Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
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Q32813
Direito Penal
Munido de mandado de busca e apreensão de um lote de esmeraldas, um oficial de justiça teve acesso ao cofre da joalheria onde estavam depositadas as pedras preciosas. Aproveitando-se da desatenção do joalheiro, subtraiu 3 (três) pedras e colocou-as no bolso da jaqueta que trajava. Depois, tomou posse das demais pedras, realizou regularmente a apreensão e afastouse do local. Transcorridos 5 (cinco) dias, o oficial de justiça vendeu o trio de esmeraldas subtraído para um conhecido receptador de jóias da região e comprou um veículo importado.
Assinale a alternativa que indica como está tipificada a conduta desse oficial de justiça.
Assinale a alternativa que indica como está tipificada a conduta desse oficial de justiça.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área III - Conhecimentos Específicos |
Q2252346
Direito Penal
Foi inserido no CP capítulo que define, no âmbito dos crimes contra
a administração pública, os crimes contra as finanças públicas que,
segundo Damásio Evangelista de Jesus (Direito Penal, 4.º vol.,
parte especial, p. 371, 12.a ed.), representa o tratamento criminal
para o descumprimento das disposições da Lei Complementar
n.º 101/2000 — LRF —, que estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade fiscal. Acerca desse tema,
julgue os seguintes itens.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área III - Conhecimentos Específicos |
Q2252345
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública e a
ordem tributária, julgue os itens abaixo.
Q1213135
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública e a ordem tributária, julgue o item a seguir.
No crime de concussão, o sujeito ativo é o funcionário público, não sendo possível a co-autoria ou a participação de particular, por se tratar de crime próprio.
No crime de concussão, o sujeito ativo é o funcionário público, não sendo possível a co-autoria ou a participação de particular, por se tratar de crime próprio.
Q1210748
Direito Penal
Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com
ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto,
julgue o item abaixo.
O funcionário público que, em razão das suas funções, exige para si próprio vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva.
O funcionário público que, em razão das suas funções, exige para si próprio vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva.
Q1210732
Direito Penal
Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com
ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética. Determinado servidor praticou crime de concussão e, com o valor arrecadado, adquiriu um automóvel. Tendo sido descoberto, ele foi julgado e condenado a cinco anos de reclusão em decorrência desse crime. Nessa situação, como conseqüência da condenação, o servidor não perderá o cargo, exceto se o juiz assim o determinar motivadamente na sentença.
Considere a seguinte situação hipotética. Determinado servidor praticou crime de concussão e, com o valor arrecadado, adquiriu um automóvel. Tendo sido descoberto, ele foi julgado e condenado a cinco anos de reclusão em decorrência desse crime. Nessa situação, como conseqüência da condenação, o servidor não perderá o cargo, exceto se o juiz assim o determinar motivadamente na sentença.
Q1210714
Direito Penal
Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com
ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto,
julgue o item abaixo.
O crime de peculato admite a modalidade culposa.
O crime de peculato admite a modalidade culposa.
Q1210546
Direito Penal
Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com
ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto,
julgue o item abaixo.
A consumação do crime de corrupção ativa depende do recebimento, pelo funcionário público, da vantagem indevida que lhe tiver sido oferecida para retardar ato de ofício.
A consumação do crime de corrupção ativa depende do recebimento, pelo funcionário público, da vantagem indevida que lhe tiver sido oferecida para retardar ato de ofício.
Q38736
Direito Penal
Antônio chama seu "capanga" Marcelo e determina que mate seu desafeto Mário. Marcelo se arma com uma clava, esconde-se atrás de uma árvore, mas, no momento em que Mário passa, não tem coragem de golpeá-lo e desiste. Diante disso, Antônio
Ano: 2000
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2000 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal |
Q455971
Direito Penal
Texto associado
X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal. Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo magistrado competente.
Julgue o item a seguir, relativo à situação hipotética apresentada.
Julgue o item a seguir, relativo à situação hipotética apresentada.
Para a configuração do peculato, é irrelevante ser particular o dinheiro apropriado, bastando que X tenha tido a posse em razão de lei e cargo.
Ano: 2000
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2000 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal |
Q455967
Direito Penal
Texto associado
X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal. Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo magistrado competente.
Julgue o item a seguir, relativo à situação hipotética apresentada.
Julgue o item a seguir, relativo à situação hipotética apresentada.
X e Y deveriam responder pelo crime de peculato, pois a qualidade de funcionário público comunica-se ao particular que seja partícipe.
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