Questões de Concurso
Comentadas sobre lei de armas (estatuto do desarmamento) – lei nº 10.826 de 2003 e decretos regulamentares em direito penal
Foram encontradas 508 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |
Q2374125
Direito Penal
Proprietário de pequeno bar obteve autorização para portar arma de fogo, motivo pelo qual passou a levá-la para seu local de trabalho. Após discussão política entre clientes já embriagados, atirou para o alto a fim de interromper o conflito. Assustados com o barulho, os vizinhos acionaram a polícia.
Com relação ao caso descrito e com base no Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que o proprietário do bar:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |
Q2374124
Direito Penal
Com relação ao Estatuto do Desarmamento, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde |
Q2322458
Direito Penal
Sobre a política nacional de desarmamento e controle de armas, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307604
Direito Penal
Ao cumprir mandado de busca e apreensão, observando as
formalidades legais, a Polícia Civil logrou encontrar, no domicílio
de Caio, uma arma de fogo de uso permitido, calibre .38 e dez
munições de idêntico calibre, em desacordo com determinação
legal ou regulamentar, dando azo à prisão flagrancial do agente.
Em sede judicial, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, todos os fatos narrados na denúncia foram comprovados.
Juntou-se aos autos, antes da prolação da sentença, a Folha de Antecedentes Criminais do réu, contendo uma anotação ensejadora de reincidência (condenação transitada em julgado pela prática do crime de roubo).
Encontra-se no processo, ainda, o laudo de constatação da potencialidade lesiva da arma de fogo e das dez munições de idêntico calibre.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.826/2003 e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Caio incorrerá no crime de:
Em sede judicial, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, todos os fatos narrados na denúncia foram comprovados.
Juntou-se aos autos, antes da prolação da sentença, a Folha de Antecedentes Criminais do réu, contendo uma anotação ensejadora de reincidência (condenação transitada em julgado pela prática do crime de roubo).
Encontra-se no processo, ainda, o laudo de constatação da potencialidade lesiva da arma de fogo e das dez munições de idêntico calibre.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.826/2003 e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Caio incorrerá no crime de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Guarda Civil Municipal – Masculino |
Q2300947
Direito Penal
Jeremias, cidadão brasileiro, maior de idade, possuidor de registro regular de posse de arma de fogo, estava indo do trabalho,
onde é contador, para casa, em via pública, portando arma de fogo desmuniciada, devidamente registrada e em seu nome. Sobre
o porte de arma de fogo em via pública, segundo o Estatuto do Desarmamento, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de São Caetano do Sul - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2295230
Direito Penal
Eudes pretende comprar uma arma de fogo, mas tem
dúvidas quanto ao registro, posse e comercialização e sobre os
crimes decorrentes. Face ao exposto, marque a opção correta
quanto aos temas em dúvida por parte de Eudes, nos termos da
Lei nº 10.826, de 22.12.2003.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Guarda Municipal |
Q2290841
Direito Penal
Julgue o item que se segue.
O Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, proíbe
a posse de armas de fogo por parte de empresas de
segurança privada.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ingá - PB
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283698
Direito Penal
Julgue o item subsequente.
As armas de fogo apreendidas que não mais interessarem à persecução penal deverão ser obrigatoriamente destruídas.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Agente de Polícia Penal - Masculino/Feminino |
Q2281731
Direito Penal
Aquele que possuir, detiver, fabricar ou
empregar artefato explosivo ou incendiário,
sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar, incorrerá
nas mesmas penas do delito de:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Agente de Polícia Penal - Masculino/Feminino |
Q2281730
Direito Penal
De acordo com as disposições da Lei nº
10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas
alterações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Sengés - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |
Q2266235
Direito Penal
O Art. 28 da Lei Federal n.º 10.826/2003 e suas alterações discorre que é vedado ao menor de certa idade
adquirir arma de fogo, ressalvados os integrantes das entidades constantes dos incisos I, II, III, V, VI, VII e X do
art. 6º desta Lei. Assinale a alternativa que representa a idade que é vedado adquirir arma de fogo de acordo
com o Art. 28 da Lei Federal n.º 10.826/2003 e suas alterações.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Sengés - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |
Q2266231
Direito Penal
A Lei Federal n.º 10.826/2003 discorre em seu capítulo IV dos crimes e das penas e relata em seu Art. 12 sobre a posse irregular de arma de fogo de uso permitido e estabelece a pena por possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa. Assinale a alternativa que representa a pena para a posse irregular de arma de fogo de uso permitido de acordo com o Art. 12 da Lei Federal n.º 10.826/2003.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Sengés - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |
Q2266230
Direito Penal
A Lei Federal n.º 10.826/2003 dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição,
sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências e em seu Art. 3º descreve que
é obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente e relata em seu parágrafo único onde deverão ser
registradas as armas de fogo de uso restrito. Assinale a alternativa que representa o órgão no qual devem ser registradas as armas de fogo de uso restrito de acordo com o Art. 3º da Lei Federal n.º 10.826/2003 e suas alterações.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263825
Direito Penal
Tendo como referência os apontamentos trazidos pelo
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003),
assinale a alternativa na qual consta prestação de serviço
NÃO sujeita à cobrança de taxa.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263823
Direito Penal
Segundo o disposto no Estatuto do Desarmamento (Lei
nº 10.826/2003), NÃO compete ao Sistema Nacional de
Armas (Sinarm):
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254166
Direito Penal
Jeremias, guarda municipal com autorização para porte de arma
de fogo, não adota as cautelas necessárias para impedir que outras
pessoas, entre as quais o seu filho de 16 anos, Thiago, dela se
apodere, deixando-a em local acessível na residência nos dias de
folga. Em um determinado dia, Thiago se desentende com um
colega de escola, se apodera da arma do pai e sai de casa com o
intuito de tirar a vida do seu desafeto.
Nesse caso, com base na Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), Jeremias
Nesse caso, com base na Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), Jeremias
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254147
Direito Penal
Márcio foi aprovado na prova escrita de conhecimentos e na prova
de aptidão física no concurso de ingresso para o cargo de Guarda
Municipal de 2ª Classe na Prefeitura de São José dos Campos.
De acordo com a Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), a Lei nº 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos
De acordo com a Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), a Lei nº 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos
Q2247792
Direito Penal
Acerca dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
MS Concursos e Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA
Prova:
MS Concursos e Consultoria - 2023 - Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA - Guarda Municipal |
Q2235988
Direito Penal
De acordo com o Estatuto do
Desarmamento (10.826/2003), assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220648
Direito Penal
Julgue o item a seguir.
A Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Sistema Nacional de Armas (SINARM), estabelece condições para o porte de arma de fogo da guarda municipal.
A Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Sistema Nacional de Armas (SINARM), estabelece condições para o porte de arma de fogo da guarda municipal.
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