Questões de Direito Penal - Lesões corporais para Concurso - Página 14

Q253336

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253336 Direito Penal

Aponte se as assertivas a seguir, sobre a Lei Maria da Penha (11.340/2006), são verdadeiras (V) ou falsas (F). Assinale, em seguida, a única alternativa CORRETA:

( ) Configura violência doméstica e familiar em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, exigindo-se prévia coabitação, independentemente do lapso temporal em que esta tenha ocorrido.

( ) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes, exigindo-se tão somente prévia manifestação do Ministério Público, a ser realizada no prazo de 24 horas

( ) Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, o juiz assegurará o acesso prioritário à remoção, quando servidora pública integrante da administração direta ou indireta, ou ainda a manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses, quando necessário o afastamento do local de trabalho.

( ) No tocante à competência para os processos cíveis regidos pela Lei Maria da Penha a ofendida poderá optar ou por seu domicílio ou residência, ou pelo lugar do fato que ensejou a demanda ou, ainda, pelo domicílio do agressor.

A

V, V, V, V

B

F, V, F, V

C

F, F, V, V

D

F, F, F, V

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Q251877

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2011 - PC-RJ - Perito Legista - Clínica Médica - Necropsia |

Q251877 Direito Penal

As alternativas a seguir apresentam algumas circunstâncias que aumentam a pena dos autores de lesão corporal culposa, à exceção de uma. Assinale-a

A

Fugir para evitar flagrante.

B

Não prestar imediato socorro à vítima.

C

Inobservância de regra técnica de profissão.

D

Ser grave a lesão.

E

Não tentar diminuir as consequências de seu ato.

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Q117531

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117531 Direito Penal

Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, e assinale a alternativa correta:

A

o crime de roubo, praticado em concurso com adolescente ou doente mental, é insuficiente para configurar a causa de aumento de pena do concurso de agentes, prevista no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal;

B

o fundamento de isenção de pena de natureza pessoal, também conhecido como escusa absolutória, reconhecido em favor do autor, por furto praticado contra sua mãe (CP, art. 181, inciso II), também é aplicável ao partícipe do fato, estranho à relação de parentesco;

C

o crime de estupro (CP, art. 213) não admite hipóteses de justificação e de exclusão da culpabilidade;

D

os tipos de peculato e de corrupção passiva (CP, art. 312, caput, e art. 317, caput, respectivamente) são modalidades de crimes de mão própria;

E

o crime de lesão corporal (CP, art. 129, caput e §§) admite formas simples, qualificadas e privilegiadas, modalidades dolosa e culposa e perdão judicial, mas as formas qualificadas não admitem transação penal, embora possam admitir, em alguns casos, a suspensão condicional do processo.

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Q396564

Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia |

Q396564 Direito Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir.

O crime de lesão corporal seguida de morte, tal como foi definido no Código Penal brasileiro (...)

A

é infração penal contra a vida e não admite tentativa.

B

é infração penal contra a vida e admite tentativa.

C

não é infração penal contra a vida e não admite tentativa.

D

não é infração penal contra a vida e admite tentativa.

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Q81508

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SERES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário |

Q81508 Direito Penal

"A", Agente Penitenciário, limpava uma arma que legitimamente possuía em sua residência, quando, imprudentemente, acionou um mecanismo que produziu um disparo que veio a atingir a mão de sua empregada doméstica "B", que ficou permanentemente debilitada na sua função prensora. Diante dessa situação, "A" responderá por

A

lesão corporal culposa.

B

lesão corporal culposa grave.

C

lesão corporal culposa gravíssima.

D

porte ilegal de arma de fogo.

E

posse ilegal de arma de fogo e lesão corporal culposa.

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Q75687

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado |

Q75687 Direito Penal

A respeito dos Crimes contra a Pessoa, é correto afirmar que

A

o crime de omissão de socorro pode ser cometido por pessoa que não se encontra presente no local onde está a vítima.

B

o crime de auto-aborto é punível por culpa, quando resultar de imprudência, negligência ou imperícia por parte da gestante.

C

o reconhecimento do perigo de vida no delito de lesões corporais graves depende de exame de corpo de delito complementar.

D

o crime de maus tratos não pode ser cometido por professores contra os seus alunos, mas somente pelos pais ou tutores da vítima.

E

quem induz alguém a suicidar-se não responde pelo delito se da tentativa de suicídio resultam apenas lesões corporais graves.

Q64871

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal |

Q64871 Direito Penal

Para a configuração da agravante da lesão corporal de natureza grave em face da incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, não é necessário que a ocupação habitual seja laborativa, podendo ser assim compreendida qualquer atividade regularmente desempenhada pela vítima.

Certo

Errado

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Q60771

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60771 Direito Penal

Acerca dos delitos previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.

A

Considere a seguinte situação hipotética.
Abel, com intenção apenas de lesionar, desferiu golpes de foice contra Bruno, decepando-lhe o braço esquerdo.
Nessa situação, Abel cometeu o delito de lesão corporal gravíssima qualificada pela perda de membro.

B

A figura do homicídio privilegiado compatibiliza-se com as qualificadoras de cunho objetivo, ocasião em que deve ser considerada crime hediondo.

C

No homicídio, a incidência da qualificadora pelo fato de o delito ter sido praticado mediante paga ou promessa de recompensa é circunstância de caráter objetivo e, portanto, comunicável aos partícipes.

D

No delito de homicídio, a discussão anterior entre autor e vítima, por si só, não implica o afastamento da qualificadora referente ao motivo fútil, notadamente quando não restar incontroverso o verdadeiro motivo da animosidade.

E

O agente que praticar aborto ilícito consentido em mulher grávida de gêmeos responderá pelo delito de aborto em concurso formal homogêneo, ainda que desconheça que se trate de gravidez gemelar.

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Q2936853

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Odontólogo Legal - v |

Q2936853 Direito Penal

Considerando o Artigo 129 e seus parágrafos, do Código Penal Brasileiro, a perda traumática do segundo molar permanente inferior, em decorrência de uma agressão física, poderá ser caracterizada como:

A

dano estético.

B

debilidade permanente de membro, sentido ou função.

C

incapacidade permanente para o trabalho.

D

perda ou inutilização de membro, sentido ou função.

E

deformidade permanente.

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Q2926554

Ano: 2009 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2009 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2926554 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, assinale a assertiva correta:

A

O crime de maus tratos dispensa que a exposição da vida ou da saúde da vítima a perigo seja praticado com o fim de educação, ensino, tratamento ou custódia.

B

Considera-se lesão corporal de natureza grave a pratica de ofensa à integridade corporal ou à saúde que acarrete à vítima incapacidade para as ocupações habituais por mais de 20 dias.

C

Considera-se violência doméstica se a lesão é praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

D

O agente que pratica, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir contágio comete o crime de "Perigo para a vida ou a saúde de outrem".

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Q2895177

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Perito Criminal - Sistemas de Informações - Ciência da Computação - v |

Q2895177 Direito Penal

O crime de lesão corporal definido no Artigo 129 do Código Penal prevê que é crime a conduta dolosa que ofende a integridade física ou a saúde de outrem. A doutrina brasileira por sua vez faz uma classificação entre o que seria uma lesão corporal de natureza leve, grave e gravíssima, levando em consideração o resultado da lesão.

Diante desta classificação doutrinária, caso ocorra uma lesão corporal dolosa e dessa advenha um resultado, qual dos resultados abaixo configuraria uma lesão corporal de natureza gravíssima?

A

Aceleração de parto.

B

Perigo de vida.

C

Debilidade permanente de membro, sentido ou função.

D

Deformidade permanente.

E

Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.

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Q1665555

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665555 Direito Penal

A respeito dos crimes de lesão corporal, assinale a opção correta.

A

O fato de a lesão ser praticada prevalecendo-se o agente das relações domésticas de coabitação não acarreta a majoração da pena, devendo o agente responder por lesão corporal simples.

B

Não existe previsão de crime de lesão corporal culposa, uma vez que tal delito só pode ser praticado na forma dolosa.

C

O agente não responderá por ilícito penal se praticar crime impelido por motivo de relevante valor moral e sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

D

Se o resultado da ação for a morte da vítima, o agente responderá por homicídio, ainda que reste comprovado que ele não tinha a intenção de matar nem assumira tal risco.

E

Se da prática do crime resultar a incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de 30 dias, o agente responderá por lesão corporal de natureza grave.

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Q1665491

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665491 Direito Penal

Considerando os elementos qualificadores das lesões corporais, assinale a opção correta.

A

A incapacidade habitual por mais de trinta dias deve ser considerada em relação às atividades profissionais e, no caso de criança, desempregado, estudante, aposentado e demais não-ocupados, ela deve ser desconsiderada.

B

Para determinar perigo à vida como qualificador agravante da lesão corporal, utiliza-se a presunção com base em prognóstico.

C

Debilidade permanente é a redução da capacidade funcional de membro, sentido ou função orgânica de que não seja possível ou previsível a cessação com o tempo.

D

A aceleração de parto é caracterizada como qualificadora de lesão corporal quando ocorre a morte do bebê logo após o nascimento.

E

Deformidade permanente considerada qualificadora de lesão corporal é aquela que causa repugnância ao observador, independentemente da ocasião em que se faça a correção terapêutica.

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Q489288

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489288 Direito Penal

O crime previsto no art. 129, § 3^odo Código Penal - lesão corporal seguida de morte - preterdoloso, por excelência,

A

é forma privilegiada de homicídio e por isso sujeito à jurisdição do Tribunal do Júri por se tratar de espécie de crime doloso contra a vida.

B

exige para sua caracterização que fique demonstrado que o agente não quis o resultado obtido com sua ação ou que esse lhe fosse imprevisível.

C

insere-se na categoria dos delitos qualificados pelo resultado e, portanto, não admite a forma tentada.

D

é punível ainda que a morte seja fruto do acaso ou imprevisível.

E

a assunção do risco do resultado exige a verificação da relação de causalidade formal e a imputabilidade plena do agente nas circunstâncias para a complementação do tipo penal.

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Q291135

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador |

Q291135 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a fé pública e de lesões corporais, assinale a opção correta.

A

O agente que, sem finalidade específica, falsifica testamento particular comete o crime de falsificação de documento público.

B

O Código Penal brasileiro não prevê o crime de lesão corporal culposa, tendo em vista que tal infração penal só pode ser praticada na forma dolosa.

C

Não responderá por ilícito penal aquele que, impelido por motivo de relevante valor moral e sob o domínio de violenta comoção, pratica o crime de lesão corporal, logo depois de injusta provocação da vítima.

D

Não haverá a majoração da pena ainda que a lesão corporal tenha sido praticada prevalecendo-se o agente das relações domésticas de coabitação.

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Q224031

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2009 - PC-ES - Agente de Polícia |

Q224031 Direito Penal

No que tange ao Direito Penal, cada um do item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Francisco, imputável e legalmente habilitado, ao conduzir imprudentemente um veículo automotor, deu causa a acidente de trânsito com vítima, produzindo lesões corporais em João, um dos ocupantes do veículo. Nessa situação, Francisco será indiciado em inquérito policial por lesão corporal culposa leve, grave ou gravíssima, dependendo da intensidade da lesão experimentada pela vítima e aferida em laudo pericial.

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Q197724

Ano: 2009 Banca: CEPERJ Órgão: PC-RJ Prova: CEPERJ - 2009 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q197724 Direito Penal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção cuja assertiva esteja incorreta.

A

Gilson, com animus necandi, efetuou quatro tiros em direção a Genilson. No entanto, acertou apenas um deles. Logo em seguida, um policial que passava pelo local levou Genilson ao hospital, salvando-o da morte. Nessa situação, o crime praticado por Gilson foi tentado, sendo correto afirmar que houve adequação típica mediata.

B

David, com animus laedendi, desferiu duas facadas na mão de Gerson, que, em consequência, passou a ter debilidade permanente do membro. Nessa situação, David praticou crime de lesão corporal de natureza grave, classificado como crime instantâneo.

C

Morgado, funcionário público, cumprindo ordem não manifestamente ilegal de seu superior hierárquico, acabou por praticar crime contra a administração pública. Nessa situação, apenas o superior hierárquico de Morgado será punível

D

Quatro indivíduos compunham um grupo de extermínio procurado havia tempo pela polícia. Em certo momento, um dos integrantes do grupo dirigiu-se à polícia e, voluntariamente, forneceu informações e provas que possibilitaram a prisão do grupo. Nessa situação, de acordo com a Lei dos Crimes Hediondos, o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha deverá ser denunciado e processado, mas deverá ficar isento de pena, ao ser sentenciado.

E

Wagner, funcionário público, no período de agosto de 1999 a novembro de 1999, para dissimular a origem, a movimentação, a propriedade e a utilização de valores recebidos em cheques provenientes de concussão, converteu-os em ativos lícitos por meio de depósito em conta-corrente da empresa Acessórios Veiculares Ltda., da qual era sócio-cotista, dando a aparência de que os numerários depositados eram oriundos de atividade normal da empresa, a fim de aplicá-los no mercado financeiro. Nessa situação, Wagner responderá pelo crime de lavagem de dinheiro

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Q151066

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151066 Direito Penal

A lesão corporal classifica-se como gravíssima se apresenta como consequência

A

incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.

B

enfermidade incurável.

C

perigo à vida.

D

debilidade permanente de membro.

E

aceleração de parto.

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Q122206

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Delegado de Polícia - r |

Q122206 Direito Penal

Imagine a seguinte hipótese: Caio, com a intenção de apenas atingir fatalmente Lúcia, efetua vários disparos de arma de fogo e acaba atingindo o ombro da vítima e também toda a lataria do carro desta.Assinale a alternativa que tipifica a situação descrita.

A

Caio responderá por tentativa de homicídio em concurso material como crime de dano.

B

Caio responderá por tentativa de homicídio em concurso formal como crime de dano.

C

Caio responderá pelo crime de lesão corporal em concurso formal como crime de dano.

D

Caio responderá pela tentativa de homicídio.

E

Caio responderá pelo crime de lesão corporal.

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Q95742

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Q95742 Direito Penal

Kaio encontrou Lúcio, seu desafeto, em um restaurante. Com a intenção de humilhá-lo e feri-lo, desfere-lhe uma rasteira, fazendo com que Lúcio caia e bata a cabeça no chão. Em decorrência, Lúcio sofre traumatismo craniano, vindo a óbito. Na situação descrita, Kaio cometeu crime de

A

homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

B

homicídio doloso simples.

C

lesão corporal seguida de morte.

D

homicídio culposo.

E

lesão corporal culposa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lesões corporais em direito penal

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