Questões de Direito Penal - Culpabilidade para Concurso - Página 32

Q311588

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q311588 Direito Penal

Texto associado

A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos.

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Errado

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Q305642

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação |

Q305642 Direito Penal

Assinale a alternativa que NÃO contempla uma excludente de culpabilidade.

A

Legítima defesa.

B

Menoridade.

C

Embriaguez completa decorrente de força maior ou caso fortuito.

D

Coação moral irresistível.

E

Obediência hierárquica.

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Q305561

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q305561 Direito Penal

Joaquim, mediante um soco desferido contra o rosto da frágil Maria, obrigou-a a assinar um cheque no valor de R$ 5.000,00, utilizando-o para saldar uma dívida em um comércio, sabendo que não existia tal importância no banco. O cheque foi depositado e devolvido. Assim, Maria:

A

praticou o crime de estelionato (fraude no pagamento por meio de cheque).

B

não praticou crime, pois estava sob coação física irresistível.

C

não praticou crime, pois estava sob coação moral irresistível.

D

não praticou crime, pois estava sob estado de necessidade.

E

não praticou crime, pois estava sob legítima defesa.

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Q305553

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q305553 Direito Penal

Maria, que estava sob a influência do estado puerperal, em face de ter acabado de dar à luz, estando sonolenta pela medicação que lhe fora ministrada, ao revirar na cama, acabou sufocando seu filho, que se encontrava ao seu lado na cama, matando-o. Logo, Maria:

A

deverá responder pelo crime de homicídio doloso.

B

deverá responder pelo crime de homicídio culposo.

C

deverá responder pelo crime de infanticídio doloso.

D

deverá responder pelo crime de infanticídio culposo.

E

não deverá responder por crime algum, pois foi um acidente.

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Q305545

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q305545 Direito Penal

Maria colocou um par de botas no sapateiro para consertar. Na ocasião, ela recebeu um comprovante da entrega das botas, contendo o preço, o prazo de entrega e uma observação em caixa alta e negrito, na qual constava que a mercadoria seria vendida para saldar a dívida do conserto, caso não viesse a ser retirada no prazo de três meses. Maria, por esquecimento, não retornou para saldar o conserto e retirar suas botas. Transcorridos os três meses, suas botas foram vendidas pelo sapateiro. Assim, o sapateiro:

A

incidiu no erro de tipo vencível.

B

poderá responder pelo crime de estelionato.

C

incidiu em erro de proibição.

D

poderá responder pelo crime de furto.

E

incidiu em erro de tipo invencível.

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Q305411

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q305411 Direito Penal

Luciano, sorrateiramente, apoderou-se de um cheque ao portador de Vitor, em face deste dever a ele uma importância idêntica à consignada no cheque, como forma de pagamento e de quitação da dívida de que é credor, tendo descontado o referido título de crédito. Assim, Luciano:

A

praticou o crime de furto.

B

praticou o crime de estelionato.

C

incorreu emerro de tipo.

D

incorreu emerro de proibição.

E

praticou o crime de apropriação indébita.

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Q305402

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q305402 Direito Penal

Joseval, no calor de uma discussão com Marinalda, sua namorada, por divergências esportivas, pois torcem para times distintos, desferiu um soco no rosto desta, que resultou em lesão, após o que Marinalda passou a não sentir mais paladar. Assim, Joseval:

A

deve responder pelo crime de lesão corporal simples.

B

deve responder pelo crime de lesão corporal grave.

C

deve responder pelo crime de lesão corporal gravíssima.

D

deve responder pelo crime de violência doméstica.

E

não deve responder por crime algum, pois a imputabilidade fica excluída pela emoção ou pela paixão.

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Q304684

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AC Prova: FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |

Q304684 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

No conceito analítico do crime, a imputabilidade penal constitui elemento autônomo do crime.

B

A adequação social constitui, segundo doutrina majoritária, excludente de ilicitude.

C

Para a doutrina finalista, o princípio da insignificância constitui causa exculpante.

D

De acordo com a doutrina finalista, a consciência da ilicitude é elemento do dolo.

E

O erro de tipo sempre exclui o dolo.

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Q303092

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q303092 Direito Penal

Assinale a opção correta com referência à imputabilidade penal.

A

Aquele que, ao tempo da ação, era inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato, mas que recobrar sua sanidade no curso da ação penal, conforme perícia atestada nos autos, não poderá ser condenado pelo crime cometido, pois o juiz proferirá sentença absolutória imprópria, não incidindo a aplicação de medida de segurança.

B

Aquele que, ao tempo da ação, por desenvolvimento mental retardado, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato estará sujeito à sanção de medida de segurança por tempo indeterminado, devendo submeter-se periodicamente a perícias médicas para avaliar a cessação ou não de sua periculosidade.

C

A reforma do CP ocorrida em 1984 aboliu o sistema vicariante, em que a sentença impunha ao inimputável e ao semi- imputável não só pena como também medida de segurança.

D

Aquele que, ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato por força da dependência do consumo de drogas, comprovada mediante laudo pericial produzido em juízo, poderá ser absolvido impropriamente e encaminhado a tratamento médico adequado.

E

Aquele que, ao tempo da ação, por desenvolvimento mental incompleto, não era inteiramente capaz de determinar-se de acordo com o entendimento do caráter ilícito do fato deverá ser condenado criminalmente, mas com a pena reduzida de um terço a dois terços.

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Q302407

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova |

Q302407 Direito Penal

Em qual sistema penal a culpabilidade é concebida como o vínculo psicológico que une o autor ao fato?

A

finalista

B

neoclássico

C

clássico

D

funcionalista

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Q301963

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz |

Q301963 Direito Penal

A respeito do erro em matéria penal, assinale a opção correta.

A

Erro de pessoa e aberratio ictus são espécies de erro na execução do crime, não tendo nenhuma relação com a representação que o agente faz da realidade.

B

Consoante a teoria estrita da culpabilidade, o erro penalmente relevante referido a uma causa de exclusão da ilicitude pode, ou não, configurar erro de permissão, ou seja, erro de proibição indireto.

C

De acordo com a teoria limitada da culpabilidade, o erro de tipo permissivo é inconfundível com a hipótese descrita expressamente no Código Penal brasileiro como descriminante putativa.

D

Segundo a teoria extremada do dolo, o erro inevitável, seja em relação aos elementos do tipo, seja em relação à consciência da ilicitude, sempre exclui o dolo e, em consequência, também a culpabilidade.

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Q299085

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299085 Direito Penal

Considerando o direito penal, assinale a alternativa incorreta:

A

Ainda que emancipados nos moldes da lei civil, os menores de dezoito anos são penalmente irresponsáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

B

Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

C

Se o crime é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

D

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

E

Não há crime quando o agente pratica o fato em caso de necessidade; em legítima defesa; em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito e em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, desde que, ao tempo da ação ou da omissão, o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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Q298687

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico |

Q298687 Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com Código Penal brasileiro.

A

A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos é causa excludente de culpabilidade.

B

Excluem a imputabilidade penal o cometimento de crime em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

C

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

D

Não há crime quando o agente pratica o fato impelido de forte emoção ou paixão.

E

É isento de pena o agente acometido por perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

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Q297783

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Técnico Administrativo |

Q297783 Direito Penal

De acordo com o Direito Penal, não comete crime aquele que age:

A

por culpa.

B

em embriaguez fortuita.

C

no exercício regular do direito.

D

em embriaguez completa.

E

sob violenta emoção.

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Q1739641

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739641 Direito Penal

Sobre as causas de exclusão da ilicitude e da culpabilidade, assinale a alternativa incorreta:

A

O estado de necessidade exige a configuração de perigo atual ou iminente e impõe a ponderação de bens jurídicos.

B

O estado de necessidade pode ser excludente de ilicitude ou excludente de culpabilidade, neste último caso recebendo o nome de estado de necessidade exculpante, excluindo a exigibilidade de conduta conforme o Direito.

C

O policial que atira em um bandido na estrita observância das regras de exercício profissional atua em estrito cumprimento do dever legal.

D

A legítima defesa putativa pode isentar o agente de pena, se é erro escusável.

E

O excesso na legítima defesa pode ser punido a título de dolo ou de culpa, impondo-se a análise do caso concreto.

Q1739640

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739640 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta:

A

O portador de doença mental que gera inimputabilidade age com dolo, embora sua conduta não desafie o juízo de reprovação social que conforma a culpabilidade.

B

A não exclusão da responsabilidade criminal em alguns estados de embriaguez decorre da adoção da teoria da actio libera in causa.

C

São hipóteses de ausência de conduta o ato reflexo e os estados de hipnose e sonambulismo.

D

É possível punir o crime doloso com a pena do crime culposo quando o agente incorre em erro de tipo inescusável.

E

O menor de 18 anos não age com dolo.

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Q1664421

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1664421 Direito Penal

São causas de exclusão de culpabilidade:

A

a embriaguez acidental completa e o erro de proibição

B

a prescrição, a decadência e a perempção

C

a menoridade e o estado de necessidade

D

a inimputabilidade e a legítima defesa

E

o erro de tipo e o erro de proibição

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Q1197288

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG

Q1197288 Direito Penal

O agente pode cometer o crime embriagado, consumir bebida alcoólica para praticá-lo ou, no momento do fato, estar embriagado involuntariamente. É correto afirmar que, para o Direito Penal, a embriaguez preordenada traz a seguinte consequência:

A

exclui a imputabilidade.

B

constitui causa atenuante.

C

exclui a culpabilidade se completa.

D

constitui causa agravante genérica.

E

é uma causa de exclusão da ilicitude.

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Q880714

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal |

Q880714 Direito Penal

Os indivíduos de alta periculosidade enquadrados no artigo 26 do Código Penal Brasileiro (CPB) – “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse procedimento.” – ao cometerem um homicídio:

A

são julgados e condenados à prisão.

B

são encaminhados para medida de segurança.

C

não sofrem nenhuma forma cautelar.

D

são sumariamente condenados à prisão perpétua.

E

são encaminhados a um hospital de psiquiatria comum.

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Q791269

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791269 Direito Penal

Analise as seguintes hipóteses.

1) Agente que pratica o crime sob o estado de emoção ou paixão.

2) Agente que pratica o crime sob o estado de embriaguez culposa.

3) Agente que pratica o crime sob o estado de embriaguez fortuita completa.

4) Agente que, por desenvolvimento mental incompleto, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

São causas que conduzem à inimputabilidade penal as descritas nos itens:

A

1 e 2.

B

1 e 3.

C

2 e 4.

D

2 e 3.

E

3 e 4.

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