Caso o crime de tortura seja cometido por agente público, a ...

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Q476654
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2013 Banca: COPS-UEL Órgão: SEAP-PR Prova: COPS-UEL - 2013 - SEAP-PR - Agente Penitenciário |
Q476654 Direito Penal
Caso o crime de tortura seja cometido por agente público, a pena é aumentada de
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