Questões de Concurso
Comentadas sobre lei dos crimes de tortura – lei nº 9.455 de 1997 em direito penal
Foram encontradas 210 questões
Ano: 2014
Banca:
Aroeira
Órgão:
PC-TO
Provas:
Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil
|
Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia |
Q390958
Direito Penal
No tocante aos crimes de tortura previstos na Lei n. 9.455/1997,
Ano: 2013
Banca:
FDRH
Órgão:
PC-RS
Prova:
FDRH - 2013 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte |
Q826847
Direito Penal
Texto associado
Instrução: Para responder a questão, considere as situações respectivamente descritas.
O agente policial A, empregou métodos truculentos contra a vítima Z (causando-lhe intenso sofrimento físico) a fim de obter confissão acerca de um suposto crime de estelionato que ela teria praticado. Como decorrência, embora o agente policial A não tenha agido diretamente com unimus necandi, a vítima Z veio a óbito. O agente B, superior imediato do agente A, podia e devia ter agido para evitar o ocorrido, já que a tudo assistiu; entretanto, preferiu se omitir para “não se incomodar".
Nesse caso, que delitos foram cometidos pelos agentes A e B?
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 |
Q806361
Direito Penal
Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave e gravíssima, ou, ainda, lesão corporal seguida de morte, em conformidade com o art. 129 do Código Penal, julgue o item que se segue.
A legislação brasileira define tortura como constrangimento
com emprego de violência ou grave ameaça, de modo a causar
sofrimento, para se obter informação, ou para provocar ação ou
omissão, com o objetivo de discriminação racial, religiosa ou
ainda como forma de castigo.
Q476654
Direito Penal
Caso o crime de tortura seja cometido por agente público, a pena é aumentada de
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEJUS-ES
Prova:
VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q464331
Direito Penal
Segundo o disposto na Lei n.º 9.455/97, se o crime de tortura for cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos, pode-se afirmar que a pena
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEJUS-ES
Prova:
VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q464330
Direito Penal
Analise as assertivas a seguir:
I. ofender a integridade corporal de outrem;
II. expor a perigo a vida de pessoal sob sua autoridade, sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado;
III. constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial.
À luz da Lei n.º 9.455/97, constitui crime de tortura apenas o(s) fato(s) descrito(s) no(s) item(ns)
I. ofender a integridade corporal de outrem;
II. expor a perigo a vida de pessoal sob sua autoridade, sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado;
III. constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial.
À luz da Lei n.º 9.455/97, constitui crime de tortura apenas o(s) fato(s) descrito(s) no(s) item(ns)
Q370647
Direito Penal
Com relação às disposições da Lei n° 9.455/97 (Lei de Tortura), assinale a alternativa CORRETA:
Q353525
Direito Penal
Texto associado
Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal.
O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime de tortura.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q329612
Direito Penal
Texto associado
Com fundamento na legislação que define os crimes de tortura e de tráfico de pessoas, julgue os itens a seguir.
Para que um cidadão seja processado e julgado por crime de tortura, é prescindível que esse crime deixe vestígios de ordem física.
Q327544
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens de 33 a 36 é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.
Um agente penitenciário federal determinou que José, preso sob sua custódia, permanecesse de pé por dez horas ininterruptas, sem que pudesse beber água ou alimentar-se, como forma de castigo, já que José havia cometido, comprovadamente, grave falta disciplinar. Nessa situação, esse agente cometeu crime de tortura, ainda que não tenha utilizado de violência ou grave ameaça contra José.
Q327543
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens de 33 a 36 é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.
Joaquim, agente penitenciário federal, foi condenado, definitivamente, a uma pena de três anos de reclusão, por crime disposto na Lei n.º 9.455/1997. Nos termos da referida lei, Joaquim ficará impedido de exercer a referida função pelo prazo de seis anos.
Q317513
Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Q308099
Direito Penal
Nos termos da Lei n.° 9.455/97, a pena é aumentada se o crime de tortura for cometido
Q308098
Direito Penal
Analise as assertivas a seguir:
I. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda;
II. submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo;
III. constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental em razão de discriminação religiosa.
À luz da Lei n.º 9.455/97, constitui crime de tortura o que se afirma em
I. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda;
II. submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo;
III. constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental em razão de discriminação religiosa.
À luz da Lei n.º 9.455/97, constitui crime de tortura o que se afirma em
Q305552
Direito Penal
Josenildo constrangeu Fabrícia mediante emprego de grave ameaça, causando-lhe grande sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa, pois era evangélico e Fabrícia de uma religião de matriz afro-brasileira, o que ele não admitia. Assim, Josenildo praticou o crime:
Q300630
Direito Penal
Quanto ao crime de tortura, é correto afirmar que
Q791290
Direito Penal
O crime de tortura, definido pela Lei n° 9.455/1997,
possui como causa especial de aumento de pena
(majoração de um sexto a um terço) ser o delito
cometido contra grupos específicos de pessoas. Não
constitui, entretanto, hipótese de agravamento da
pena, quando o crime for praticado contra:
Ano: 2012
Banca:
MSConcursos
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |
Q667394
Direito Penal
Segundo a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, constitui crime de tortura: constranger alguém com
emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter
informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa, para provocar ação ou omissão de
natureza criminosa, em razão de discriminação racial ou religiosa; ou submeter alguém, sob sua guarda,
poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental,
como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. A pena prevista é reclusão, de
dois a oito anos. Com base nessas informações, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2012
Banca:
NUCEPE
Órgão:
PC-PI
Provas:
NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia
|
NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil |
Q652581
Direito Penal
Acerca do crime de tortura, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q291062
Direito Penal
Texto associado
Acerca das leis penais extravagantes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o magistério doutrinário e jurisprudencial dominantes.
Suponha que João, penalmente capaz, movido por sadismo, submeta Sebastião, com emprego de violência, a contínuo e intenso sofrimento físico, provocando-lhe lesão corporal de natureza gravíssima. Nessa situação, João deverá responder pelo crime de tortura e, se condenado, deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.
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