Questões de Concurso
Comentadas sobre culpabilidade em direito penal
Foram encontradas 767 questões
1. O erro de tipo ocorre quando o agente atua sem a consciência de que sua conduta preenche os elementos do tipo penal, podendo excluir o dolo e, em certas condições, a culpa.
2. O erro de proibição ocorre quando o agente, mesmo conhecendo os fatos, desconhece a ilicitude da sua conduta, podendo ser excluído se invencível.
3. O erro sobre a pessoa implica na aplicação da teoria da equivalência, segundo a qual o agente responde como se tivesse atingido a pessoa que pretendia atingir.
4. No erro de tipo, se evitável, o agente responde pelo crime culposo, se previsto na lei, mas se o erro for inevitável, exclui-se o dolo e a culpa.
5. A obediência hierárquica, quando invocada em erro de proibição, só afasta a culpabilidade se a ordem não for manifestamente ilegal.
Alternativas:
1. A relação de causalidade, na teoria penal, estabelece que a conduta deve ser causa direta e imediata do resultado para que o agente possa ser responsabilizado penalmente.
2. A teoria da equivalência dos antecedentes exige que todos os fatos que concorreram para o resultado sejam considerados causas, cabendo ao juiz valorá-los.
3. A superveniência de causa independente, se por si só produz o resultado, rompe o nexo causal e afasta a responsabilidade do agente.
4. A culpa é aferida quando o resultado advém de uma conduta negligente, imprudente ou imperita, sendo necessário que a conduta seja dolosa para que haja a responsabilidade penal.
5. O princípio da imputação objetiva exclui a culpabilidade do agente quando a conduta da vítima contribui de forma decisiva para a produção do resultado.
Alternativas:
Entre os principais crimes de trânsito, está o do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da embriaguez na direção de veículo automotor, que tem pena específica no próprio CTB. No Código Penal (CP), encontramos situações nas quais existe a situação da embriaguez, com previsão no capítulo da Imputabilidade penal. Com relação a este capítulo, assinale a alternativa CORRETA:
Em casos de suspeita de violência física, vigilantes podem tratar as lesões da pessoa com deficiência e não precisam registrar a ocorrência se a vítima parecer bem.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o erro sobre a ilicitude do fato:
Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue.
Na teoria normativa pura da culpabilidade, surgida com o
finalismo penal de Hans Welzel, o dolo é considerado
natural e integra o fato típico, enquanto a consciência da
ilicitude permanece na culpabilidade.
Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue.
O excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante, ao
passo que o excesso inconsciente, também denominado
exculpante, decorre de profunda alteração de ânimo do
agente e exclui sua culpabilidade por inexigibilidade de
conduta diversa.
Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue.
Gunther Jakobs propôs um conceito funcional de
culpabilidade, segundo o qual esta é fundada em
necessidades reais ou supostas de prevenção, e não em um
juízo de reprovabilidade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício:
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado criminalmente, tendo sido comprovado que, ao tempo da conduta criminosa, ele era pessoa com doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, o que determinou a sua absolvição.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.
Para a absolvição de Alberto bastaria a este ser, ao tempo do
processo, inteiramente incapaz de compreender o caráter
ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento.
Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado criminalmente, tendo sido comprovado que, ao tempo da conduta criminosa, ele era pessoa com doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, o que determinou a sua absolvição.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.
A doença mental de Alberto justificou a absolvição judicial,
porquanto excluiu a culpabilidade de sua conduta.
A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte.
A culpabilidade é um juízo de reprovabilidade e refere-se à
capacidade do agente, porquanto só pode ser culpado aquele
que tiver a capacidade de entender a ilicitude do seu
comportamento, ainda que seja incapaz de exercer controle
sobre suas ações.
Conheça nossos planos