Questões de Concurso
Comentadas sobre inimputabilidade por doença mental em direito penal
Foram encontradas 63 questões
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Guarda Municipal |
Q4279033
Direito Penal
Uma equipe da Guarda Municipal foi acionada para
preservar um prédio público após a prática de uma
conduta prevista como crime. Durante a apuração, foram
identificadas quatro situações distintas. Na primeira, o
agente, em razão de doença mental, era inteiramente
incapaz, no momento da ação, de compreender o caráter
ilícito do fato. Na segunda, outro envolvido apresentava
perturbação de saúde mental que reduzia parcialmente
sua capacidade de entendimento, sem eliminá-la por
completo. Na terceira, verificou-se que um dos
participantes possuía 17 anos na data da ocorrência. Na
quarta, um agente sofreu embriaguez completa,
decorrente de caso fortuito, tornando-se inteiramente
incapaz de compreender a ilicitude de sua conduta. O
responsável pelo relatório solicitou que a análise fosse
realizada somente a partir do texto legal fornecido, sem
utilização de doutrina, jurisprudência ou outros
dispositivos.
Com base exclusivamente nos Arts. 26, 27 e 28 do Código Penal, analise as proposições:
I. O agente inteiramente incapaz em razão de doença mental é isento de pena.
II. A redução da capacidade por perturbação de saúde mental impõe obrigatoriamente a diminuição da pena de um a dois terços.
III. O menor de 18 anos é penalmente inimputável e fica sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.
IV. A embriaguez completa proveniente de caso fortuito gera isenção de pena quando torna o agente inteiramente incapaz ao tempo da ação ou da omissão.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS.
Com base exclusivamente nos Arts. 26, 27 e 28 do Código Penal, analise as proposições:
I. O agente inteiramente incapaz em razão de doença mental é isento de pena.
II. A redução da capacidade por perturbação de saúde mental impõe obrigatoriamente a diminuição da pena de um a dois terços.
III. O menor de 18 anos é penalmente inimputável e fica sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.
IV. A embriaguez completa proveniente de caso fortuito gera isenção de pena quando torna o agente inteiramente incapaz ao tempo da ação ou da omissão.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS.
Q4088245
Direito Penal
Tales, 32 anos, pessoa diagnosticada com Transtorno Afetivo
Bipolar (TAB), está em acompanhamento psiquiátrico irregular,
mas deixou voluntariamente de tomar a medicação prescrita.
Após ingerir elevada quantidade de bebida alcoólica, envolveu-se em uma discussão com Ulisses, seu sócio, em razão de desavenças comerciais. Durante o conflito, dominado por intensa emoção, Tales desferiu golpes que resultaram na morte de Ulisses. O laudo pericial concluiu que, ao tempo da ação, Tales não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e tinha a sua capacidade de autodeterminação reduzida em razão da associação entre o transtorno mental e a embriaguez voluntária.
Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
Após ingerir elevada quantidade de bebida alcoólica, envolveu-se em uma discussão com Ulisses, seu sócio, em razão de desavenças comerciais. Durante o conflito, dominado por intensa emoção, Tales desferiu golpes que resultaram na morte de Ulisses. O laudo pericial concluiu que, ao tempo da ação, Tales não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e tinha a sua capacidade de autodeterminação reduzida em razão da associação entre o transtorno mental e a embriaguez voluntária.
Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582966
Direito Penal
Texto associado
João, de 19 anos de idade, e Pedro, de 17 anos de idade,
assaltaram uma loja de eletrônicos: João empunhou um simulacro
de arma de fogo, com aparência fidedigna à de uma arma real, e
anunciou o assalto, enquanto Pedro permaneceu do lado de fora
da loja, dando cobertura. Durante a ação, o proprietário da loja
reagiu, e João, acreditando estar sendo atacado com uma arma,
quando na verdade o comerciante apenas segurava uma
calculadora, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe
lesões corporais leves. Posteriormente, descobriu-se que João tem
transtorno mental, o que, à época dos fatos, reduziu parcialmente
sua capacidade de entendimento do caráter ilícito da sua conduta.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
O transtorno mental de João caracteriza causa de semi-imputabilidade e, se ele for processado criminalmente pela conduta em questão, poderá ensejar a redução da pena, mas não o afastamento total da responsabilidade penal.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil |
Q3287917
Direito Penal
A esquizofrenia é um transtorno psicótico crônico
caracterizado pelo comprometimento frequente do juízo
de realidade. De acordo com o artigo 26 do Código Penal,
esse transtorno é classificado como:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169075
Direito Penal
Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo.
Verificando-se a existência de doença mental em acusado pelo cometimento de determinado delito, deve ser aplicada a ele, se condenado, a medida de segurança, uma vez que o Código Penal adota, em relação à imputabilidade penal, o critério biológico.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Nacional - TO
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153440
Direito Penal
Ao atender uma ocorrência de acidente de trânsito, um guarda municipal constatou tratar-se de pessoa maior de 18 anos com deficiência intelectual grave, conforme documentação e evidências. Essa pessoa pegou as chaves do carro de um vizinho, utilizando uma arma de brinquedo para obtê-la, e tentou dirigir em via pública, sendo que, de imediato, colidiu contra outro veículo. Em relação à pena decorrente dos atos procedidos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539864
Direito Penal
Julgue o item a seguir.
Em casos de suspeita de violência física, vigilantes podem tratar as lesões da pessoa com deficiência e não precisam registrar a ocorrência se a vítima parecer bem.
Em casos de suspeita de violência física, vigilantes podem tratar as lesões da pessoa com deficiência e não precisam registrar a ocorrência se a vítima parecer bem.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |
Q2462155
Direito Penal
Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado criminalmente, tendo sido comprovado que, ao tempo da conduta criminosa, ele era pessoa com doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, o que determinou a sua absolvição.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.
Para a absolvição de Alberto bastaria a este ser, ao tempo do
processo, inteiramente incapaz de compreender o caráter
ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |
Q2462154
Direito Penal
Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado criminalmente, tendo sido comprovado que, ao tempo da conduta criminosa, ele era pessoa com doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, o que determinou a sua absolvição.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.
A doença mental de Alberto justificou a absolvição judicial,
porquanto excluiu a culpabilidade de sua conduta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512189
Direito Penal
Maurício Sérgio, 34 anos, comete crime de estupro contra
Emanuelle, sua esposa. Sabe-se que a perícia constatou
que, durante a prática do delito, Maurício Sérgio estava com
sua saúde mental perturbada, não sendo capaz de entender
totalmente o caráter ilícito de sua conduta. Considerando a
situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria
e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |
Q2328812
Direito Penal
No tocante às excludentes de culpabilidade previstas no Código Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A embriaguez patológica é considerada doença mental e, portanto, causa excludente da culpabilidade.
II. A embriaguez incompleta, fortuita ou resultante de força maior, é causa de exclusão da culpabilidade, se ao tempo da ação ou da omissão o agente não tinha a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. A coação moral irresistível tem como elemento uma ameaça de dano grave e injusto direcionada ao sujeito ou a pessoas diretamente a ele ligadas.
IV. Para a verificação da inimputabilidade, quanto à higidez mental, o Código Penal adotou o critério biopsicológico. Nesse sentido, é indispensável que haja laudo médico para comprovar a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado do agente.
Está correto o que se afirma em
I. A embriaguez patológica é considerada doença mental e, portanto, causa excludente da culpabilidade.
II. A embriaguez incompleta, fortuita ou resultante de força maior, é causa de exclusão da culpabilidade, se ao tempo da ação ou da omissão o agente não tinha a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. A coação moral irresistível tem como elemento uma ameaça de dano grave e injusto direcionada ao sujeito ou a pessoas diretamente a ele ligadas.
IV. Para a verificação da inimputabilidade, quanto à higidez mental, o Código Penal adotou o critério biopsicológico. Nesse sentido, é indispensável que haja laudo médico para comprovar a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado do agente.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215611
Direito Penal
Segundo o Código Penal, é excludente de ilicitude
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |
Q2073343
Direito Penal
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
É ________________ o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
É ________________ o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SPGG - RS - Médico de Perícia e Análise (Psiquiatria) |
Q2072915
Direito Penal
Em qual das situações abaixo o periciando seria considerado inimputável?
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |
Q1966748
Direito Penal
No que diz respeito à imputabilidade penal,
assinale a alternativa incorreta.
Q1893501
Direito Penal
Dentre os limitadores e modificadores da imputabilidade penal,
muitos interferem na imputabilidade e outros estão relacionados
às alterações neurológicas e/ou às psiquiátricas.
Sobre imputabilidade e testemunho, assinale a afirmativa correta.
Sobre imputabilidade e testemunho, assinale a afirmativa correta.
Q2011481
Direito Penal
Quando o agente utiliza-se de um executor sem nenhum
discernimento, decorrente de doença mental (inimputável),
como mero instrumento para a prática de certo crime, age
como autor mediato. Dessa forma,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866107
Direito Penal
Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal.
No tocante às pessoas doentes mentais, o Código Penal adota
o sistema biopsicológico como critério para identificação da
inimputabilidade.
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859275
Direito Penal
Alfredo, no dia 01 de abril de 2020, quando andava pelas ruas da região central do
pequeno município em que vivia, cruzou o caminho de Luana, que também era
moradora daquele lugar. Luana, por simples picardia – até porque o fato de Alfredo
ser pessoa com deficiência, paciente de saúde mental, era de todos conhecido,
inclusive dela - passou a agredi-lo com tapas violentos e empurrões, momento em
que Alfredo, revidando, bateu em Luana, até fazer com que ela cessasse seus
atos. À vista da confusão que se formou, a polícia foi chamada ao local e conduziu
Alfredo à delegacia local. Diante da situação hipotética narrada e, assumindo que a condição de saúde mental de Alfredo era capaz de afastar totalmente sua capacidade de discernimento, é
CORRETO afirmar que deve ser
Q1767735
Direito Penal
Para a CULPABILIDADE NORMATIVA,
adotada em nosso sistema penal:
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