Sobre o crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97, é corre...

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Q1892999
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |
Q1892999 Direito Penal
Sobre o crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97, é correto afirmar que:
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