do computador do seu colega de trabalho. Nos termos da legislação penal aplicável, essa situação constitui:

A

crime de dano culposo.

B

crime de bagatela.

C

fato atípico.

D

infração penal de menor potencial ofensivo.

E

contravenção penal.

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Q1125958

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível de Suporte I - Agente de Segurança |

Q1125958 Direito Penal

Sobre as excludentes de ilicitude previstas no Código Penal, é correto afirmar:

A

Quem exerce função de guarda ou vigilância privada não pode alegar legítima defesa.

B

Quem tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

C

O excesso culposo não é punível no exercício regular de direito.

D

Não é possível alegar legítima defesa se houver alternativa mais cômoda (commodus discessus).

E

O vigilante que repele injusta agressão, atual ou iminente, age em estrito cumprimento do dever legal.

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Q1125957

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível de Suporte I - Agente de Segurança |

Q1125957 Direito Penal

João, conduzindo um veículo em via pública, por um lapso momentâneo de desatenção, perde o controle do veículo, que sobe na calçada e atinge um pedestre, provocando-lhe lesões corporais. Nessa hipótese, é correto afirmar que o crime de lesão corporal praticado é:

A

doloso.

B

preterdoloso.

C

culposo.

D

intencional.

E

justificante.

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Q1124172

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Educador Físico |

Q1124172 Direito Penal

Segundo o Código Penal, o funcionário público que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, comete crime de:

A

advocacia administrativa.

B

violação de sigilo funcional.

C

corrupção.

D

estelionato.

E

furto.

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Q1123727

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Oficial de Controle Animal | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico de Enfermagem | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico de Imobilização | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico de Laboratório |

Q1123727 Direito Penal

Corresponde a um crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública, previsto no Código Penal:

A

roubo.

B

estelionato.

C

desacato.

D

prevaricação.

E

abandono material.

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Q1123225

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Contador |

Q1123225 Direito Penal

Em relação às penalidades atribuídas aos crimes relacionados às finanças públicas, a alternativa que apresenta a pena de detenção a ser aplicada pelo fato de deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei é:

A

três (3) meses a um (1) ano.

B

um (1) mês a quatro (4) anos.

C

dois (2) meses a dois (2) anos.

D

três (3) meses a dois (2) anos.

E

seis (6) meses a dois (2) anos.

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Q1119793

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1119793 Direito Penal

Carro oficial é furtado após funcionário público estacioná-lo em via pública deixando as portas abertas e as chaves no contato. O funcionário, nesse caso, incorre, em tese, no crime de

A

dano ao patrimônio público.

B

peculato culposo.

C

malversação de fundos públicos.

D

gestão perdulária de bens e serviços públicos.

E

condescendência criminosa.

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Q1119701

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1119701 Direito Penal

Segundo o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça sobre a execução penal,

A

a prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do trânsito em julgado da decisão do reconhecimento judicial dessa infração.

B

a prática de falta grave interrompe o prazo para fins de comutação de pena e indulto.

C

é possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa, exceto se extramuros.

D

a ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.

E

admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada, sendo obrigatório em casos de crimes hediondos.

Q1119699

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1119699 Direito Penal

Sobre o instituto da reincidência, é correto afirmar que

A

foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por violar o direito penal do autor.

B

constitui causa de aumento da pena que pode variar de 1/6 a 2/3.

C

sua ocorrência em crime culposo impede a suspensão condicional da pena.

D

somente pode ser reconhecido se houver transcurso superior a cinco anos desde a prática do crime anterior.

E

impede a aplicação de pena restritiva de direitos, se tiver operado em virtude da prática do mesmo crime.

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Q1119698

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1119698 Direito Penal

Com relação à prescrição da pretensão executória,

A

ocorre com o transcurso do lapso prescricional da execução do crime até o recebimento da denúncia.

B

no caso de evasão do condenado, regula-se pelo tempo que resta da pena.

C

tem como causa suspensiva a sentença de pronúncia.

D

é contada em dobro no caso de crimes hediondos.

E

começa a correr do dia em que cessou a atividade criminosa, no caso de tentativa.

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Q1119697

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1119697 Direito Penal

São circunstâncias que devem ser analisadas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base):

A

estado de embriaguez preordenada e culpabilidade do agente.

B

tipicidade conglobante e antecedentes.

C

circunstâncias e consequências do crime.

D

desconhecimento da lei e antijuridicidade.

E

regime fechado e comportamento da vítima.

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Q1119696

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1119696 Direito Penal

O concurso formal de crimes ocorre quando

A

o agente pratica dois ou mais crimes mediante uma só ação ou omissão.

B

as circunstâncias pessoais do crime se comunicam aos coautores.

C

a sentença aplica pena privativa de liberdade e pena de multa para o mesmo crime.

D

praticam-se dois ou mais crimes, mediante mais de uma ação ou omissão.

E

um crime é praticado por duas ou mais pessoas previamente ajustadas para tanto.

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Q1119695

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1119695 Direito Penal

O crime impossível ocorre quando

A

o crime se consuma, mas o autor é inimputável.

B

o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

C

o autor age de maneira não intencional, a despeito da consumação.

D

o agente atua em estado de necessidade ou em legítima defesa.

E

o crime não se consuma por ineficácia absoluta do meio empregado pelo agente.

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Q1119674

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1119674 Direito Penal

Segundo o Código Penal, a conduta praticada por funcionário de exigir contribuição social ou tributo que sabe ou deveria saber indevido, constitui crime conhecido como

A

concussão direta.

B

concussão indireta.

C

excesso de exação.

D

concussão implícita.

E

excesso de tributação.

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Q1117356

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |

Q1117356 Direito Penal

Nos moldes da Lei Federal n° 10.826/2003, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização

A

do Sinarm.

B

da Polícia Militar.

C

da Polícia Federal.

D

do Exército.

E

da Guarda Municipal.

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Q1117355

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |

Q1117355 Direito Penal

Considere que Flora é ocupante de cargo de Guarda Municipal Feminino de um Município com 90 mil habitantes, que não integra nenhuma região metropolitana. Nessa situação hipotética, a Lei Federal n° 10.826/2003 estabelece, expressamente, que Flora

A

não tem direito a usar arma de fogo em serviço.

B

tem direito a usar arma de fogo em serviço e fora dele.

C

não pode usar arma de fogo por ocupar cargo de Guarda Feminino.

D

tem direito a usar arma de fogo em serviço.

E

deve usar a sua arma de fogo particular quando em serviço.

Q1117346

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |

Q1117346 Direito Penal

Afrodite é funcionária pública, mas, atualmente ocupa um cargo em comissão. No exercício desse cargo, Afrodite comete um crime contra a Administração Pública. Nessa hipótese, portanto, o Código Penal dispõe que Afrodite

A

ficará isenta de pena por estar afastada do seu cargo público de origem.

B

será punida com a mesma pena aplicada ao seu superior que a nomeou para o cargo.

C

terá reduzida a sua pena por ocupar cargo provisório e de confiança.

D

ficará sujeita a ter sua pena aumentada da terça parte.

E

não poderá ter a sua pena alterada pelo simples fato de ocupar cargo em comissão.

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Q1117345

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |

Q1117345 Direito Penal

Segundo prevê o Código Penal, o funcionário comete um crime de concussão quando

A

apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.

B

extravia livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonega-o ou inutiliza-o, total ou parcialmente.

C

exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda.

E

dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

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Q1117344

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |

Q1117344 Direito Penal

O crime de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante concurso de duas ou mais pessoas, é tipificado pelo Código Penal como

A

roubo qualificado.

B

furto qualificado.

C

estelionato.

D

furto simples.

E

roubo simples.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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