Questões de Direito Penal - Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 para Concurso - Página 4

Q1933413

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |

Q1933413 Direito Penal

Um policial civil constrangeu um homem (com emprego de grave ameaça causadora de grande sofrimento mental), apontado como autor de um assalto, a fim de obter a sua confissão formal. Um escrivão da polícia civil soube do ocorrido no dia seguinte, mas não adotou qualquer medida para que o caso viesse a ser apurado.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei de Tortura (Lei n.º 9.455/1997).

A

O policial civil e o escrivão só poderão ser responsabilizados criminalmente caso se obtenha a confissão do homem apontado como o autor do assalto, uma vez que a lei em apreço exige essa finalidade específica.

B

Apenas o policial civil deverá responder pela prática do crime de tortura, uma vez que a conduta do escrivão não se enquadra em nenhum dos delitos previstos pela lei em apreço, constituindo apenas uma infração de cunho administrativo.

C

O crime de tortura, de que deve ser acusado o policial civil, é inafiançável e imprescritível.

D

Tanto o policial civil quanto o escrivão devem ser responsabilizados criminalmente, uma vez que ambos praticaram o mesmo delito de tortura, previsto na lei em questão.

E

Tanto o policial civil quanto o escrivão devem ser responsabilizados criminalmente, mas cada um deles pela prática de delitos distintos, ambos previstos na referida lei.

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Q1924135

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Provas: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças | FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária | FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Tecnologia da Informação |

Q1924135 Direito Penal

José, após longa apuração, foi acusado pelo Ministério Público da prática do crime de tortura no exercício de suas funções públicas. Considerando a robustez das provas existentes, consultou o seu advogado a respeito das consequências de eventual condenação criminal, mais especificamente em relação à sua situação funcional, pois ocupava cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa.

O advogado respondeu corretamente que, ante os termos da Lei nº 9.455/1997, José

A

deve perder o cargo de provimento efetivo e não mais poderá ingressar no serviço público, mesmo após o período de cinco anos de reabilitação penal.

B

ficará suspenso do cargo de provimento efetivo durante o período de cumprimento da pena, não tendo direito à remuneração correspondente.

C

deve perder o cargo de provimento efetivo, mas não há óbice a que reingresse no serviço público, a qualquer tempo, caso preencha os requisitos exigidos.

D

deve perder o cargo de provimento efetivo, e sofrerá a interdição para o exercício de cargo, função ou emprego público pelo dobro do prazo da pena aplicada.

E

terá a sua situação funcional apreciada pela autoridade administrativa competente, que somente não aplicará a sanção de perda do cargo se houver bons antecedentes.

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Q1921626

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |

Q1921626 Direito Penal

O crime de tortura é:

A

suscetível de anistia.

B

de menor potencial ofensivo.

C

imprescritível.

D

hediondo.

E

equiparado a hediondo.

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Q1910672

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sousa - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Sousa - PB - Guarda Municipal |

Q1910672 Direito Penal

Sobre o crime de tortura, é CORRETO afirmar:

A

O crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.

B

Apesar da condenação no crime de tortura, isso não acarretará a perda do cargo, função ou emprego público.

C

Ocorre aumento da pena de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.

D

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, desde que lhe cause sofrimento apenas físico.

E

submeter alguém que não esteja, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

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Q1905244

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905244 Direito Penal

O crime de tortura

A

é inafiançável sempre.

B

é, em regra, afiançável.

C

pode ser anistiado.

D

pode ser suscetível de graça.

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Q1901855

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q1901855 Direito Penal

Octávio, policial penal, com o objetivo de castigar o preso Daniel, que estava sob a sua custódia, aplicou diversos golpes, com uma tonfa, no corpo do detento, causando-lhe intenso sofrimento físico. O fato foi descoberto e confirmado em juízo, resultando na condenação de Octávio, com trânsito em julgado, pela prática do crime de tortura, no exercício de suas funções. Com base na Lei nº 9.455/1997, assinale a alternativa correta.

A

A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

B

A condenação com trânsito em julgado não acarretará a perda automática do cargo público, sendo necessária a fundamentação específica no caso concreto.

C

A condenação acarretará a perda do cargo, do mandato ou da função pública e a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 a 5 anos.

D

A condenação acarretará a perda do cargo, do mandato ou da função pública e a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, por até 5 anos.

E

Não há previsão de perda do cargo na lei que define os crimes de tortura.

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Q1897197

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897197 Direito Penal

A conduta de submeter uma vítima com 61 anos de idade, sob seu poder, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar castigo pessoal constitui

A

conduta atípica, por se tratar de exercício regular da curatela.

B

crime de lesão corporal cumulado com maus-tratos.

C

crime de tortura com causa de aumento de pena.

D

crime de tortura na modalidade simples.

E

crime especificado no Estatuto do Idoso.

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Q1897118

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: DPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |

Q1897118 Direito Penal

Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

A

Não caracteriza o crime de tortura a conduta do carcereiro que constrange o preso, mediante grave ameaça, a submeter-se à situação vexatória não autorizada em lei.

B

A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher, com violência ou grave ameaça, no ambiente doméstico, não impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

C

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é penalmente típica a conduta de violar decisão administrativa de suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor.

D

É hediondo o crime de furto qualificado pela subtração de substâncias explosivas.

E

É penalmente atípica a conduta de provocar, culposamente, incêndio em mata ou floresta.

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Q1886844

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |

Q1886844 Direito Penal

Assinale a opção correta em relação às disposições estabelecidas na Lei n.° 9.455/1997.

A

A configuração do crime de tortura exige a prática de violência.

B

Para a caracterização do delito de tortura, é necessário que a conduta criminosa se destine a atingir um fim específico, como a obtenção de informação, declaração ou confissão sobre determinado fato.

C

O agente que se omite em face das condutas previstas nessa lei quando tinha o dever de apurá-las incorre nas mesmas penas previstas para os crimes nela descritos.

D

A perda do cargo público não é efeito automático da sentença que condena o servidor público pela prática do crime de tortura.

E

Não se exige que o sujeito ativo da tortura seja agente público para a caracterização dessa infração penal.

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Q1881092

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: SEJUSP-MG Prova: SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |

Q1881092 Direito Penal

No tocante aos crimes de tortura previstos na Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, é correto afirmar que:

A

o início do cumprimento da pena será em regime fechado para o agente que se omitir em face do sofrimento físico e mental de pessoa presa provocado por outrem, quando tinha o dever de evitá-lo ou apurá-lo

B

o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia e sua pena é reclusão de quatro a dez anos

C

haverá aumento de pena em um sexto até um terço se o crime for cometido mediante sequestro

D

a condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pela metade do prazo da pena aplicada

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Q1881089

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: SEJUSP-MG Prova: SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |

Q1881089 Direito Penal

Carlos, brasileiro, está preso nos Estados Unidos pela prática de um crime em solo americano. Por ser negro, é submetido a grave sofrimento mental – mas não a sofrimento físico – imposto por funcionários da penitenciária americana na qual se encontra custodiado. Nesse contexto, é correto afirmar que o comportamento praticado pelos funcionários da penitenciária configura – pela lei brasileira – crime de:

A

tortura, que não poderá ser julgado no Brasil

B

tortura, que poderá ser julgado no Brasil

C

abuso de autoridade, que não poderá ser julgado no Brasil

D

abuso de autoridade, que poderá ser julgado no Brasil

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Q2184666

Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: SEJUSP-MG Prova: IBGP - 2021 - SEJUSP-MG - Assistente Executivo de Defesa Social |

Q2184666 Direito Penal

A Constituição Federal prevê como direito fundamental o fato do ser humano não ser submetido à tortura e nem a tratamento desumano ou degradante.
No que diz respeito à Lei nº 9.455/97, que definiu os crimes de tortura e deu outras providências, é CORRETO afirmar que:

A

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça, permitida a anistia por iniciativa do Presidente da República.

B

O condenado por crime previsto na lei de tortura iniciará o cumprimento da pena de acordo com o tamanho da pena base aplicada.

C

O crime de tortura é aquele que constrange alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

D

O agente que comete crime de tortura tem sua pena aumentada de um terço até um sexto.

Q1892999

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |

Q1892999 Direito Penal

Sobre o crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97, é correto afirmar que:

A

Aceita fiança.

B

Pode ser anistiado.

C

Não pode ser praticado por agente público.

D

A pena é aumentada se cometido contra criança ou adolescente.

E

A pena é diminuída se cometido mediante sequestro.

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Q1848380

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |

Q1848380 Direito Penal

Ainda sobre o crime de tortura, é correto afirmar:

A

Trata-se sempre de crime próprio, que somente pode ser cometido por policiais civis ou militares.

B

A tortura-prova ocorre quando a intenção do sujeito, ao torturar a vítima, é a de obter informação, declaração ou confissão da própria vítima ou de terceira pessoa.

C

A chamada tortura-castigo sujeita o autor do crime à pena de detenção, de 2 (dois) a 8 (oito) anos.

D

As disposições da Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, se aplicam apenas quando o crime for cometido em território nacional, ainda que a vítima seja brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

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Q1848379

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |

Q1848379 Direito Penal

De acordo com a Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, e suas alterações, o crime de tortura:

A

atrai pena de detenção, de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, e multa.

B

tem a pena aumentada de um sexto até a metade se o crime for praticado contra criança.

C

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Q1848378

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |

Q1848378 Direito Penal

Na chamada tortura para a prática de crime, a consumação ocorre:

A

quando é obtida em razão de discriminação racial ou religiosa.

B

apenas quando ocorre lesão corporal de natureza grave ou gravíssima na vítima.

C

apenas quando a violência ou a grave ameaça causar sofrimento físico na vitima.

D

quando a violência ou a grave ameaça causar sofrimento físico ou mental na vítima.

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Q1847651

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847651 Direito Penal

Ainda sobre a Lei n.º 9.455, de 07 de abril de 1997, e suas alterações, aquele que se omite em face das condutas que constituem crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las:

A

incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

B

a pena é de reclusão de quatro a dez anos.

C

a pena é reduzida em até um terço.

D

não será penalizado, vez que não há penalidade prevista na lei para essa conduta.

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Q1847650

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847650 Direito Penal

Em conformidade com a Lei n.º 9.455, de 07 de abril de 1997, e suas alterações, o crime de tortura, se cometido por agente público:

A

deixa de ser inafiançável.

B

é suscetível de graça ou anistia.

C

iniciará o cumprimento da pena em regime semi-aberto.

D

tem a pena aumentada de um sexto até um terço.

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Q1830943

Ano: 2021 Banca: PM-MT Órgão: PM-MT Prova: PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar |

Q1830943 Direito Penal

Texto associado

Leia a notícia abaixo:

“ (...)

Conforme os autos, no dia 21 de maio de 2008, por volta das 19 h, no Sítio Várzea, localizado no Município de Pilões, os denunciados, após efetuarem a apreensão indevida da vítima, com apenas 17 anos de idade, constrangeram o ofendido, com emprego de grave ameaça e violência, causando-lhe sofrimento físico e mental. Destaca a denúncia que a ação dos réus tinha como objetivo obter a confissão do agredido quanto ao ato infracional por ele praticado, tendo persistido as agressões após a chegada do adolescente à Cadeia Pública da cidade e perdurado até a manhã do dia seguinte, quando o jovem foi entregue à família, mediante a assinatura do termo de responsabilidade. A acusação ainda revela que, após as agressões praticadas, o ofendido queixou-se aos seus familiares e amigos sobre dores abdominais, passando a vomitar sangue por diversas vezes e vindo a morrer na manhã do dia 17 de junho de 2008, em razão dos ferimentos provenientes das agressões praticadas pelos recorrentes.

(...).”.

(Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Disponível em: http://www.lex.com.br/noticia_27823547_. Acesso em: 07 fev. 2021.)

Considerando que a notícia narra um caso concreto envolvendo a condenação criminal de um policial militar e um agente penitenciário, analise as assertivas. I- A conduta dos acusados, nos termos da legislação penal especial, configura crime de tortura qualificada pelo resultado morte. II- Há previsão legal de agravamento da pena em caso de crime de tortura cometido por agente público. III- A pena do crime de tortura é aumentada se a vítima é adolescente. IV- A condenação acarretará a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada. Estão corretas as assertivas

A

III e IV, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q1830942

Ano: 2021 Banca: PM-MT Órgão: PM-MT Prova: PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar |

Q1830942 Direito Penal

A Lei nº 9.455/1997 define como crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação da vítima ou de terceira pessoa. Segundo as disposições legais acerca do tema, aquele que se omite, em face da prática de tal conduta, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la,

A

se for agente público, somente responderá na esfera cível por ato de improbidade administrativa.

B

responde pelo crime de omissão de socorro, nos termos da legislação penal.

C

incorre na mesma pena de quem praticou o ato.

D

se condenado, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

E

incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei dos crimes de tortura – lei nº 9.455 de 1997 em direito penal

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