De acordo com o Código Penal, aquele que pratica o fato em ...

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Q889854
Direito Penal Culpabilidade , Exigibilidade de conduta diversa ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |
Q889854 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, aquele que pratica o fato em estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico
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