Questões de Concurso Sobre moeda falsa em direito penal

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Q79281 Direito Penal
Com base nos delitos em espécie, julgue os próximos itens.
Um agente que tenha adquirido cinco cédulas falsas de R$ 50,00 com o intuito de introduzi-las no comércio local deve responder pelo tipo de moeda falsa, visto que, nessa situação, não se aplica o princípio da insignificância como causa excludente de tipicidade.
Alternativas
Q77057 Direito Penal
Acerca dos crimes contra a fé e a administração públicas, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: PC-AP Prova: FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia |
Q66272 Direito Penal
Relativamente ao tema dos crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O crime de atestado médico falso só é punido com detenção se há intuito de lucro.

II. A simples posse de qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda constitui crime punido com pena de reclusão.

III. A reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção constitui modalidade criminosa, independentemente dessa reprodução ou a alteração estar visivelmente anotada no verso do selo ou peça.

Assinale:
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Q60968 Direito Penal
Tucídides, brasileiro, comerciário, é preso, em flagrante delito, portando a quantia de R$ 15.000,00, em notas de R$ 100,00, R$ 50,00 e R$ 10,00, consideradas falsas pelos agentes policiais. Após a devida instrução criminal, houve a constatação de que a falsificação restou grosseira, fato, inclusive, que levou à denúncia por parte de comerciantes que receberam algumas notas para pagamento de mercadorias.

Analisando o caso, conclui-se que o crime



Alternativas
Q58796 Direito Penal
Constitui modalidade privilegiada do crime de moeda falsa:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |
Q33221 Direito Penal
Acerca dos crimes relativos a licitação, crimes contra a fé pública
e crimes contra as relações de consumo, julgue os itens a seguir.
É atípica a conduta do agente que desvia e faz circular moeda cuja circulação ainda não estava autorizada, pois constitui elementar do crime de moeda falsa a colocação em circulação de moeda com curso legal no país ou no exterior.
Alternativas
Q27559 Direito Penal
Acerca do direito penal e processual penal, considerando a
legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do
STJ, julgue os itens que se seguem.
Segundo o STJ, no caso de crime de falsificação de moeda, a norma penal não busca resguardar somente o aspecto patrimonial, mas também, e principalmente, a moral administrativa, que se vê flagrantemente abalada com a circulação de moeda falsa. No entanto, a pequena quantidade de notas ou o pequeno valor de seu somatório é suficiente para quantificar como pequeno o prejuízo advindo do ilícito perpetrado, a ponto de caracterizar a mínima ofensividade da conduta para fins de exclusão de sua tipicidade.
Alternativas
Q95720 Direito Penal
Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue os itens
subsequentes.

É atípica a conduta de quem restitui à circulação cédula recolhida pela administração pública para ser inutilizada.
Alternativas
Q15707 Direito Penal
Em relação aos vários institutos de direito penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645762 Direito Penal
Sobre os crimes assimilados ao de moeda falsa, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q254203 Direito Penal
Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q213889 Direito Penal
Assinale alternativa correta.
Ocorre a consumação no crime previsto no artigo 289 do Código Penal (Moeda Falsa).

Alternativas
Q100238 Direito Penal
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se
seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.
Kátia, proprietária de uma lanchonete, recebeu, de boa-fé, uma moeda falsa. Após constatar a falsidade da moeda, para não ficar no prejuízo, Kátia restituiu a moeda à circulação. Nessa situação, a conduta de Kátia é atípica, pois ela recebeu a moeda falsa de boa-fé.
Alternativas
Q99934 Direito Penal
O homem tem necessidade de acreditar na veracidade ou
genuinidade de certos atos, documentos, sinais, símbolos etc.,
empregados na multiplicidade das relações diárias, em que
intervém. A atividade civil e o mundo dos negócios carecem deles
e daí a natural crença ou confiança de todos em que eles atestam ou
provam a veracidade das relações jurídicas e sociais.

Edgard Magalhães Noronha. Direito penal, v. 4, p. 100 (com adaptações).

Tendo por base o texto acima, julgue os itens que se seguem,
acerca dos crimes contra a fé pública.

A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, crime de estelionato, e, não, de moeda falsa.
Alternativas
Q99549 Direito Penal
A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes.

A ofensividade mínima no caso do crime de falsificação de moeda, que leva à aplicação da medida descriminalizadora, não está diretamente ligada ao montante total contrafeito, mas sim à baixa qualidade do produto do crime.
Alternativas
Respostas
61: C
62: A
63: B
64: A
65: E
66: E
67: E
68: E
69: E
70: A
71: E
72: A
73: E
74: C
75: C