Júlio foi condenado à pena privativa de
liberdade por sentença transitada em julgado.
Durante o cumprimento de sua pena privativa
de liberdade, cometeu crime doloso,
ocasionando subversão da ordem, ficando
sujeito ao regime disciplinar diferenciado.
Sobre o regime disciplinar diferenciado,
previsto na Lei de Execução Penal, assinale a
alternativa correta.

Question

Júlio foi condenado à pena privativa de
liberdade por sentença transitada em julgado.
Durante o cumprimento de sua pena privativa
de liberdade, cometeu crime doloso,
ocasionando subversão da ordem, ficando
sujeito ao regime disciplinar diferenciado.
Sobre o regime disciplinar diferenciado,
previsto na Lei de Execução Penal, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: O regime disciplinar diferenciado terá a duração
máxima de até 4 (quatro) anos, sem prejuízo de
repetição da sanção por nova falta grave de
mesma espécie Ou Alternativa B: Júlio tem direito à saída da cela por 2 (duas)
horas semanais para banho de sol, em grupos
de até 6 (seis) presos, desde que não haja
contato com presos do mesmo grupo criminoso Ou Alternativa C: Júlio tem direito a visitas mensais, de 3 (três)
pessoas por vez, a serem realizadas em
instalações equipadas para impedir o contato
físico e a passagem de objetos, por pessoa da
família Ou Alternativa D: O regime disciplinar diferenciado terá a duração
máxima de até 2 (dois) anos, não sendo
permitida a repetição da sanção por nova falta
grave de mesma espécie Ou Alternativa E: Júlio tem direito a entrevistas sempre
monitoradas, exceto aquelas com seu defensor,
em instalações equipadas para impedir o
contato físico e a passagem de objetos, salvo
expressa autorização judicial em contrário

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Júlio tem direito a entrevistas sempre
monitoradas, exceto aquelas com seu defensor,
em instalações equipadas para impedir o
contato físico e a passagem de objetos, salvo
expressa autorização judicial em contrário Gabarito: EFundamento decisivo: Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), art. 52, caput: "A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso provisório, ou condenado, nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características:". No caso narrado, Júlio se enquadra nessa hipótese, e a alternativa E corresponde ao art. 52, IV, da LEP, que prevê a entrevista sempre monitorada, exceto com o defensor.Tema central: Características do RDDAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque contraria a Lei nº 7.210/1984, art. 52, I: "I - duração máxima de até 2 (dois) anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie;" O erro jurídico está no prazo máximo: a lei prevê até 2 anos, não 4. A parte final sobre repetição da sanção está de acordo com a lei, mas isso não salva a alternativa.BErradaIncorreta porque contraria a Lei nº 7.210/1984, art. 52, V: "V - direito do preso à saída da cela por 2 (duas) horas diárias para banho de sol, em grupos de até 4 (quatro) presos, desde que não haja contato com presos do mesmo grupo criminoso;" A alternativa erra em dois pontos objetivos: troca "diárias" por "semanais" e "até 4 presos" por "até 6 presos".CErradaIncorreta porque contraria a Lei nº 7.210/1984, art. 52, III: "III - visitas quinzenais, de 2 (duas) pessoas por vez, a serem realizadas em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, por pessoa da família ou, no caso de terceiro, autorizado judicialmente, com duração de 2 (duas) horas;" O erro jurídico está na periodicidade e no número de visitantes: a lei prevê visitas quinzenais, e não mensais, e de 2 pessoas por vez, e não 3.DErradaIncorreta porque, embora acerte o prazo de até 2 anos, nega efeito expressamente admitido pela Lei nº 7.210/1984, art. 52, I: "I - duração máxima de até 2 (dois) anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie;" Portanto, é juridicamente falso afirmar que não se permite repetição da sanção.ECertaA alternativa E está correta porque coincide com a redação vigente do art. 52, IV, da LEP. No regime disciplinar diferenciado, a entrevista do preso é sempre monitorada, mas há exceção expressa para a entrevista com o defensor. Além disso, a realização ocorre em instalações equipadas para impedir contato físico e passagem de objetos, salvo autorização judicial expressa em contrário.Pegadinha da questãoA banca explorou a literalidade do art. 52 da LEP e trocou detalhes objetivos da redação vigente: 2 anos por 4, banho de sol diário por semanal, grupo de 4 por 6, visitas quinzenais por mensais e monitoramento das entrevistas, excetuada a com o defensor.Dica para questões semelhantesNo art. 52 da LEP, confira sempre os dados fechados do RDD: prazo, frequência, quantidade de pessoas e exceções expressas.Para visitas no RDD, memorize o núcleo literal: quinzenais, 2 pessoas por vez, 2 horas, em local sem contato físico e sem passagem de objetos.Para banho de sol no RDD, a lei fala em 2 horas diárias e grupos de até 4 presos, sem contato com presos do mesmo grupo criminoso.Na entrevista do preso, a exceção decisiva é a do defensor: a entrevista com ele não é monitorada.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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