Questões de Concurso
Sobre crimes contra a inviolabilidade do domicílio em direito penal
Foram encontradas 26 questões
Q3864768
Direito Penal
A posse, conforme definida no art. 1.196 do Código Civil, é o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade, por quem a detém em nome próprio. Nas situações práticas, disputas possessórias podem gerar conflitos que extrapolam o âmbito civil, configurando crimes previstos no Código Penal, especialmente quando envolvem condutas violentas ou ilegais.
Com base nos conceitos de posse e nas disposições penais relacionadas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Agente de Trânsito |
Q3764565
Direito Penal
Considerando o Direito Penal, assinale a opção que
apresenta um exemplo de crime contra a pessoa, previsto no
Código Penal Brasileiro.
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Costa Rica - MS
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Guarda Civil Municipal |
Q3646218
Direito Penal
Durante patrulhamento noturno, a Guarda
Civil Municipal recebeu uma denúncia anônima de que, em
uma casa, havia objetos roubados guardados há alguns dias.
Chegando ao local, os guardas bateram à porta, mas
ninguém respondeu. Mesmo assim, eles entraram na
residência, contudo não encontraram os objetos
mencionados na denúncia.
Com base no disposto na CF/88, que trata da inviolabilidade do domicílio, analise a legalidade da conduta dos guardas.
Com base no disposto na CF/88, que trata da inviolabilidade do domicílio, analise a legalidade da conduta dos guardas.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582973
Direito Penal
Texto associado
Lucas invadiu a residência de sua ex-namorada, Sandra,
durante a madrugada. No local, ameaçou-a com uma faca e a
constrangeu a manter relações sexuais. Um vizinho acionou a
polícia após ouvir gritos. Lucas foi preso em flagrante e, durante
o interrogatório policial, confessou o crime.
Julgue o seguinte item, referente à situação hipotética precedente.
A invasão da residência por Lucas configura crime autônomo de violação de domicílio.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530677
Direito Penal
A respeito de crimes contra a pessoa, julgue o próximo item, conforme a legislação de regência, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Caracteriza o crime de violação de domicílio qualificada a ação de um policial, consciente e voluntariamente, conhecendo a ilegalidade de sua conduta, ingressar em casa alheia às 4 horas da madrugada, em cumprimento a mandado de busca e apreensão.
Caracteriza o crime de violação de domicílio qualificada a ação de um policial, consciente e voluntariamente, conhecendo a ilegalidade de sua conduta, ingressar em casa alheia às 4 horas da madrugada, em cumprimento a mandado de busca e apreensão.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Guarda Municipal |
Q3507761
Direito Penal
Com base no § 1º do Art. 150 do Código Penal
Brasileiro, assinale a alternativa que indica
corretamente a pena prevista para o crime de
violação de domicílio cometido durante a noite, por
apenas um indivíduo, sem uso de arma ou violência:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q3487052
Direito Penal
Cláudio e João, durante o dia, aproveitando que
não havia ninguém no local, conseguiram abrir
uma janela e entraram no trailer habitado por
Carlos, sem o consentimento dele. Considerando
a situação hipotética, à luz do Código Penal, é
CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q3487041
Direito Penal
Entrar ou permanecer, clandestina ou
astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou
tácita de quem de direito, em casa alheia ou em
suas dependências caracteriza-se como violação
de domicilio. Assinale abaixo a opção que não se
enquadra na expressão “casa”:
Q3345832
Direito Penal
Leia os casos a seguir.
I – Um homem invade, durante o dia, a residência de uma família que está viajando com a intenção de furtar bens em seu interior, nela ingressando com emprego de chave falsa. Ao ter uma crise de consciência enquanto selecionava os bens que seriam furtados, deixa o local voluntariamente sem nada levar.
II – Um jovem maior de idade furta um videogame de última geração no interior da residência da família vizinha, escalando e transpondo um alto muro diviso entre as casas enquanto os moradores estavam ausentes. Dias depois, ao ser surpreendido em posse da coisa furtada pelos seus pais, é repreendido e decide espontaneamente devolver o videogame aos vizinhos. O fato criminoso não havia sido denunciado.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Os autores dos fatos narrados nos casos I e II responderão por quais crimes?
Q3253556
Direito Penal
Imagine que determinado indivíduo tenha sido condenado pelo crime de violação de domicílio.
Considerando as elementares típicas do delito em questão, é possível afirmar que o fato
Considerando as elementares típicas do delito em questão, é possível afirmar que o fato
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476393
Direito Penal
Configura crime de violação de domicílio a conduta de, em horário comercial,
I ingressar em um bar sem a permissão de seu dono.
II entrar astuciosamente na recepção de uma pousada.
III invadir um consultório odontológico.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |
Q2183244
Direito Penal
João, ao tomar ciência de que os proprietários de um imóvel
saíram para jantar, por volta das 20h, resolve ingressar no local,
visando à subtração de bens variados. O indivíduo, então, escala
o muro da parte de trás da casa, ingressando no seu interior por
uma janela que estava aberta. João, antes de subtrair qualquer
bem, ao lembrar dos ensinamentos de sua genitora, resolve ir
embora.
No cenário narrado, à luz das disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de:
No cenário narrado, à luz das disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de:
Ano: 2022
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |
Q1905213
Direito Penal
São crimes contra a pessoa:
Q1861677
Direito Penal
O delito de violação de domicílio configura-se modalidade
qualificada quando praticado:
Q1824966
Direito Penal
Em relação ao delito de invasão de domicílio, é correto afirmar
que:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Advogado |
Q1673247
Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz do artigo 107 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940,
extingue-se a punibilidade pela morte do agente; pela anistia,
graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais
considera o fato como criminoso; pela prescrição,
decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa
ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; pela
retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.
II. Entrar ou permanecer em casa alheia ou em suas
dependências, de forma clandestina ou astuciosa, é uma
prática sujeita à pena de detenção, de um a três meses, ou
multa. Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar
ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por
duas ou mais pessoas, a pena é de detenção, de seis meses a
dois anos, além da pena correspondente à violência,
conforme previsto no artigo 150 do Decreto-lei nº 2.848, de
1940.
III. À luz do Código Penal, exigir cheque-caução, nota
promissória ou qualquer garantia como condição para o
atendimento médico-hospitalar emergencial é uma ação
sujeita à pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e
multa. A pena é aumentada até o dobro se da negativa de
atendimento resultar uma lesão corporal de natureza grave, e
até o triplo se resulta em morte, conforme dispõe o artigo
135-A, do Código Penal.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova |
Q1617775
Direito Penal
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.
Considere que uma pessoa esteja morando, transitoriamente, em um trailer. Nesse caso, se alguém entrar nesse espaço de forma clandestina, estará sujeito às penas do crime de violação de domicílio.
Considere que uma pessoa esteja morando, transitoriamente, em um trailer. Nesse caso, se alguém entrar nesse espaço de forma clandestina, estará sujeito às penas do crime de violação de domicílio.
Ano: 2019
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
IDIB - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Guarda Civil |
Q1017687
Direito Penal
Com base no Código Penal, assinale abaixo a conduta típica
que não se enquadra nos chamados crimes contra as
pessoas:
Q812489
Direito Penal
Assinale a alternativa que contempla uma hipótese
de violação de domicílio.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-GO
Prova:
CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto |
Q710292
Direito Penal
Maura e Sílvio, que foram casados por dez anos, se
separaram há um ano e compartilham a guarda de filho menor.
Sílvio buscava o filho na escola e o levava para a casa que era do
casal, agora habitada somente pela mãe e pela criança, que fica aos
cuidados da babá. A convivência entre ambos era pacífica até que
ele soube de novo relacionamento de Maura. Sentindo-se ainda
apaixonado por Maura, ele elaborou um plano para tentar
reconquistá-la. Em uma ocasião, ao levar o filho para casa como
fazia cotidianamente, Sílvio, sem que ninguém percebesse, pegou
a chave da casa e fez dela uma cópia. Em determinado dia, ele
comprou um anel e flores, preparou um jantar e, à noite, entrou na
casa para surpreender a ex-esposa — nem Maura nem a criança
estavam presentes. Maura havia deixado a criança com a avó e saíra
com o namorado. Ao chegar à casa, bastante embriagada,
Maura dormiu sem perceber que Sílvio estava na residência. Sílvio
tentou acordá-la, mas, não tendo conseguido, despiu-a, tocou-lhe as
partes íntimas e tentou praticar conjunção carnal com ela.
Como Maura permanecia desacordada, Sílvio foi embora sem
consumar o último ato.
Nessa situação hipotética, Sílvio
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