Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra a fé pública em direito penal
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Pablo, funcionário público do Tribunal de Justiça, tem a responsabilidade de registrar em um livro próprio do cartório os procedimentos que estão há mais de dez dias conclusos, permitindo o controle dos prazos por parte de advogados. Por determinação do juiz responsável, que queria evitar que terceiros soubessem de sua demora, Pablo deixa de lançar diversos processos que estavam conclusos para sentença há vários meses.
Considerando apenas as informações narradas, descoberto o fato, é correto afirmar que Pablo:
No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.
A conduta de dolosamente adquirir dólares falsos para
colocá-los em circulação por intermédio de operações
cambiais tem a mesma gravidade que a conduta de falsificar
papel moeda, sendo, por isso, punida com as mesmas penas
deste crime.
No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte.
A configuração do crime de moeda falsa exige que a
falsificação não seja grosseira.
No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte.
A falsificação de documento público e a falsificação de
documento particular são consideradas crimes contra a fé
pública, sendo a pena imputada ao primeiro tipo penal superior
à do segundo.
Lúcio, ao acompanhar sua esposa a um posto de saúde, apropriou-se de um receituário médico em branco, mas com o carimbo do médico que havia atendido sua esposa. Com o intuito de faltar ao trabalho, ele preencheu o formulário, atestando que deveria ficar cinco dias em repouso.
Nessa situação hipotética, Lúcio praticou o crime de
C.M. sempre sonhou em comprar uma moto e se dirigiu a uma instituição bancária. Lá chegando, procurou saber sobre o sistema de financiamento e, ao se informar com o gerente sobre as condições do financiamento, ele lhe alegou que, quanto mais elevada a renda familiar, maior seria o tempo do prazo para o pagamento das parcelas e dos juros. C.M., por possuir renda familiar baixa, resolver fazer falsa declaração de familiares por parentesco na ficha cadastral, criando assim um aumento substancial da renda familiar informada, vindo assim a conseguir o seu financiamento nas melhores condições.
Analisando o caso à luz do Código Penal, especificamente nos crimes contra a fé pública, pode-se dizer que C.M. cometeu o delito de
I Os crimes contra a fé pública são crimes materiais, exigindo a produção de um resultado danoso à sociedade. II Dada a relevância do objeto jurídico tutelado, não se admite o princípio da insignificância nos crimes contra a fé pública. III Atribuir-se nome falso com o propósito de praticar estelionato implica o concurso material entre dois crimes. IV Alterar a numeração da placa de veículo com fita adesiva preta, embora seja falsificação grosseira, configura adulteração de sinal identificador de veículo.
Estão certos apenas os itens
É certo afirmar:
I. Há excesso de exação se o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
II. Se o homicídio é cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino será considerado crime qualificado tendo a sua pena prevista como de reclusão com o seu mínimo em doze e o seu máximo em trinta anos.
III. Comete o crime de falsidade de atestado médico, o médico, enfermeiro ou prático que no exercício da sua profissão dá para si ou para outrem atestado falso, visando ou não o lucro.
IV. Qualifica-se o furto se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: No curso de diligência para a citação
pessoal de réu em processo criminal, o destinatário da citação
apresentou documento de identidade de outra pessoa, em que
havia substituído a fotografia original, com o objetivo de se
furtar ao ato, o que frustrou o cumprimento da ordem judicial.
Assertiva: Nesse caso, o citado praticou o crime de falsa
identidade.
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