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Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
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Q1862941

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1862941 Direito Penal

Quanto à interpretação conferida ao delito previsto no Art. 218-B, §2º, I, do Código Penal (“favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”), é correto afirmar que:

Alternativas

não basta que o agente, por meio de pagamento, convença a vítima a praticar com ele conjunção carnal;

a exploração sexual é verificada quando a sexualidade da pessoa menor de 14 anos é tratada como mercancia;

a configuração do delito em questão não pressupõe a existência de terceira pessoa;

a sexualidade de pessoa ainda em formação como mercancia depende da ação de terceiro intermediador;

não basta que o agente, por meio de pagamento, convença a vítima a praticar com ele outro ato libidinoso.

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Q647309

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Violação sexual mediante fraude , Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647309 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta.

Alternativas

Situação hipotética: Mário, aliciador de garotas de programa, induziu Bruna, de quinze anos de idade, a manter relações sexuais com várias pessoas, com a promessa de uma vida luxuosa. Bruna decidiu não se prostituir e voltou a estudar. Assertiva: Nessa situação, é atípica a conduta de Mário.

Considere que em uma casa de prostituição, uma garota de dezessete anos de idade tenha sido explorada sexualmente. Nesse caso, o cliente que praticar conjunção carnal com essa garota responderá pelo crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.

Situação hipotética: Em uma boate, João, segurança do local, sorrateiramente colocou entorpecente na bebida de Maria, o que a levou a perder os sentidos. Aproveitando-se da situação, João levou Maria até seu veículo, onde praticou sexo com ela, sem qualquer resistência, dada a condição da vítima. Assertiva: Nessa situação, João responderá pelo crime de violação sexual mediante fraude

Indivíduo que mantiver conjunção carnal com menor de quinze anos de idade responderá pelo crime de estupro de vulnerável, ainda que tenha cometido o ato sem o emprego de violência e com o consentimento da menor.

No caso de crime de violação sexual mediante fraude, o fato de o ofensor ser o filho mais velho do tio da vítima fará incidir a causa especial de aumento de pena por exercer relação de autoridade sobre a vítima, de acordo com o Código Penal.

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Q335808

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro , Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335808 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta com fundamento no disposto no CP e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Alternativas

Nos crimes de estupro, é dispensável a existência de lesões corporais para a caracterização da violência real

O emprego da falsidade ideológica com a finalidade de praticar o crime de bigamia constitui concurso de crimes, haja vista que são delitos do mesmo gênero.

O proxenetismo mercenário não está sujeito à pena de multa

Em se tratando de crime de violação sexual mediante fraude, caso o ofensor seja padrinho da vítima, ainda que se intitule como um segundo pai para ela, não incide a causa especial de aumento de pena prevista no CP para os casos de relações de autoridade do agente sobre a vítima

Não há crime de favorecimento da prostituição se a vítima, de quinze anos de idade, revelar já ter percorrido diversos lugares na condição de prostituída

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Q316344

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público |

Q316344 Direito Penal

Texto associado

Com relação aos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a dignidade sexual, julgue os itens que se seguem.

Considere que Silas, maior, capaz, motorista de caminhão, tenha praticado conjunção carnal com Lúcia, de dezessete anos de idade, após tê-la conhecido em uma boate às margens da rodovia, conhecido ponto de prostituição. Nessa situação hipotética, o erro em relação à menoridade da vítima elide o dolo e afasta a tipicidade, e, caso Silas tenha atuado na dúvida, resta caracterizado o delito de exploração sexual de vulnerável.

Alternativas

Certo

Errado

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Q308743

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro de vulnerável , Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308743 Direito Penal

Constitui crime contra a dignidade sexual praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, sem violência ou grave ameaça, com alguém não deficiente mental ou enfermo

Alternativas

menor de dezoito anos e maior de dezesseis anos.

menor de dezoito anos e maior de quatorze anos em situação de prostituição.

menor de vinte e um anos e maior de quatorze anos em situação de prostituição.

em situação de prostituição, independentemente da idade.

menor de dezesseis anos e maior de quatorze anos.

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Respostas

1: C

2: B

3: A

4: C

5: B

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