No que se refere aos crimes contra a fé pública e ...

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Q291135

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador |

Q291135 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a fé pública e de lesões corporais, assinale a opção correta.

O agente que, sem finalidade específica, falsifica testamento particular comete o crime de falsificação de documento público.

O Código Penal brasileiro não prevê o crime de lesão corporal culposa, tendo em vista que tal infração penal só pode ser praticada na forma dolosa.

Não responderá por ilícito penal aquele que, impelido por motivo de relevante valor moral e sob o domínio de violenta comoção, pratica o crime de lesão corporal, logo depois de injusta provocação da vítima.

Não haverá a majoração da pena ainda que a lesão corporal tenha sido praticada prevalecendo-se o agente das relações domésticas de coabitação.

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