No Direito Penal, imputável é aquela pessoa a quem é possível atribuir um fato punível. De modo geral, qualquer pessoa é imputável, EXCETO na hipótese de:

A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.

II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal.

III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.

IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.

Estão certos apenas os itens

Sobre a culpabilidade, marque a alternativa incorreta:

Antony, estrangeiro que reside no Brasil há dois meses, inicia em seu quintal uma plantação de maconha, com a intenção de utilizar aquele material para fins medicinais, já que sua doença respiratória melhora com o uso da droga. Ao tomar conhecimento de que seu vizinho, João, possui a mesma doença, decide transportar o material até a residência de João, mas vem a ser abordado por policiais civis. Após denúncia pela prática do crime de tráfico, durante seu interrogatório, Antony esclarece que tinha conhecimento de que transportar maconha no Brasil era crime, mas acreditava na licitude de sua conduta diante da intenção de utilizar o material para fins medicinais, esclarecendo, ainda, que essa conduta seria válida em seu país de origem.
Com base apenas nas informações expostas, Antony agiu:

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:

A respeito da temática do erro, marque a alternativa correta:

Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias?

Quanto à teoria do erro em Direito Penal, assinale a opção correta.

Quanto à imputabilidade em Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Código Penal, não excluem a imputabilidade penal:

I. a coação sofrida pelo agente, se em obediência a ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico;

II. a embriaguez culposa;

III. a violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

Considere os sete critérios enumerados abaixo:

I - Clamor público e relevância social;

II - Determinação objetiva com previsão legal;

III - Residência fixa e comprovante de registro de trabalho;

IV- Contexto social do autor e antecedentes criminais;

V - Critério psicológico;

VI - Fator personalíssimo, psicossocial e natural;

VII - Critério biológico.

Marque a alternativa correta que relacione apenas os critérios que devem ser adotados para a avaliação da inimputabilidade e/ou imputabilidade em esfera penal, para aquele que praticar uma conduta prevista no Código Penal.

Assinale a alternativa correta, no que tange ao tratamento que o CP dá à imputabilidade penal (arts. 26 a 28).

No que concerne ao erro sobre a ilicitude do fato, matéria tratada no art. 21 do CP, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas:

“O desconhecimento da lei é __________________. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, __________________; se evitável, __________________.”

Sobre a parte geral do Código Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. O excesso culposo nas causas de justificação deriva de erro do agente quanto aos seus limites ou quanto às circunstâncias objetivas do fato concreto.

II. A desistência voluntária pode se materializar tanto em hipóteses de tentativa perfeita quanto em casos de tentativa imperfeita.

III. Descriminantes putativas ocorrem quando o agente supõe que está agindo licitamente, imaginando que se encontra presente uma das causas excludentes de ilicitude previstas em lei.

IV. A regra da incomunicabilidade das circunstâncias (art. 30 do Código Penal), promove a extensão da culpabilidade com base em ficção legal de qualidades pessoais.

V. Na hipótese de aberratio ictus com unidade complexa, deve ser utilizado, na aplicação da sanção penal, o mesmo tratamento do concurso formal impróprio.

Está correto o que se afirma em

Assinale a opção correta, relativa à teoria do delito e ao erro no direito penal.