Questões de Direito Penal - Culpabilidade para Concurso - Página 28

Q532410

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q532410 Direito Penal

Com relação às teorias penais referentes à culpabilidade, assinale a opção correta.

A

Segundo a teoria normativa pura, o dolo é constituído de três elementos: o intencional (a voluntariedade ou volitividade), o intencional (previsão ou consciência; previsão do fato) e o normativo (consciência atual da ilicitude).

B

À luz da teoria psicológica, a culpabilidade é algo que se encontra fora do agente, não podendo ser vista como vínculo entre este e o fato, mas como um juízo de valoração a respeito do agente.

C

Para os defensores da teoria normativa pura, o dolo, como elemento da culpabilidade, somente existe se o agente quiser praticar um fato típico e ilícito com a consciência da antijuridicidade desse fato, isto é, quando sabe que está contrariando a ordem jurídica.

D

De acordo com a concepção original da teoria psicológica, a culpabilidade de um agente é afastada quando ele age com “erro", o que elimina o elemento intelectual do crime, ou quando ele é coagido a cometer o crime, o que suprime o elemento volitivo do dolo.

E

Conforme a teoria psicológico-normativa ou normativa, a reprovação contra o agente do fato, além de consistir na desconformidade entre a ação e a ordem jurídica, também se fundamenta no fato de o agente ter a possibilidade de não realizar a ação contrária às normas jurídicas.

Q530389

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica |

Q530389 Direito Penal

Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue o seguinte item.

Tanto a síndrome de dependência física quanto a de dependência psíquica podem implicar redução da responsabilidade penal.

Certo

Errado

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Q530388

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica |

Q530388 Direito Penal

Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue o seguinte item.

Se um indivíduo que rotineiramente se embriaga cometer crime em momento de intoxicação aguda, ele deverá ser declarado inimputável.

Certo

Errado

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Q530387

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica |

Q530387 Direito Penal

Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue o seguinte item.

Segundo a teoria da actio libera in causa, considera-se imputável o indivíduo que, tendo tomado conscientemente a decisão de embriagar-se, cometa crime em estado de intoxicação aguda.

Certo

Errado

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Q530386

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica |

Q530386 Direito Penal

Considerando as disposições do Código Penal (CP) sobre doença mental, julgue o item que se segue.

São considerados portadores de desenvolvimento mental incompleto, segundo o CP, os silvícolas não adaptados, os surdos-mudos com total ou quase total impossibilidade de comunicação e as pessoas com acentuado grau de primitivismo cultural.

Certo

Errado

Q530385

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica |

Q530385 Direito Penal

Considerando as disposições do Código Penal (CP) sobre doença mental, julgue o item que se segue.

O termo doença mental empregado no CP equivale a alienação mental, presente em outros textos legais.

Certo

Errado

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Q530384

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica |

Q530384 Direito Penal

A respeito da responsabilidade penal de portadores de transtorno mental, julgue o item a seguir.

Não se pode definir como crime a atitude ilícita cometida por portador de transtorno mental caso se constate que, no momento do ato, houve prejuízo da capacidade de entendimento e de autodeterminação do autor.

Certo

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Q530382

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica |

Q530382 Direito Penal

Marcos, de cinquenta anos de idade, com histórico bem documentado de esquizofrenia paranoide, assim que entrou em casa, após um dia de trabalho, encontrou a esposa com o amante e os matou com uma faca de cozinha. Após o crime, Marcos tentou esconder os corpos em um buraco cavado no jardim e eliminou os sinais de sangue do interior de sua residência.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.

Por ser portador de esquizofrenia paranoide, Marcos deve ser considerado inimputável e deverá ser submetido a medida de segurança.

Certo

Errado

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Q530381

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica |

Q530381 Direito Penal

Marcos, de cinquenta anos de idade, com histórico bem documentado de esquizofrenia paranoide, assim que entrou em casa, após um dia de trabalho, encontrou a esposa com o amante e os matou com uma faca de cozinha. Após o crime, Marcos tentou esconder os corpos em um buraco cavado no jardim e eliminou os sinais de sangue do interior de sua residência.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.

Se for condenado e, durante o cumprimento da pena, ocorrer exacerbação de sintomas psicóticos, Marcos deverá ser submetido a exame de superveniência de doença mental e transferido para hospital de custódia e tratamento.

Certo

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Q528019

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528019 Direito Penal

Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.

A

Comprovada a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o agente será considerado inimputável para os efeitos legais.

B

Aos inimputáveis e aos semi-imputáveis, comprovada essa condição por perícia médica, será substituída a pena por medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

C

A imputabilidade é um dos elementos da culpabilidade, ao lado da potencial consciência sobre a ilicitude do fato e a exigibilidade de conduta diversa.

D

A imputabilidade, de acordo com o Código Penal, pode se dar por doença mental, imaturidade natural ou embriaguez do agente.

E

A emoção e a paixão, além de não afastarem a imputabilidade penal do agente, podem ser consideradas como circunstâncias agravantes no momento da fixação da pena.

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Q525329

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas |

Q525329 Direito Penal

A diferença entre erro sobre elementos do tipo e erro sobre a ilicitude do fato reside na circunstância de que

A

o erro de tipo exclui a culpabilidade, o de fato a imputabilidade.

B

o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a culpabilidade.

C

o erro de tipo exclui a reprovabilidade da conduta, o de fato o elemento do injusto.

D

o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a invencibilidade do erro.

E

a discriminante putativa é o que distingue o erro de tipo do erro de fato.

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Q522007

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto |

Q522007 Direito Penal

A embriaguez provocada pelo uso do álcool pode excluir a culpabilidade quando:

A

for preordenada;

B

decorrer de força maior e diminuir a capacidade de entender a ilicitude do fato;

C

for culposa;

D

for patológica;

E

for habitual.

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Q515205

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico |

Q515205 Direito Penal

Joana foi para a festa de aniversário de sua melhor amiga em uma boate e, feliz pela comemoração, passou a ingerir bebida alcoólica em quantidade exagerada. Ao final da festa, Joana estava completamente alcoolizada, apesar de ela não ter tido intenção de ficar nesse estado. Saindo da boate, deparou-se com sua inimiga Gabriela e, alterada pela bebida, jogou um copo de vidro na cabeça desta, causando-lhe lesões graves. Diante dessa situação, considerando apenas os fatos narrados e que esses foram provados, é correto afirmar que Joana:

A

deverá ser absolvida impropriamente, com aplicação de medida de segurança, pois estava inimputável no momento dos fatos;

B

deverá ser condenada, pois houve embriaguez voluntária e apenas a embriaguez culposa exclui a imputabilidade;

C

deverá ser condenada, pois a embriaguez culposa não exclui a imputabilidade;

D

deverá ser absolvida, pois houve embriaguez completa e decorrente de caso fortuito ou força maior;

E

deverá ser absolvida por ausência de culpabilidade, sem aplicação de medida de segurança, já que a inimputabilidade era apenas momentânea.

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Q512640

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512640 Direito Penal

A actio libera in causa se caracteriza:

A

quando o agente, nos limites do livre arbítrio que rege a conduta humana, pratica o crime de forma livre e consciente.

B

quando o agente, por impossibilidade de conhecer a ilicitude de sua conduta, pratica fato tipificado como crime.

C

quando o agente, em estado de embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, que enseja a diminuição de pena, pratica fato definido como crime.

D

quando o agente, em estado de embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, que enseja isenção de pena, pratica fato definido como crime.

E

quando o agente comete o crime em estado de embriaguez não proveniente de caso fortuito ou força maior.

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Q512408

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512408 Direito Penal

Quanto ao crime, é INCORRETO afirmar:

A

Nas descriminantes putativas, a isenção de pena abrange os crimes dolosos e culposos.

B

Salvo nos casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

C

Em qualquer das hipóteses de excludente de ilicitude, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.

D

Se o fato é cometido sob coação ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Q512251

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512251 Direito Penal

Com base na doutrina majoritária, na jurisprudência, no CP e na Lei de Contravenções Penais, assinale a alternativa correta.

A

É formalmente atípica a conduta consistente em ter, mediante fraude, conjunção carnal com pessoa maior de idade e capaz.

B

Tanto na teoria psicológica da culpabilidade como na teoria psicológico-normativa da culpabilidade, exige-se atual, real e efetiva consciência da ilicitude.

C

Conforme o STF, a lesão corporal leve praticada com violência doméstica contra a mulher é crime de ação penal pública condicionada à representação da ofendida.

D

O criminoso que coloca bomba em avião, a fim de que exploda durante o voo e mate seu desafeto – que se encontra na aeronave –, atua mediante dolo direto em face do desafeto e mediante dolo eventual em face das demais pessoas dentro do avião.

E

Nos termos da Lei das Contravenções Penais, é punível a tentativa de contravenção.

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Q511214

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |

Q511214 Direito Penal

Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a

A

circunstância atuará como atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.

B

pena poderá ser substituída por tratamento ambulatorial, mas não por internação.

C

pena será reduzida de um a dois terços, podendo-se considerar, na escolha do redutor, o grau de perturbação da saúde mental.

D

hipótese será de absolvição imprópria, com imposição necessária de medida de segurança.

E

pena será reduzida de um a dois terços, não se admitindo, porém, a substituição por medida de segurança.

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Q509530

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509530 Direito Penal

Sobre as teorias do dolo e da culpabilidade, tem-se que

A

a teoria extremada situa o dolo na culpabilidade e a atual consciência da ilicitude no próprio dolo.

B

a teoria limitada do dolo introduziu no direito penal o conceito de culpabilidade pela condução de vida, dando origem ao denominado Direito Penal do Fato.

C

a teoria extremada da culpabilidade transfere o dolo para o tipo penal, de modo que este, juntamente com a consciência da ilicitude, que por sua vez é transferida para a culpabilidade, devem ser atuais.

D

a teoria limitada da culpabilidade considera como erro de proibição todo e qualquer erro que incida sobre uma causa de justificação.

Q506103

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506103 Direito Penal

Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta:

I. O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
II. A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
III. Em determinados casos, pode não existir a punibilidade do agente, ou este pode beneficiar-se de uma das causas de extinção de punibilidade, no entanto, o delito praticado persiste.

A

Apenas o item I é falso.

B

Apenas o item II é falso.

C

Apenas o item III é falso.

D

Todos os itens são verdadeiros.

E

Todos os itens são falsos.

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Q497485

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497485 Direito Penal

Sao pressupostos da culpabilidade

A

a possibilidade de conhecer a ilicitude do fato e a exigibilidade de conduta diversa.

B

a imputabilidade e a falta de dever de cuidado.

C

previsibilidade do resultado e a exigibilidade de conduta diversa.

D

a falta de dever de cuidado e a previsibilidade do resultado

E

a possibilidade de conhecer a ilicitude do fato e a falta de dever de cuidado.

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Questões de Concurso Sobre culpabilidade em direito penal

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