Questões de Concurso
Sobre crimes contra a inviolabilidade do domicílio em direito penal
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Analise o dispositivo do Código Penal descrito abaixo:
"Art. 150. Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências."
Caso não ocorra a contrariedade de que trata a expressão grifada, não haverá crime porque
o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária.
A violação de domicílio é crime de mera conduta, não se exigindo resultado determinado.