Questões de Direito Penal - Desobediência para Concurso - Página 2

Q1163055

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente Municipal de Defesa Civil |

Q1163055 Direito Penal

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, é conduta que configura o crime de:

A

desobediência.

B

resistência.

C

roubo.

D

furto.

E

estelionato.

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Q1136534

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |

Q1136534 Direito Penal

A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) caracterizam crime de

A

omissão de informação.

B

prevaricação.

C

desobediência.

D

resistência.

E

fraude processual.

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Q1618896

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico de Enfermagem | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico em Segurança do Trabalho | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Agente Administrativo |

Q1618896 Direito Penal

João praticou a conduta típica de “desobedecer a ordem legal de funcionário público”. De acordo com o Código Penal, esta conduta:

A

Não configura crime.

B

Configura crime de desacato.

C

Configura crime de tráfico de influência.

D

Configura crime de corrupção ativa.

E

Configura crime de desobediência.

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Q1014352

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |

Q1014352 Direito Penal

Sobre os crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H, do Código Penal), assinale a alternativa correta.

A

A conduta de extraviar livro oficial de que se tem a guarda em razão do cargo caracteriza o crime de corrupção passiva.

B

A conduta de patrocinar interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, caracteriza o crime de tráfico de influência.

C

A conduta de desobedecer ordem, ainda que ilegal, de funcionário público caracteriza o crime de desobediência.

D

Importar mercadoria proibida caracteriza o crime de descaminho.

E

Inovar artificialmente em processo administrativo o estado de lugar, com o fim de induzir a erro o juiz, caracteriza crime de fraude processual.

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Q965418

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I |

Q965418 Direito Penal

O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início à ação fiscal, pratica

A

desacato.

B

resistência.

C

desobediência.

D

crime contra a ordem tributária.

E

conduta penalmente atípica, considerada mera infração administrativa.

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Q2000371

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000371 Direito Penal

Sobre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral, assinale a alternativa correta.

A

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício é crime de corrupção passiva.

B

Segundo o STJ, crime de desobediência apenas se configura quando, desrespeitada ordem judicial, não existir previsão de outra sanção em lei específica, ressalvada a previsão expressa de cumulação.

C

Recentemente o STJ decidiu que, diante da força vinculante das recomendações expedidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o crime de desacato teve sua tipificação penal afastada.

D

Não comete crime de contrabando quem vende, expõe à venda ou mantém em depósito, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira, mas sim delito de descaminho.

E

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio é crime de desobediência, punido com detenção de quinze dias a seis meses.

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Q1701618

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria) |

Q1701618 Direito Penal

Caio, funcionário da ouvidoria de determinado órgão público, no exercício de suas funções, é surpreendido por João, totalmente insatisfeito com a demora em seu atendimento. Quando chega a sua vez de ser atendido, João passa a afirmar, na frente de diversas pessoas, que Caio é um “incompetente”, que “certamente teria retardo mental” e que explicaria suas necessidades “com bastante calma para que até uma pessoa como Caio pudesse entender”. Caio, então, sentindo-se humilhado, informa o fato a Policiais Militares que faziam a segurança em frente ao órgão em que exercia suas funções. Considerando apenas as informações narradas, a conduta de João, de acordo com as previsões do Código Penal, configura:

A

resistência;

B

desobediência;

C

desacato;

D

violência arbitrária;

E

atipicidade.

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Q950178

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |

Q950178 Direito Penal

Considere a seguinte ementa:

“HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. INSTAURAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO CONTRA A PESSOA DO PROCURADOR DO ESTADO PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DO ENTE ESTATAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA FLAGRANTE. TRANCAMENTO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO QUE SE IMPÕE. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. 4011631-16.2018.8.24.0900, de Taió, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara Criminal, j. 14-06-2018)”.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à pena do crime de desobediência:

A

detenção, de dez dias a seis meses, e multa.

B

detenção, de dez dias a seis meses, ou multa.

C

detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

D

reclusão, de dez dias a seis meses, e multa.

E

reclusão, de um mês a um ano.

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Q950006

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito |

Q950006 Direito Penal

Lucrécio, policial civil, dirigia embriagado, quando foi parado por dois agentes de trânsito, Jonas e Maurício. O policial apresentou os documentos solicitados pelos agentes, mas se recusou a realizar o teste do bafômetro. Depois de observarem que no veículo havia várias garrafas vazias e que Lucrécio apresentava discurso desconexo, forte cheiro de álcool e voz embargada, Jonas e Maurício chamaram o guincho. Lucrécio, alegando que os agentes não tinham competência contra um policial, acionou Carlos, delegado do seu distrito, que chegou ao local e tentou dialogar com os agentes, a fim de coibi-los de aplicar as penalidades. Em razão da resistência dos agentes de trânsito, Carlos acionou policiais militares, que conduziram Jonas e Maurício à delegacia, mantiveram-nos detidos por algumas horas e, em seguida, os liberaram.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Jonas e Maurício cometeram crime de usurpação de função pública, por terem tentado atuar contra um policial.

B

Os policiais militares cometeram abuso de autoridade em concurso de pessoas com Carlos.

C

Ao terem chamado o guincho, Jonas e Maurício cometeram conduta excessiva que configura crime de abuso de autoridade.

D

Lucrécio cometeu crime de desobediência ao se recusar a realizar o teste do bafômetro.

E

Carlos e os policiais militares impediram os agentes de trânsito de cometer crime de abuso de autoridade.

Q938392

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q938392 Direito Penal

A respeito dos Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a assertiva correta.

A

Mévio, vendedor, ao oferecer vantagem econômica a Tício, gerente de compras de rede de supermercado, para que seus produtos fossem adquiridos, pratica o crime de corrupção ativa, previsto no art. 333, do CP.

B

Caio, funcionário público, por vingança, ao retardar, indevidamente, a expedição de certidão de interesse de Tício, seu desafeto, a fim de o prejudicar, pratica crime de prevaricação, previsto no art. 319, do CP.

C

Tícia, funcionária pública, ao furtar a carteira da colega, também funcionária pública, pratica o crime de peculato-furto, previsto no parágrafo 1° , do art. 312, do CP.

D

Mévia, ao se opor à apreensão ilegal de seu filho menor pela Polícia Militar, pratica o crime de resistência, definido no art. 329, do CP.

E

Semprônio, ao se recusar a assinar o mandado de citação de ação de execução, perante o oficial de justiça, pratica o crime de desobediência, previsto no art. 330, do CP.

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Q919900

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q919900 Direito Penal

Astolfo, é surpreendido na prática de crime de roubo e recebe ordem de prisão por dois policiais militares do Estado X que estão devidamente fardados e com viatura. Para evitar a prisão, Astolfo arremessa pedras em direção aos policiais ferindo a ambos que, ainda assim, conseguem prendê-lo com o uso da força necessária. Em relação à ação contra a execução de ordem legal praticada por Astolfo, sem prejuízo de outros crimes decorrentes da violência, ele poderá responder pelo crime de

A

Desacato.

B

Desobediência.

C

Resistência.

D

Obstrução à justiça.

E

Desinteligência.

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Q882477

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Agente Legislativo |

Q882477 Direito Penal

Durante a realização de um evento público na Assembleia Legislativa, o detector de metais apresentou pane. Assim, foi delimitada uma área para revista das pessoas para verificar possível porte de algum objeto perigoso, sendo que os agentes responsáveis pela segurança definiram uma fila de triagem a partir de uma fita amarela fixada no piso. Algumas pessoas ficaram irritadas com o tempo que estava sendo utilizado naquela atividade e começaram a reclamar dos agentes e não aceitaram suas determinações para se manterem na linha amarela. Que tipo(s) de crime(s) essas pessoas cometeram?

A

Apenas resistência.

B

Apenas desacato.

C

Apenas desobediência.

D

Resistência e Desacato.

E

Desobediência e Desacato.

Q1702319

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado |

Q1702319 Direito Penal

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O crime de concussão, de acordo com o Código Penal, consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
II. No crime de peculato culposo a reparação do dano, realizada antes da sentença irrecorrível, reduz a pena pela metade.
III. Para caracterização do crime de desobediência é imprescindível que o não atendimento à ordem judicial resulte prejuízo à Administração Pública.
IV. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Está correto o que se afirma em:

A

I e III, somente.

B

III e IV, somente.

C

I e II, somente.

D

IV, somente.

E

nenhuma.

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Q1344022

Ano: 2017 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Advogado |

Q1344022 Direito Penal

Sobre os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, considere as afirmativas a seguir.
I. Abandonar cargo público fora dos casos permitidos em lei. II. Praticar violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la. III. Desobedecer a superior hierárquico no exercício da função pública. IV. Patrocinar, diretamente, interesse coletivo perante a administração pública.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I e II são corretas.

B

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

E

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

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Q864340

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Prev São José - PR Prova: FAUEL - 2017 - Prev São José - PR - Advogado |

Q864340 Direito Penal

Acerca dos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de desacato, vez que se trata de crime comum.

B

O delito de tráfico de influência é crime formal, de consumação antecipada, de modo que a obtenção da vantagem configura-se como mero exaurimento do crime.

C

Pratica o crime de desobediência aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá- lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

D

A discordância ou mesmo a indignação com a demora ou a ineficiência da prestação de serviço público, expressa verbalmente diante de funcionário público, não configura, por si só, o crime de desacato.

E

Aquele que importar ou exportar mercadoria proibida pratica o delito de contrabando.

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Q856163

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q856163 Direito Penal

José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José

A

caracterizou o delito de desacato.

B

caracterizou o delito de resistência no tipo legal fundamental.

C

configurou o crime de desobediência.

D

não tipificou os crimes de desobediência, desacato ou resistência.

E

configurou o crime de resistência na forma agravada.

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Q853648

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário – Segurança Judiciária |

Q853648 Direito Penal

Marcelino, dirigindo seu veículo, é abordado por policiais militares que o vistoriaram e nada encontraram de irregular, nem com a documentação do veículo, tampouco com os documentos pessoais, os quais estavam plenamente válidos. Apenas por precaução, os policiais o convidaram para ir à Delegacia de Polícia para fazer uma melhor averiguação de sua vida pregressa já que não simpatizaram com ele. Marcelino se recusa a acompanhá-los e, os policiais o alertam que o conduzirão à força, caso ele não concorde. No entanto, ele novamente não aceita acompanhá-los resistindo à ordem. A conduta de Marcelino

A

configura crime de desacato e de resistência.

B

configura crime de resistência, somente.

C

configura crime de resistência e de desobediência.

D

configura crime de desacato e de desobediência.

E

não configura crime.

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Q846423

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q846423 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A

O defensor dativo, constituído pelo juiz no processo penal, é considerado funcionário público para fins penais.

B

Caracteriza o crime de desobediência o descumprimento de solicitação realizada por funcionário público.

C

Pratica o crime de corrupção ativa o particular que oferece dinheiro ao perito para atestar informação falsa em laudo pericial.

D

A caracterização do crime de desacato, em razão da natureza de ação penal pública, pode se dar mesmo quando o funcionário público não se manifeste ofendido pelo particular.

E

Pratica o crime de tráfico de influência o servidor público que, fazendo uso de sua função pública, exibe seu documento funcional para conseguir algum préstimo de outro funcionário público.

Q839026

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q839026 Direito Penal

Renato, fiscal da prefeitura, flagra Rogério, pessoa que até então não conhecia, cometendo determinada irregularidade. Ao abordá-lo, deixa, contudo, de aplicar-lhe a devida multa em razão de insistentes pedidos de Rogério. Renato, com sua conduta

A

cometeu o crime de prevaricação.

B

praticou o crime de corrupção passiva privilegiada.

C

não praticou qualquer crime.

D

cometeu o crime de condescendência criminosa.

E

praticou o crime de desobediência.

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Q812478

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Delegado de Polícia Civil |

Q812478 Direito Penal

A sociedade pós-índustrial foi denominada por Ulrich Beck como uma “sociedade do risco”, ou uma “sociedade de riscos” (Risikogesellschaft). Com efeito, essa nova configuração social produz reflexos nas searas da teoria do bem jurídico-penal e dos princípios correlatos. Uma das consequências desse fenômeno é a chamada “administrativização” do direito penal, sobre a qual é correto falar que:

A

exclui do âmbito do direito penal os crimes contra a Administração Pública, cujas condutas lesivas doravante passam a ser regidas pelo direito sancionador.

B

reconhece a diferenciação entre os ilícitos penais e administrativos unicamente pelo aspecto quantitativo, sendo estes formas de injusto de menor reprovabilidade que aqueles.

C

tem como consequência a caracterização de diversos crimes como delitos de acumulação, ou seja, infrações penais que tutelam simultaneamente diferentes bens jurídicos decorrentes dos novos riscos sociais.

D

transforma tipos penais clássicos, como a desobediência e o desacato, em meros ilícitos administrativos.

E

é uma forma de expansão do direito penal, em que este, que normalmente reage a posteriori quanto ao fato lesivo individualmente delimitado, se converte em um direito de gestão punitiva de riscos gerais.

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Questões de Concurso Sobre desobediência em direito penal

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