Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q100026
Direito Penal
O filho intervém, energicamente, a favor da mãe, diante das ameaças que o pai, embriagado, fazia à esposa. O pai, bêbado, não se conforma. Vai até ao guarda-roupa, retira de lá uma pistola e, pelas costas, aciona várias vezes o gatilho, sem que nada acontecesse, pois a mãe, pressentindo aquele desfecho, havia retirado todas as balas da arma.
Que delito o pai cometeu?
Que delito o pai cometeu?
Q100025
Direito Penal
Fulgêncio, com animus necandi, coloca na xícara de chá servida a Arnaldo certa dose de veneno. Batista, igualmente interessado na morte de Arnaldo, desconhecendo a ação de Fulgêncio, também coloca uma dose de veneno na mesma xícara. Arnaldo vem a falecer pelo efeito combinado das duas doses de veneno ingeridas, pois cada uma delas, isoladamente, seria insuficiente para produzir a morte, segundo a conclusão da perícia. Fulgêncio e Batista agiram individualmente, cada um desconhecendo o plano, a intenção e a conduta do outro. Pergunta-se:
Q100024
Direito Penal
Pode alguém, simultaneamente, ser sujeito ativo e passivo do mesmo crime?
Q100023
Direito Penal
Caio, vigia de uma fazenda, fissurado em música pop, após esconder numa árvore oca um walkmam que havia furtado de um colega de trabalho, viu-se despojado do referido aparelho por Pedro, que o subtraiu para si, mesmo sabendo da origem ilícita do objeto, pois este percebeu quando Caio furtou o walkmam do colega.
Que crime praticou o segundo gatuno?
Que crime praticou o segundo gatuno?
Q100022
Direito Penal
Nestor, auxiliar da tesouraria de uma empresa, em decorrência de dívidas de jogo, resolve subtrair dinheiro do pagamento dos empregados, convidando a namorada Jussara para auxiliá-lo na subtração. Acerta com ela todos os detalhes da empreitada, cabendo à Jussara a vigília da porta. Nestor ingressa na empresa, utilizando a chave original que deixara de entregar ao tesoureiro, e tenta abrir o cofre. Entretanto, ao escutar o estouro de um foguete, pensando serem tiros, foge por uma porta dos fundos, deixando sua comparsa e namorada, que vem a ser presa por policiais chamados por um vigilante de outra empresa que desconfiou das atitudes da dupla.
Por qual(ais) delito(s) Nestor e Jussara respondem?
Por qual(ais) delito(s) Nestor e Jussara respondem?
Q100021
Direito Penal
Carlos desceu do carro para acompanhar a noiva Beatriz até a porta do prédio, quando foram abordados por Leôncio de Tal, que, de revólver em punho, exigiu que Carlos lhe entregasse a carteira e o relógio, no que foi prontamente atendido. Quando se preparava para fugir, ainda de arma em punho, vendo o celular nas mãos de Beatriz, tomou-lhe o referido telefone e saiu a passos largos do local. Entretanto, o assalto foi percebido por transeuntes que gritaram “pega ladrão”, sendo Leôncio preso, logo em seguida, por policial civil que ouviu os gritos, e os bens restituídos aos proprietários.
Qual a capitulação CORRETA para a denúncia na hipótese acima?
Qual a capitulação CORRETA para a denúncia na hipótese acima?
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99941
Direito Penal
Texto associado
Com relação aos crimes cometidos contra a organização do
trabalho, julgue os itens a seguir.
trabalho, julgue os itens a seguir.
Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação o sindicalista que, mediante a ameaça de interferir no contrato de trabalho do empregado, prometa conseguir a sua demissão, caso este não se associe ao sindicato da classe.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99940
Direito Penal
Texto associado
Com relação aos crimes cometidos contra a organização do
trabalho, julgue os itens a seguir.
trabalho, julgue os itens a seguir.
Quando realizado sem a cobrança de qualquer quantia, o aliciamento de trabalhadores, com a finalidade de levá-los de uma localidade para outra do território nacional, não configura ilícito penal.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99939
Direito Penal
Texto associado
Com relação aos crimes cometidos contra a organização do
trabalho, julgue os itens a seguir.
trabalho, julgue os itens a seguir.
Caso um fazendeiro dispense aos seus empregados tratamento violento, ofereça-lhes condições precárias de trabalho, retenha-lhes salário e documentos pessoais e ainda lhes cerceie a liberdade de locomoção, fica configurado crime de redução de trabalhador à condição análoga à de escravo, o qual se inclui no rol dos crimes contra a organização do trabalho.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99938
Direito Penal
Texto associado
João, servidor público, querendo subtrair, com ânimo
definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha,
dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante
o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar
no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia
esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe
a entrada. João pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levou-
o consigo até a sua residência.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens
subseqüentes.
definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha,
dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante
o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar
no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia
esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe
a entrada. João pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levou-
o consigo até a sua residência.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens
subseqüentes.
Caso João consiga demonstrar cabalmente que subtraiu o notebook apenas para utilizá-lo por 3 dias e que o devolveria ao patrimônio da administração pública, a ação será considerada penalmente atípica.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99937
Direito Penal
Texto associado
João, servidor público, querendo subtrair, com ânimo
definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha,
dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante
o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar
no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia
esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe
a entrada. João pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levou-
o consigo até a sua residência.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens
subseqüentes.
definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha,
dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante
o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar
no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia
esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe
a entrada. João pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levou-
o consigo até a sua residência.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens
subseqüentes.
Se João for ocupante de cargo em comissão no setor em que trabalha, sua pena será aumentada em um terço em relação àquela prevista para o delito cometido.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99936
Direito Penal
Texto associado
João, servidor público, querendo subtrair, com ânimo
definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha,
dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante
o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar
no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia
esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe
a entrada. João pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levou-
o consigo até a sua residência.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens
subseqüentes.
definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha,
dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante
o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar
no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia
esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe
a entrada. João pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levou-
o consigo até a sua residência.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens
subseqüentes.
Se a ação de João for descoberta e ele vier a ser processado criminalmente, a punibilidade será extinta caso ele devolva o notebook até sentença irrecorrível.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99935
Direito Penal
Texto associado
João, servidor público, querendo subtrair, com ânimo
definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha,
dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante
o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar
no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia
esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe
a entrada. João pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levou-
o consigo até a sua residência.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens
subseqüentes.
definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha,
dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante
o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar
no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia
esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe
a entrada. João pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levou-
o consigo até a sua residência.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens
subseqüentes.
A narrativa configura clássico caso de furto qualificado pela condição de ser o agente funcionário público.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99934
Direito Penal
Texto associado
O homem tem necessidade de acreditar na veracidade ou
genuinidade de certos atos, documentos, sinais, símbolos etc.,
empregados na multiplicidade das relações diárias, em que
intervém. A atividade civil e o mundo dos negócios carecem deles
e daí a natural crença ou confiança de todos em que eles atestam ou
provam a veracidade das relações jurídicas e sociais.
Edgard Magalhães Noronha. Direito penal, v. 4, p. 100 (com adaptações).
Tendo por base o texto acima, julgue os itens que se seguem,
acerca dos crimes contra a fé pública.
genuinidade de certos atos, documentos, sinais, símbolos etc.,
empregados na multiplicidade das relações diárias, em que
intervém. A atividade civil e o mundo dos negócios carecem deles
e daí a natural crença ou confiança de todos em que eles atestam ou
provam a veracidade das relações jurídicas e sociais.
Edgard Magalhães Noronha. Direito penal, v. 4, p. 100 (com adaptações).
Tendo por base o texto acima, julgue os itens que se seguem,
acerca dos crimes contra a fé pública.
A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, crime de estelionato, e, não, de moeda falsa.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99933
Direito Penal
Texto associado
O homem tem necessidade de acreditar na veracidade ou
genuinidade de certos atos, documentos, sinais, símbolos etc.,
empregados na multiplicidade das relações diárias, em que
intervém. A atividade civil e o mundo dos negócios carecem deles
e daí a natural crença ou confiança de todos em que eles atestam ou
provam a veracidade das relações jurídicas e sociais.
Edgard Magalhães Noronha. Direito penal, v. 4, p. 100 (com adaptações).
Tendo por base o texto acima, julgue os itens que se seguem,
acerca dos crimes contra a fé pública.
genuinidade de certos atos, documentos, sinais, símbolos etc.,
empregados na multiplicidade das relações diárias, em que
intervém. A atividade civil e o mundo dos negócios carecem deles
e daí a natural crença ou confiança de todos em que eles atestam ou
provam a veracidade das relações jurídicas e sociais.
Edgard Magalhães Noronha. Direito penal, v. 4, p. 100 (com adaptações).
Tendo por base o texto acima, julgue os itens que se seguem,
acerca dos crimes contra a fé pública.
Quando o crime contra a fé pública atinge ou expõe a perigo de lesão o interesse de uma pessoa, como, por exemplo, sua propriedade móvel ou imóvel, o objeto jurídico protegido pelo tipo penal passa a ser o patrimônio particular.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99932
Direito Penal
Texto associado
O homem tem necessidade de acreditar na veracidade ou
genuinidade de certos atos, documentos, sinais, símbolos etc.,
empregados na multiplicidade das relações diárias, em que
intervém. A atividade civil e o mundo dos negócios carecem deles
e daí a natural crença ou confiança de todos em que eles atestam ou
provam a veracidade das relações jurídicas e sociais.
Edgard Magalhães Noronha. Direito penal, v. 4, p. 100 (com adaptações).
Tendo por base o texto acima, julgue os itens que se seguem,
acerca dos crimes contra a fé pública.
genuinidade de certos atos, documentos, sinais, símbolos etc.,
empregados na multiplicidade das relações diárias, em que
intervém. A atividade civil e o mundo dos negócios carecem deles
e daí a natural crença ou confiança de todos em que eles atestam ou
provam a veracidade das relações jurídicas e sociais.
Edgard Magalhães Noronha. Direito penal, v. 4, p. 100 (com adaptações).
Tendo por base o texto acima, julgue os itens que se seguem,
acerca dos crimes contra a fé pública.
O falso é o meio utilizado pelo agente nas infrações penais em que a fé pública é atacada.
Q99602
Direito Penal
Texto associado
Quanto à responsabilidade civil do Estado e do particular, julgue
os itens que se seguem.
os itens que se seguem.
Segundo a teoria da causalidade adequada, quando inúmeras e sucessivas causas contribuem para a produção do evento danoso, todas as concausas são consideras adequadas a produzir esse evento, uma vez que, sem elas, o resultado não teria ocorrido, imputando-se o dever de reparar o dano a todas ou a qualquer das pessoas que o provocaram.
Q99565
Direito Penal
Texto associado
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
Conforme a jurisprudência dominante do STJ, a incidência da majorante do emprego de arma de fogo no roubo não prescinde da apreensão e da perícia para verificação de seu potencial lesivo.
Q99563
Direito Penal
Texto associado
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
As hipóteses de saídas, reguladas pela Lei de Execução Penal, são hipóteses taxativas e serão autorizadas pelo diretor do estabelecimento, somente aos presos definitivos em regime fechado.
Q99560
Direito Penal
Texto associado
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
Para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares impróprios nem os crimes políticos.
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