Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação do Enunciado: O item discute a obrigação do vigilante diante de suspeita de violência física contra pessoa com deficiência, analisando se cabe apenas tratar as lesões e deixar de registrar ocorrência caso a vítima "pareça bem".

2. Legislação Aplicável: O tema é tratado principalmente na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência):

Art. 7º – "Todos têm o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência."

3. Explicação do Tema Central: Sempre que houver suspeita de violência contra pessoa com deficiência, existe o dever legal de comunicar a autoridade policial, ainda que as lesões aparentem ser leves ou a vítima "pareça bem". O registro é fundamental para garantir proteção, investigação e possível responsabilização do agressor.

4. Exemplo Prático: Imagine que um vigilante observa hematomas em uma pessoa com deficiência. Mesmo que ela afirme estar bem, o vigilante deve comunicar a autoridade. Omissão pode prejudicar direitos e segurança da vítima.

5. Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa está ERRADA porque não basta tratar a lesão e julgar que está “tudo bem”. O dever de comunicar existe mesmo na dúvida, conforme Lei nº 13.146/2015, Art. 7º. A jurisprudência corrobora, como julgado do STJ (AgRg nos EDcl no RHC n. 184.081/SP), que a proteção da vítima exige atuação imediata e cautelosa.

6. Estratégias e Pegadinhas:

A pegadinha está na expressão "não precisam registrar a ocorrência se a vítima parecer bem". Atenção: a aparência não exclui o dever legal de registrar. Fique atento em provas para enunciados que relativizam deveres em função de impressões subjetivas.

7. Doutrina: Maria Berenice Dias destaca que a omissão no registro prejudica a proteção da vítima e pode inviabilizar a responsabilização do agressor.

Conclusão: O vigilante é obrigado a comunicar qualquer suspeita de violência, independentemente do estado aparente da vítima, protegendo seus direitos e garantindo a atuação das autoridades.

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ERRADO.

Eu não sei o porquê, mas o importante é acertar e passar no concurso.

DEUS OS ABENÇOE, GUERREIROS.

Errado

Vigilantes não têm competência legal para tratar lesões em casos de suspeita de violência física. Eles devem acionar imediatamente a autoridade policial e/ou os serviços de emergência, além de registrar a ocorrência.

Meu Deus, não entendi nada, mas acertei isso que importa kkkkk

acho que o pior é dizer que sabe q o cara sofreu violencia e nao acionar a policia, o fato de um vigilante nao tratr as lesoes é q foi o óbvio

Essa foi pra não zerar.