Considere as seguintes condutas: I. Facilitar a revelação d...

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Q859878 Direito Penal

Considere as seguintes condutas:


I. Facilitar a revelação de fato que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

II. Solicitar vantagem indevida para revelar informações sigilosas que só tenha acesso por conta de seu cargo a terceiros interessados.

III. Exigir vantagem indevida para revelar informações sigilosas que só tenha acesso por conta de seu cargo.

IV. Permitir ou facilitar, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração pública.


Um funcionário público cometerá o crime de violação de sigilo funcional, nas condutas indicadas APENAS em

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