Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação penal especial em direito penal
Foram encontradas 4.534 questões
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FHSTE - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Assistente Social |
Q1292619
Direito Penal
Considerando-se o programa individualizador a que se
refere o art. 6º da Lei de Execução Penal, que apoia-se no
princípio da individualização da pena que abrange,
numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar
a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) O Princípio da Personalidade. (2) O Princípio da Proporcionalidade. (3) O Princípio da Humanidade.
( ) A cada sentenciado, conhecida a sua personalidade e analisando o fato cometido, corresponda o tratamento penitenciário adequado. ( ) A pena deve ser dirigida a determinada pessoa, de forma que atenda às suas características individuais, bem como oferecer meios para seu retorno ao convívio social, oferecendo trabalho, acesso à instrução e à formação profissional. ( ) Toda pessoa será tratada com o devido respeito à dignidade humana. A pena deve adequar-se ao homem.
(1) O Princípio da Personalidade. (2) O Princípio da Proporcionalidade. (3) O Princípio da Humanidade.
( ) A cada sentenciado, conhecida a sua personalidade e analisando o fato cometido, corresponda o tratamento penitenciário adequado. ( ) A pena deve ser dirigida a determinada pessoa, de forma que atenda às suas características individuais, bem como oferecer meios para seu retorno ao convívio social, oferecendo trabalho, acesso à instrução e à formação profissional. ( ) Toda pessoa será tratada com o devido respeito à dignidade humana. A pena deve adequar-se ao homem.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FHSTE - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1292597
Direito Penal
Em conformidade com a Lei nº 9.609/1998, em
relação à proteção aos direitos de autor e do registro,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de _______ anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.
Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de _______ anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.
Q1278355
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto
afirmar:
Q1278354
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, para
ocupar o cargo de diretor de estabelecimento penal, o
candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos:
1. ser portador de diploma de nível superior. 2. possuir experiência em gestão de administração pública. 3. ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função. 4. possuir mais de trinta e cinco anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. ser portador de diploma de nível superior. 2. possuir experiência em gestão de administração pública. 3. ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função. 4. possuir mais de trinta e cinco anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1278353
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, constituem direitos dos presos:
1. audiência especial com o diretor do estabelecimento. 2. ser chamado nominalmente. 3. atribuição de trabalho, remuneração e horário de lazer. 4. representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. audiência especial com o diretor do estabelecimento. 2. ser chamado nominalmente. 3. atribuição de trabalho, remuneração e horário de lazer. 4. representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1278352
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, para fins
de execução penal, considera-se egresso:
1. o preso em regime aberto. 2. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento. 3. o liberado condicional, durante o período de prova. 4. o acusado que tiver a prisão ilegal relaxada até o julgamento final do processo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. o preso em regime aberto. 2. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento. 3. o liberado condicional, durante o período de prova. 4. o acusado que tiver a prisão ilegal relaxada até o julgamento final do processo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1278351
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto
afirmar:
Q1278350
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale
a alternativa que indica corretamente que órgão
possuiu a incumbência de estimular e promover a
pesquisa criminológica.
Q1278349
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto
afirmar:
Q1278330
Direito Penal
Conforme dispõe a Lei nº 10.826, de 2003, a posse
irregular de arma de fogo de uso permitido (possuir
ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório
ou munição, de uso permitido, em desacordo com
determinação legal ou regulamentar, no interior de
sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu
local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa) constitui
crime sancionável com a seguinte pena:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1242874
Direito Penal
Nos termos do Estatuto do Desarmamento quem “possuir,
detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário,
sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar” incorre na mesma pena estabelecida para:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Jacutinga - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Prefeitura de Jacutinga - MG - Guarda Municipal |
Q1219341
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1977,
que define os crimes de tortura, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
DIRECTA
Órgão:
Prefeitura de Serra Negra - SP
Prova:
DIRECTA - 2019 - Prefeitura de Serra Negra - SP - Guarda Municipal |
Q1215732
Direito Penal
Segundo o Art. 4 da Lei Federal 10.826/03, há o
entendimento que para adquirir arma de fogo de uso
permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva
necessidade, atender aos seguintes requisitos, exceto:
Q1187953
Direito Penal
Tendo em conta os crimes contra o sistema financeiro, previstos em legislação especial (Lei no 7.492/86), assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador Municipal |
Q1174765
Direito Penal
Sobre o crime de advocacia administrativa inscrito
no artigo 321 do Código Penal: “patrocinar, direta ou
indiretamente, interesse privado perante a
administração pública valendo-se da qualidade de
funcionário. Pena: detenção, de um a três meses, ou
multa. Paragráfo único: se o interesse é ilegítimo.
Pena: detenção, de três meses a um ano, além de
multa.” É correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q1170193
Direito Penal
De acordo com o Decreto n. 9.847/2019, o desembaraço aduaneiro de armas de fogo, munições e
demais produtos controlados será feito:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q1170185
Direito Penal
O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o
seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou
dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável
legal pelo estabelecimento ou empresa. De acordo com a Lei nº10.826/2003, o certificado de registro de
arma de fogo será expedido:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q1170184
Direito Penal
Leia o trecho a seguir:
“A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional ____________ a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.”
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q1170181
Direito Penal
É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para entre outros:
I - Os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
II - Os integrantes das Forças Armadas.
III - Os integrantes do quadro efetivo e provisório dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias.
IV - Os integrantes da Força Nacional de Segurança Pública.
Estão CORRETAS:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q1170179
Direito Penal
Crime que pode ser punido com pena de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa:
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