Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 43

Q2494306

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494306 Direito Penal

Ao se apropriar de valor ou outro bem móvel particular, cuja posse detém em razão do cargo, o servidor público está praticando o crime de

A

furto.

B

peculato.

C

concussão.

D

estelionato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2489890

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Provas: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Administrador | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Bibliotecário - Documentalista | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Contador | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Arquiteto - Urbanista | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Nutricionista | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Psicólogo | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Engenheiro Eletricista | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Pedagogo | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Tecnólogo - Formação Administrativa/Gestão Pública | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Tecnologia da Informação e Comunicação |

Q2489890 Direito Penal

O peculato está entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. De acordo com o previsto na parte especial do Código Penal com relação a esse delito:

A

na modalidade culposa, se o agente reparar o dano até a sentença irrecorrível, a punibilidade é extinta

B

no modo próprio, o agente utiliza o bem em virtude do cargo para fins pessoais e passa a agir como dono

C

na forma imprópria, o agente tem a posse do bem em virtude do cargo e o desvia em proveito próprio ou de terceiro

D

no modo eletrônico, o funcionário insere dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem exclusiva para si

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2489149

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Auditor Fiscal |

Q2489149 Direito Penal

Pedro iludiu, em parte, o pagamento de imposto devido pelo consumo de mercadoria. Sobre o crime ao qual Pedro irá responder, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Descaminho.

B

Contrabando.

C

Fraude de concorrência.

D

Sonegação de contribuição previdenciária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2485475

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Assistência Social | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Rede de Computadores | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Músical | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Artística |

Q2485475 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de prevaricação consiste em:

A

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

B

deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

C

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

D

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

E

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2483808

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Advogado |

Q2483808 Direito Penal

Considerando as disposições da Parte Geral do Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

B

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.

C

O agente só responde pelo resultado que agrava especialmente a pena se o houver causado ao menos culposamente.

D

Um dos efeitos da condenação criminal é tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

E

O agente que pratica fato descrito no tipo penal em legítima defesa responderá pelo excesso culposo ou doloso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2483311

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Auditor Fiscal de Tributos - Serviço de Auditoria Fiscal de Tributos |

Q2483311 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a Administração Pública, nos estritos termos estabelecidos pelo Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Comete crime de excesso de exação o funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza.

B

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a Administração Pública por quem está a seu serviço.

C

Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente constitui crime contra a Administração Pública.

D

O condenado por crime contra a Administração Pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

E

Para fins penais, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego, função ou presta serviço em entidade paraestatal, exceto quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2482458

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Administração Pública |

Q2482458 Direito Penal

Caio, servidor público, compareceu à sede da sociedade empresária XYZ e, agindo com dolo, exigiu de João, sócio do estabelecimento comercial, tributo que sabia indevido. Inconformado, o empresário fez contato com uma guarnição da Polícia Militar que passava pela localidade. Na sequência, após tomarem ciência dos fatos, os policiais deram voz de prisão em flagrante ao agente público pela prática de crime contra a Administração Pública, encaminhando-o à delegacia de polícia mais próxima.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de

A

corrupção ativa, com uma causa de aumento de pena.

B

corrupção ativa, sem causas de aumento de pena.

C

corrupção passiva simples.

D

excesso de exação.

E

concussão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2480248

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Procurador do Município/20H |

Q2480248 Direito Penal

Empresário que, enquanto particular, ao se dirigir a uma repartição pública, para verificar andamento de um alvará que muito almeja, oferta vantagem indevida à funcionário público para que este acelere o ritmo normal do trâmite, está cometendo crime de:

A

peculato

B

prevaricação

C

corrupção ativa

D

corrupção passiva

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2480247

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Procurador do Município/20H |

Q2480247 Direito Penal

Determinado funcionário público, em pleno exercício de suas funções, está conscientemente atrasando o andamento de um processo judicial, deixando de praticar atos de expediente importantes. A partir dessa afirmativa, entende-se que houve crime de:

A

corrupção passiva

B

prevaricação

C

concussão

D

peculato

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2478848

Ano: 2024 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Policial Penal |

Q2478848 Direito Penal

Os crimes de abuso de autoridade são aqueles cometidos por agente público , seja servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi atribuído. A Lei 13.869, de 05 de setembro de 2019, tipifica os crimes de abuso de autoridade, especificando as suas respectivas penas. Dentre as alternativas abaixo, NÃO é considerado crime de abuso de autoridade:

A

Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública.

B

Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.

C

Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo, se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.

D

Constranger alguém com em rego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.

E

Impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2478829

Ano: 2024 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Policial Penal |

Q2478829 Direito Penal

Sobre os crimes contra a administração pública, de acordo com o que prevê o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA.

I. João, Policial Penal do Piauí, patrocinou diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. Nesse caso, considerando apenas as informações citadas, João cometeu o crime de Peculato.
II. Maria Cecília, solicitou, no exercício do cargo de Policial Penal do Piauí, vantagem indevida a Joaquina para permitir a entrada de um objeto não permitido no estabelecimento penal. Nesse caso, considerando apenas as informações citadas, Maria Cecília cometeu o crime de Corrupção ativa.
III. Pedro Dias, Policial Penal do Piauí, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Nesse caso, considerando apenas as informações citadas, ele comete o crime de Prevaricação.
IV. João (conhecido como Zé do Furto), opõe-se à execução de ato legal emanada por policiais militares, momento em que, para não ser preso, João desfere um soco no rosto de um particular que prestava auxílio aos policiais. Nesse caso, João não responderá pelo crime de Resistência, visto que a violência se deu contra um particular que auxiliava o policial, e não contra o agente público.
V. Configura-se como crime de Denunciação Caluniosa: Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

Analisando os itens acima, está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

A

I, II, III e V.

B

II e III.

C

I, IV e V.

D

III.

E

III e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2478631

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno - PROVA ANULADA |

Q2478631 Direito Penal

Nos crimes relacionados a licitações, assinale a alternativa correta:

A

a pena de multa sempre reverterá para a Fazenda Federal.

B

a pena de multa pode ser fixada em até trezentos e sessenta dias-multa.

C

o autor só poderá perder o cargo no caso de consumação do delito.

D

o autor terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em sociedade de economia mista.

E

o agente não é equiparado a servidor público, se exercer função em fundação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2475366

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Administração e Finanças |

Q2475366 Direito Penal

Um Consultor Legislativo de determinada Câmara Municipal foi encarregado de assessorar a comissão de planejamento orçamentário, auxiliando na discussão dos projetos relativos à temática. Em determinado ano, durante diversas reuniões dessa comissão para tratar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte, o servidor deixava de praticar as atribuições de seu cargo, retardando indevidamente o processo, justificando sua conduta no descontentamento pessoal quanto às ações praticadas pelo Presidente da Câmara. Com base na legislação que trata dos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público, a conduta do referido servidor poderia ser enquadrada no crime de:

A

Concussão.

B

Prevaricação.

C

Excesso de exação.

D

Abandono de função.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2474490

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Virgem da Lapa - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Advogado Assistencialista |

Q2474490 Direito Penal

Fulano, servidor efetivo do Setor de Pagamento do Recursos Humanos do Município Beta, no exercício de sua função, recebeu um requerimento administrativo de Beltrano, seu desafeto na Administração Pública, no mês de janeiro de 2023, no qual pleiteava férias regulamentares para março de 2023. Para o devido lançamento no sistema de folha de pagamento, Fulano teria até 28 de fevereiro de 2023, porém, injustificadamente, Fulano realizou o lançamento somente em novembro de 2023, fazendo com que o Beltrano não recebesse a gratificação de terço de férias no período correto.

É possível verificar que, na situação apresentada, Fulano incorreu na prática do crime de

A

prevaricação.

B

peculato.

C

concussão.

D

modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

E

condescendência criminosa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2472472

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |

Q2472472 Direito Penal

Determinado servidor público atuou como gerente em tesouraria do município GT e sofreu sindicância pelo déficit de valores sob sua responsabilidade, sendo constatada a aplicação de dinheiro público fora das previsões legais. Nos termos do Código Penal, esses fatos caracterizariam:

A

excesso de exação

B

sonegação de renda

C

modificação de destino

D

emprego irregular de verbas públicas

E

fraude mediante utilização de mecanismos sofisticados

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2471623

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Gestor Jurídico |

Q2471623 Direito Penal

Diferença principal entre corrupção ativa e passiva:

A

Na corrupção ativa, o agente público solicita vantagens indevidas para si ou para outros, enquanto na corrupção passiva, oferece ou promete vantagem indevida a outro.

B

Na corrupção ativa, o agente público oferece ou promete vantagem indevida, enquanto na corrupção passiva, solicita ou recebe vantagens indevidas.

C

Não há diferença, ambas são similares em suas ações e consequências.

D

Na corrupção ativa, o agente público solicita ou recebe vantagens indevidas, enquanto na corrupção passiva, oferece ou promete vantagem indevida a outro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2471622

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Gestor Jurídico |

Q2471622 Direito Penal

Imaginemos o seguinte cenário: João, um funcionário público, desvia recursos financeiros destinados à aquisição de materiais para escolas públicas e os utiliza para benefício próprio, adquirindo itens pessoais. Nesse contexto, como se caracteriza o ato praticado por João, que configura a apropriação indébita de valores pertencentes à administração pública para fins particulares, resultando em prejuízo ao erário e ensejando penalidades de acordo com as leis vigentes.

A

Prevaricação.

B

Peculato.

C

Concussão.

D

Corrupção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2471621

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Gestor Jurídico |

Q2471621 Direito Penal

Sanção estabelecida para o delito de prevaricação, transgressão esta que envolve o desvio do dever funcional por parte do servidor público, resultando em penalidades que podem abranger desde detenção, de acordo com o Código Penal, considerando a gravidade e circunstâncias do ato delituoso:

A

Detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.

B

Reclusão de 2 a 12 anos e multa.

C

Reclusão de 2 a 12 anos, sem multa.

D

Reclusão de 3 a 5 anos, sem multa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2471620

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Gestor Jurídico |

Q2471620 Direito Penal

Qual é a conduta específica que delimita e qualifica o delito de corrupção passiva, sendo esta conduta caracterizada pela solicitação, aceitação ou obtenção de vantagens indevidas por parte de agente público em troca do exercício irregular de suas atribuições funcionais:

A

A solicitação de vantagens indevidas por parte do funcionário público.

B

Desvio de dinheiro ou bens públicos para benefício pessoal.

C

Atraso na realização de um ato de ofício.

D

Oferecer ou prometer vantagem indevida ao funcionário público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2471619

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Gestor Jurídico |

Q2471619 Direito Penal

Ato particular e distintivo delineia e configura o delito de concussão, esse ato coercitivo que se traduz na obtenção indevida de vantagens por meio do abuso de poder ou autoridade:

A

Atraso na realização de um ato de ofício.

B

A exigência de vantagem indevida mediante ameaças pelo funcionário público.

C

Desvio de dinheiro público para benefício próprio.

D

A solicitação de vantagens indevidas por parte do funcionário público.

Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

Foram encontradas 4.101 questões