Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 4.103 questões
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Agente de Polícia Civil |
Q1650820
Direito Penal
Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.
Segundo a lei penal, podem constituir sujeitos ativos do
crime de falso testemunho o perito, o tradutor, o
intérprete ou a testemunha que figurem em processo
judicial.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Agente de Polícia Civil |
Q1650819
Direito Penal
Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.
A falta eventual de funcionário público ao serviço
caracteriza o delito intitulado abandono de função.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Agente de Polícia Civil |
Q1650818
Direito Penal
Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.
Para configurar o delito de concussão, o funcionário
público deve solicitar à vítima a vantagem indevida.
Q1233842
Direito Penal
Em reforma do Código Penal, no ano de 2000, foi introduzido, no Capítulo dos Crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral, o seguinte tipo penal:
Q1230444
Direito Penal
Julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. José representou contra João, agente público, perante membro do Ministério Público, imputando-lhe falsamente atos de improbidade administrativa que o sabia inocente. Nessa situação, é correto afirmar que José cometeu delito contra a Administração Pública.
Considere a seguinte situação hipotética. José representou contra João, agente público, perante membro do Ministério Público, imputando-lhe falsamente atos de improbidade administrativa que o sabia inocente. Nessa situação, é correto afirmar que José cometeu delito contra a Administração Pública.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q300261
Direito Penal
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração pública.
Ano: 2003
Banca:
FUNDEC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56180
Direito Penal
Atendidos os termos da legislação penal vigente, considere as seguintes proposições:
I - Comete o crime de falso testemunho quem faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, ou em Juízo Arbitral.
II - No falso testemunho, deixa de ser punível o delito quando há retratação do agente antes do trânsito em julgado da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.
III - Comete o crime de fraude processual o agente que tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção.
IV - Não são considerados crimes a tentativa de suicídio e a auto-acusação, perante a autoridade, de crime inexistente.
Assinale a alternativa correta:
I - Comete o crime de falso testemunho quem faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, ou em Juízo Arbitral.
II - No falso testemunho, deixa de ser punível o delito quando há retratação do agente antes do trânsito em julgado da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.
III - Comete o crime de fraude processual o agente que tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção.
IV - Não são considerados crimes a tentativa de suicídio e a auto-acusação, perante a autoridade, de crime inexistente.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2003
Banca:
FUNDEC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56178
Direito Penal
"A", previamente ajustado com "B", subtrai dinheiro de empresa pública, valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo que nela exerce, circunstância esta, entretanto, desconhecida de "B".
Atendidos esses fatos e a legislação pertinente, é correto afirmar que:
I- "A" cometeu crime de peculato.
II- Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
III- "A" cometeu crime de apropriação indébita.
IV- "B" cometeu crime de peculato.
V- "B" cometeu crime de peculato culposo.
Assinale a alternativa correta:
Atendidos esses fatos e a legislação pertinente, é correto afirmar que:
I- "A" cometeu crime de peculato.
II- Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
III- "A" cometeu crime de apropriação indébita.
IV- "B" cometeu crime de peculato.
V- "B" cometeu crime de peculato culposo.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2003
Banca:
FUNDEC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56177
Direito Penal
Dos tipos penais abaixo relacionados, não se enquadra(m) como crime(s) contra a Administração da Justiça:
I- denunciação caluniosa;
II- falso testemunho;
III- patrocínio simultâneo ou tergiversação;
IV- fraude à execução;
V- falsificação de selo ou sinal público.
Assinale a alternativa correta:
I- denunciação caluniosa;
II- falso testemunho;
III- patrocínio simultâneo ou tergiversação;
IV- fraude à execução;
V- falsificação de selo ou sinal público.
Assinale a alternativa correta:
Q32816
Direito Penal
Sobre o crime de prevaricação, assinale a assertiva correta.
Q32815
Direito Penal
Acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, considere as assertivas abaixo.
I - O oficial de justiça que leva habitualmente os filhos à escola e o cônjuge ao shopping center em veículo oficial que lhe foi confiado pela administração pública para realização de diligências comete o crime tipificado como abandono de função.
II - O oficial de justiça que revela para terceiros, em prejuízo da vida privada das partes, o conteúdo de petição inicial anexa a mandado de citação de ação que tramita sob segredo de justiça, fica sujeito às penas do delito tipificado como violação de sigilo funcional, se o fato não constituir crime mais grave.
III - O oficial de justiça que, no cumprimento de mandado de busca e apreensão, emprega meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza, comete o crime tipificado como excesso de exação.
Quais são corretas?
I - O oficial de justiça que leva habitualmente os filhos à escola e o cônjuge ao shopping center em veículo oficial que lhe foi confiado pela administração pública para realização de diligências comete o crime tipificado como abandono de função.
II - O oficial de justiça que revela para terceiros, em prejuízo da vida privada das partes, o conteúdo de petição inicial anexa a mandado de citação de ação que tramita sob segredo de justiça, fica sujeito às penas do delito tipificado como violação de sigilo funcional, se o fato não constituir crime mais grave.
III - O oficial de justiça que, no cumprimento de mandado de busca e apreensão, emprega meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza, comete o crime tipificado como excesso de exação.
Quais são corretas?
Q32814
Direito Penal
Numa segunda-feira, munido de um mandado de intimação de sentença criminal condenatória, o oficial de justiça intimou o réu, o qual se encontrava acompanhado por seu defensor. Na ocasião, o advogado pediu ao oficial de justiça que, para lhe "quebrar um galho", datasse o ato intimatório para a segunda-feira da semana seguinte, alegando exigüidade do prazo recursal e seus múltiplos compromissos advocatícios naquele período. Diante da dúvida esboçada, o aliciante prometeu, em troca, empregar o filho caçula do oficial de justiça em seu escritório. Por tratar-se de um conhecido e prestigiado causídico da região e por estar o filho desempregado, o oficial de justiça aceitou a promessa da vantagem oferecida e alterou a data da intimação. Assinale a alternativa que indica como está tipificada a conduta do oficial de justiça.
Q32813
Direito Penal
Munido de mandado de busca e apreensão de um lote de esmeraldas, um oficial de justiça teve acesso ao cofre da joalheria onde estavam depositadas as pedras preciosas. Aproveitando-se da desatenção do joalheiro, subtraiu 3 (três) pedras e colocou-as no bolso da jaqueta que trajava. Depois, tomou posse das demais pedras, realizou regularmente a apreensão e afastouse do local. Transcorridos 5 (cinco) dias, o oficial de justiça vendeu o trio de esmeraldas subtraído para um conhecido receptador de jóias da região e comprou um veículo importado.
Assinale a alternativa que indica como está tipificada a conduta desse oficial de justiça.
Assinale a alternativa que indica como está tipificada a conduta desse oficial de justiça.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área III - Conhecimentos Específicos |
Q2252346
Direito Penal
Foi inserido no CP capítulo que define, no âmbito dos crimes contra
a administração pública, os crimes contra as finanças públicas que,
segundo Damásio Evangelista de Jesus (Direito Penal, 4.º vol.,
parte especial, p. 371, 12.a ed.), representa o tratamento criminal
para o descumprimento das disposições da Lei Complementar
n.º 101/2000 — LRF —, que estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade fiscal. Acerca desse tema,
julgue os seguintes itens.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área III - Conhecimentos Específicos |
Q2252345
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública e a
ordem tributária, julgue os itens abaixo.
Q1213135
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública e a ordem tributária, julgue o item a seguir.
No crime de concussão, o sujeito ativo é o funcionário público, não sendo possível a co-autoria ou a participação de particular, por se tratar de crime próprio.
No crime de concussão, o sujeito ativo é o funcionário público, não sendo possível a co-autoria ou a participação de particular, por se tratar de crime próprio.
Q1210748
Direito Penal
Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com
ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto,
julgue o item abaixo.
O funcionário público que, em razão das suas funções, exige para si próprio vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva.
O funcionário público que, em razão das suas funções, exige para si próprio vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva.
Q1210732
Direito Penal
Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com
ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética. Determinado servidor praticou crime de concussão e, com o valor arrecadado, adquiriu um automóvel. Tendo sido descoberto, ele foi julgado e condenado a cinco anos de reclusão em decorrência desse crime. Nessa situação, como conseqüência da condenação, o servidor não perderá o cargo, exceto se o juiz assim o determinar motivadamente na sentença.
Considere a seguinte situação hipotética. Determinado servidor praticou crime de concussão e, com o valor arrecadado, adquiriu um automóvel. Tendo sido descoberto, ele foi julgado e condenado a cinco anos de reclusão em decorrência desse crime. Nessa situação, como conseqüência da condenação, o servidor não perderá o cargo, exceto se o juiz assim o determinar motivadamente na sentença.
Q1210714
Direito Penal
Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com
ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto,
julgue o item abaixo.
O crime de peculato admite a modalidade culposa.
O crime de peculato admite a modalidade culposa.
Q1210546
Direito Penal
Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com
ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto,
julgue o item abaixo.
A consumação do crime de corrupção ativa depende do recebimento, pelo funcionário público, da vantagem indevida que lhe tiver sido oferecida para retardar ato de ofício.
A consumação do crime de corrupção ativa depende do recebimento, pelo funcionário público, da vantagem indevida que lhe tiver sido oferecida para retardar ato de ofício.
Conheça nossos planos