Questões de Direito Penal - Noções Gerais Antijuridicidade para Concurso

Q4040076

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo - Tênis | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo - Muay Thai | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo - Ginástica de Academia | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo - Ginástica Artística | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo - Capoeira | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo - Atletismo |

Q4040076 Português

Reportando-se à regência verbal, marque a alternativa incorreta.

A

As empresas de saúde negam-se a assistir os idosos

B

Sua decisão implicou o cancelamento do projeto.

C

Quero muito os meus amigos.

D

Por gentileza, vá chamar sua prima.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4020230

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Endoscopista |

Q4020230 Português

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Os países mais felizes do mundo em 2026 — e o que eles estão fazendo de certo para isso

Os países nórdicos dominam há muito tempo o Relatório Mundial da Felicidade. Mas 2026 trouxe uma surpresa.

Pela primeira vez em 14 anos de publicação, um país latino-americano chegou ao top 5. A Costa Rica manteve sua ascensão anual e pulou do 23° lugar, em 2023, para a quarta posição este ano.

O ranking é elaborado anualmente pelo Instituto Gallup, pelo Centro de Pesquisa sobre Bem-Estar da Universidade de Oxford, no Reino Unido, e pela Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Ele se baseia na avaliação média das condições de vida pelos próprios moradores de 140 países nos últimos três anos, ao lado de fatores como o PIB de cada país, serviços sociais, expectativa de vida, percepção de liberdade, generosidade e corrupção.

Pelo segundo ano consecutivo, nenhum dos principais países de fala inglesa chegou ao top 10. A Austrália veio em 15°, os Estados Unidos em 23°, o Canadá em 25° e o Reino Unido, em 29°.

Finlândia

A Finlândia ocupou o primeiro lugar em nove dos últimos 10 anos.

O país tem alta avaliação para serviços sociais e baixa percepção da corrupção. E os moradores costumam mencionar sua rede de assistência social (que inclui educação e assistência médica), que cria uma sensação de segurança e bem-estar.

"Adoro o fato de que a Finlândia é um país seguro e posso confiar nas pessoas comuns por aqui", afirma Olli Salo, um dos fundadores da empresa Skimle, com sede na capital, Helsinque.

"As crianças vão a pé para a escola a partir dos sete anos de idade, você não se sente ameaçado quando volta andando para casa e pode confiar que, se alguém fizer uma promessa, irá cumpri-la."

Os impostos do país são altos, mas os seus moradores observam uma clara compensação.

Solo compara com pagar uma assinatura por um software premium. Pode custar mais, mas a qualidade é melhor.

"A maioria das coisas que realmente importam na vida, como saúde, educação e transporte, são serviços públicos", explica ele. "Por que não gastar um pouco e ter tudo isso com melhor qualidade?"

Ele também observa que os locais de trabalho finlandeses são mais colaborativos do que em outras partes do mundo, com menos hierarquia e menos "teatro corporativo".

Para o atual prefeito de Helsinque, Daniel Sazonov, a felicidade também vem da proximidade com a natureza.

"Conseguir sair de casa e, em poucos minutos, chegar ao mar, a um parque ou a uma floresta para andar à noite é algo especial", descreve ele.

Os visitantes devem começar conhecendo a cultura da sauna finlandesa. Com cerca de três milhões de saunas para uma população de apenas 5,5 milhões de pessoas, as opções são muitas.

"Sugiro experimentar as diferentes saunas de Helsinque e talvez até um mergulho no frio mar Báltico", recomenda Sazonov.

Já a Biblioteca Central Oodi de Helsinque, aberta em 2018, é uma construção moderna surpreendente e um popular ponto de encontro para os moradores locais e os visitantes.

Além da capital, Salo sugere ir para o norte no inverno, alugar uma cabine e esperar a Aurora Boreal. Mas ele aconselha não seguir um itinerário corrido.

"Nunca entendi por que as pessoas reservam quatro atividades por dia e correm dos passeios de trenó para ver a Aurora Boreal", conta Salo. "Não é assim que os finlandeses fazem."

https://www.bbc.com/portuguese/articles/ce358vy1el1o -fragmento-adaptado

"Adoro o fato de que a Finlândia é um país seguro e posso confiar nas pessoas comuns por aqui", afirma Olli Salo, um dos fundadores da empresa Skimle, com sede na capital, Helsinque."

Considerando os significados que as palavras assumem no contexto de uso, julgue as afirmativas a seguir, assinalando V para as verdadeiras e F para as falsas, tanto no contexto apresentado quanto fora dele.

(__) O vocábulo 'sede' exemplifica caso de homonímia perfeita, uma vez que apresenta identidade de forma gráfica e sonora, mas assume significados distintos. No trecho, designa o local onde se encontra instalada a administração principal de uma instituição; já na frase 'Estou com muita sede', denota a sensação de secura na boca.
(__) A substituição de 'adoro' por 'aprecio' mantém o valor afetivo positivo, embora com leve atenuação de intensidade.
(__) Na frase 'Ele tentou prender o quadro na parede, mas não conseguia cravar a tacha', o termo 'tacha' foi empregado corretamente de acordo com o seu significado.
(__) Na frase 'A pesquisa ainda está muito insipiente', observa-se o uso adequado do parônimo 'insipiente'.

Após a análise das afirmativas, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente a sequência CORRETA.

A

V, F, V, V.

B

V, V, V, F.

C

V, F, F, V.

D

F, V, V, F.

E

V, V, V, V.

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Q3839831

Ano: 2026 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caridade - CE Prova: CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Professor de Educação Básica - Português |

Q3839831 Português

Em uma frase de reportagem, lê-se: “Mudaram as regras e boa parte dos candidatos reagiu de forma imediata”. O professor usa o exemplo para discutir concordância e efeitos de sentido. Assinale a afirmativa que mostra uma leitura CORRETA.

A

A escolha por forma verbal plural seria obrigatória, pois a palavra “candidatos” impõe concordância simples em todos os contextos.

B

O uso de verbo no singular constitui erro grave, desautorizando a frase em registros formais, mesmo quando há variação aceita.

C

A concordância com “boa parte dos candidatos” reforça ideia de conjunto atuando, enquanto verbo no plural destacaria ação dos indivíduos.

D

A forma verbal não interfere em interpretação, já que a frase se limita a registrar mudança de regras e datas.

E

A mudança entre singular e plural altera a classificação do verbo, que passa a exigir novos complementos sintáticos.

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Q3799105

Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG Provas: Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Auxiliar Administrativo | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Auxiliar de Saúde Bucal | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Mecânico de Veículos Leves e Pesados | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Vigia |

Q3799105 Português

Marque a alternativa que apresenta a frase correta em relação ao gênero e/ou número dos substantivos:

A

A frase “O jacaré-fêmea defende seus filhotes” está correta.

B

A frase “Os degrais da igreja estavam molhados” está correta.

C

A frase “Os cidadões honestos protestaram contra a injustiça” está correta.

D

A frase “A juiz talentosa apresentou seu voto” está correta.

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Q3287924

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q3287924 Direito Penal

De acordo com o Código Penal vigente, temos no Brasil, excludentes de ilicitude nos casos de aborto praticado por médico, nas seguintes situações:

A

aborto necessário e aborto sentimental.

B

aborto necessário e aborto eugênico.

C

aborto social e aborto eugênico.

D

aborto sentimental e aborto social.

E

aborto necessário e aborto social.

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Q3163070

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3163070 Direito Penal

Dois guardas municipais se depararam com criminosos fortemente armados dentro da Secretaria de Administração Municipal, que tinha acabado de receber uma grande carga de computadores e impressoras novas. Após intenso confronto balístico, os criminosos acabaram sofrendo lesões corporais graves e, em seguida, foram encaminhados ao hospital. Com base na situação em comento, assinale a alternativa correta.

A

Se algum criminoso não resistir aos ferimentos e vier a falecer, os dois guardas municipais serão responsabilizados criminalmente pelo homicídio.

B

Como os guardas municipais estavam em estrito cumprimento de dever legal, eles são inimputáveis.

C

Os guardas municipais agiram em excludente de ilicitude, não devendo responder pelas lesões corporais graves.

D

Como os guardas municipais atuaram em legítima defesa, eles são isentos de pena, caso algum criminoso venha a falecer.

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Q2326900

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Advogado |

Q2326900 Direito Penal

A respeito das excludentes de ilicitude, assinale a alternativa CORRETA conforme expresso pelo Código Penal.

A

Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

B

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos.

C

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

D

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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Q2322679

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |

Q2322679 Direito Penal

Com relação à antijuridicidade, assinale a alternativa incorreta.

A

Em determinas hipóteses, o consentimento do ofendido é aceito como causa supralegal excludente da ilicitude.

B

O estado de necessidade defensivo ocorre quando o agente sacrifica bem jurídico do próprio causador do perigo e o estado de necessidade agressivo se verifica quando aquele que deve suportar a agressão não tem relação com o perigo.

C

Legítima defesa sucessiva ocorre quando o agressor originário age para repelir o excesso de defesa da vítima original.

D

A divulgação de cena de estupro em publicação acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação da vítima não ostenta ilicitude penal.

E

É admissível a legítima defesa contra a legítima defesa nos casos de crimes omissivos.

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Q2165930

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |

Q2165930 Direito Penal

Quanto às excludentes de antijuridicidade, analise as afirmativas a seguir.

I. Aquele que pratica o fato para salvar de perigo iminente, que não provocou por sua vontade, direito próprio, é considerado em estado de necessidade.
II. Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade, salvo quando for razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado. III. A tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. IV. Age em legítima defesa o agente de segurança pública que, usando moderadamente dos meios necessários, repele agressão atual e injusta à vítima mantida refém durante a prática de crime.
Está correto o que se afirma em:

A

somente l e II;

B

somente Ill e IV;

C

somente l, Il e IV;

D

somente II, IIl e IV;

E

I,II, Ill e IV.

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Q2075598

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |

Q2075598 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:

A

Considera-se em estrito cumprimento de dever legal o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

B

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.

C

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena.

D

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo.

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Q2280941

Ano: 2022 Banca: IASD Órgão: Prefeitura de Fortuna - MA Prova: IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |

Q2280941 Direito Penal

Analise as opções e marque a alternativa CORRETA no que diz respeito às causas excludentes de ilicitude, conforme os artigos 23, 24 e 25 do Código Penal Brasileiro.

A

Legítima defesa dá-se, usando abundantemente dos meios necessários, repele injusta agressão a outrem.

B

Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

C

O agente, em qualquer das hipóteses, não responderá pelo excesso doloso ou culposo.

D

Observados os requisitos, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a agente criminoso durante a prática de crimes.

E

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

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Q2280940

Ano: 2022 Banca: IASD Órgão: Prefeitura de Fortuna - MA Prova: IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |

Q2280940 Direito Penal

“A ilicitude, também denominada de antijuricidade, é o segundo substrato do conceito analítico de crime. Deve ser entendida como conduta típica não justificada, espelhando a relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico como um todo.”
Assinale a alternativa que se refere às causas excludentes da ilicitude, de acordo com o art. 23 do Código Penal Brasileiro.

A

Estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

B

Estado de calamidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal.

C

Estado de calamidade, legítima defesa, desincumbência de cumprimento de dever legal.

D

Estado de necessidade, legítima defesa, desincumbência de cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

E

Estado de calamidade, legítima defesa, desincumbência de cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

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Q1960225

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador de Polícia Civil |

Q1960225 Direito Penal

No que se refere à exclusão da ilicitude, assinale a alternativa incorreta.

A

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se

B

O agente, em meio ao estrito cumprimento do dever legal, haverá de responder pelo excesso doloso ou culposo

C

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

D

Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo

E

Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, é vedado, nesta hipótese, a redução de pena

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Q1946480

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q1946480 Direito Penal

A respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, constantes do Código Penal, é correto dizer que

A

no estado de necessidade, ainda que seja razoável exigir o sacrifício do direito que se visou salvaguardar, o agente restará isento de pena.

B

a legítima defesa é justificável para repelir injusta agressão a direito próprio ou a direito alheio.

C

o estado de necessidade é justificável apenas para salvaguarda de direito próprio, não englobando direito alheio.

D

quando o agente age em estado de necessidade, legítima defesa ou em estrito cumprimento do dever legal, incorre em crime, mas restará isento de pena, desde que não caracterizado o excesso, doloso ou culposo.

E

a legítima defesa específica aos agentes de segurança pública, prevista no parágrafo único do art. 25, do Código Penal, aplica-se apenas quando em causa vítima de crime de extorsão mediante sequestro.

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Q1855780

Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |

Q1855780 Direito Penal

Sobre causas de justificação, assinale a alternativa correta:

A

O motorista A ignora o sinal de parada obrigatória e conduz o veículo em sentido diverso para evitar blitz de trânsito: se o disparo de arma de fogo pelo policial B, visando o motorista A, produz apenas danos superficiais no veículo deste, mas impede sua efetiva fuga da blitz, a ação do policial B é justificada pelo estrito cumprimento do dever legal.

B

Não se admite legítima defesa para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, derivada de culpa inconsciente do agressor

C

De acordo com o Código Penal brasileiro, o erro fático evitável sobre a situação justificante do exercício regular de direito permite a redução da culpabilidade do agente, na terceira fase de aplicação da pena.

D

A ausência de responsabilização penal de atletas na produção de lesões corporais entre si, durante a prática de esportes violentos, como lutas oficiais de boxe e competições de artes marciais regulamentadas, está diretamente relacionada a hipóteses de consentimento real do titular do bem jurídico ofendido.

E

Na análise da cláusula de razoabilidade do estado de necessidade, prevista no Código Penal brasileiro, se na situação concreta era razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, deve ser reconhecida circunstância atenuante, na segunda fase de aplicação da pena.

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Q1617584

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |

Q1617584 Direito Penal

No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.

A conduta de um policial rodoviário federal de, no exercício da função, atirar e causar lesão corporal em alguém poderá não ser considerada crime se ele comprovar alguma causa de exclusão de antijuridicidade.

Certo

Errado

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Q1639810

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |

Q1639810 Direito Penal

Sobre o instituto da exclusão de ilicitude, é INCORRETO afirmar que:

A

O excesso doloso ou culposo nos casos de exclusão de ilicitude não é punível.

B

É causa de exclusão de ilicitude a legítima defesa.

C

O excesso doloso nos casos de exclusão de ilicitude é punível.

D

O excesso culposo nos casos de exclusão de ilicitude é punível.

E

É causa de exclusão de ilicitude o exercício regular de direito.

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Q1637838

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: UNESPAR - 2019 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1637838 Direito Penal

Segundo o Código Penal, não é causa excludente de ilicitude:

A

A desistência voluntária.

B

A legítima defesa.

C

O estado de necessidade.

D

O estrito cumprimento de dever legal.

E

O exercício regular de direito.

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Q994228

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor Público |

Q994228 Direito Penal

Sobre a parte geral do Código Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. O excesso culposo nas causas de justificação deriva de erro do agente quanto aos seus limites ou quanto às circunstâncias objetivas do fato concreto.

II. A desistência voluntária pode se materializar tanto em hipóteses de tentativa perfeita quanto em casos de tentativa imperfeita.

III. Descriminantes putativas ocorrem quando o agente supõe que está agindo licitamente, imaginando que se encontra presente uma das causas excludentes de ilicitude previstas em lei.

IV. A regra da incomunicabilidade das circunstâncias (art. 30 do Código Penal), promove a extensão da culpabilidade com base em ficção legal de qualidades pessoais.

V. Na hipótese de aberratio ictus com unidade complexa, deve ser utilizado, na aplicação da sanção penal, o mesmo tratamento do concurso formal impróprio.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, III e V, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q978057

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Médico Legista | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 1 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 2 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 4 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 5 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 7 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 6 |

Q978057 Direito Penal

João subtrai para si um pacote de bolachas no valor de R$ 10,00 de um grande supermercado e o fato se encaixa formalmente no art. 155 do Código Penal. Em virtude da inexpressividade da lesão causada ao patrimônio da vítima e pelo desvalor da conduta, incide o princípio da insignificância que tem sido aceito pela doutrina e por algumas decisões judiciais como excludente de

A

punibilidade.

B

tipicidade material.

C

culpabilidade.

D

ilicitude formal.

E

executividade.

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