Questões de Direito Penal - Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 para Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |
Q2375407
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, o condenado por
crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa,
bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou
por crime sexual contra vulnerável, será submetido,
obrigatoriamente, ao(à):
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |
Q2375406
Direito Penal
Quando nos referimos ao Sistema Prisional, cabe ao Ministério
Público:
Q2374470
Direito Penal
É dever da pessoa condenada:
Q2374469
Direito Penal
Paulo cumpria pena de prestação de serviços à comunidade em razão de uma condenação pela prática do crime de furto simples. No
entanto, no curso da execução da pena restritiva de direitos, sobreveio nova condenação definitiva pela prática do crime de roubo
qualificado em regime inicial fechado. Considerando a imposição de penas de natureza distinta aplicadas ao mesmo apenado e
verificadas no curso da execução penal, é correto afirmar:
Q2367597
Direito Penal
Maria, primária e possuidora de bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional, foi condenada, definitivamente, pela prática de três crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança, em continuidade delitiva, em detrimento do seu patrão, perpetrados em 2023.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é correto afirmar que Maria, que se encontra grávida, progredirá de regime com o cumprimento de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é correto afirmar que Maria, que se encontra grávida, progredirá de regime com o cumprimento de
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