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Q1178803

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Rixa ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SJDH- PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |

Q1178803 Direito Penal

No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Alternativas

A cooperação dolosamente distinta não permite a aplicação diferenciada de penas para aqueles que participam do crime.

Só o servidor público pratica peculato, não podendo responder pelo crime o partícipe que não tenha a mesma condição pessoal.

É absolutamente impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos.

Na sentença condenatória, o juiz deve sempre aplicar penas iguais para o autor, o coautor e o partícipe.

O crime de rixa, por ser plurissubjetivo, só se realiza com a participação de três ou mais pessoas.

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Q1154439

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Participação ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q1154439 Direito Penal

É requisito para a configuração do concurso de pessoas

Alternativas

uma única conduta.

a irrelevância causal das condutas.

a identidade de crime para todos os envolvidos.

a autoria incerta.

o prévio ajuste entre os agentes.

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Q1138161

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Autoria e coautoria ,

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q1138161 Direito Penal

Em matéria de concurso de pessoas, correto afirmar que

Alternativas

inadmissível nos crimes monossubjetivos.

haverá único crime para os coautores e partícipes, segundo a teoria monista adotada pelo Código Penal, todos por ele respondendo em absoluta igualdade de condições.

admissível a coautoria nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão.

inadmissível nos crimes próprios, embora possível nos delitos culposos.

indispensável prévia combinação entre os agentes e adesão subjetiva à vontade do outro.

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Q1057380

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas ,

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |

Q1057380 Direito Penal

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre o concurso de pessoas,

Alternativas

se a participação no crime for de menor importância, isenta o agente da pena.

a pena imposta aos autores do crime será a mesma, independentemente de um dos concorrentes participar de crime menos grave.

não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime.

o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega a ser consumado.

para caracterizar o concurso, basta que duas ou mais pessoas concorram para a prática delituosa, não sendo necessária a identificação dos corréus.

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Q1035528

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Autoria e coautoria , Punibilidade no concurso de pessoas ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035528 Direito Penal

De maneira geral, os delitos tipificados no ordenamento jurídico brasileiro são de concurso eventual, tendo em vista que podem ser executados por uma ou mais pessoas. Excepcionalmente, porém, existem delitos de concurso necessário, sendo indispensável a pluralidade de agentes para configuração do tipo. Sobre o tema concurso de pessoas, é correto afirmar que:

Alternativas

o Código Penal, como regra geral, adota a teoria Monista, de modo que autor e partícipe respondem pelo mesmo crime, cada um, porém, na medida de sua culpabilidade;

a participação de menor importância permite a aplicação de regime inicial de pena menos severo, mas não poderá funcionar como causa de diminuição de pena;

as circunstâncias objetivas se comunicam aos coautores, diferente das de caráter pessoal, que não se comunicam, ainda que elementares do tipo;

a pluralidade de pessoas e a relevância causal das condutas são requisitos para sua configuração, mas não são requisitos para configurar o liame subjetivo;

os crimes classificados como próprios não admitem coautoria ou participação.

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Respostas

21: E

22: C

23: C

24: E

25: A

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