Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 3.702 questões
Ano: 2021
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Coremas - PB
Prova:
ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Agente Administrativo |
Q2008070
Direito Penal
Analise as assertivas abaixo:
I – Praticar ato contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse pessoal, configura o crime de preclusão, previsto no art. 319 do Código Penal.
II – Quando alguém acusa falsamente um servidor público de utilizar um automóvel pertencente à Prefeitura para satisfazer interesse particular, está cometendo o crime de difamação.
III – O crime de concussão consiste em exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
Sobre os itens acima:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |
Q1995558
Direito Penal
No crime de peculato culposo, a reparação do
dano, se precede à sentença irrecorrível,
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |
Q1995557
Direito Penal
Analise o seguinte caso hipotético:
Jairo, servidor público, violando dever funcional, apropriou-se de dois celulares particulares, os quais estavam em sua posse em razão do cargo. Considerando o disposto no Código Penal, Jairo estará sujeito a ser processado e julgado pelo crime de
Q1979950
Direito Penal
Durante a campanha de vacinação contra a COVID-19, a enfermeira municipal
Doroteia Cajazeira, ficou responsável por vacinar os idosos de uma clínica geriátrica custeada pelo município de Sucupira do Norte. Para tanto, recebeu 100 (cem)
doses de vacina para ministrar em tais idosos. Como a pandemia estava no seu
auge, e seu amado amante, Odorico Paraguaçu, não estava na lista de vacinação,
Doroteia retirou uma das doses que seria ministrada, a levou para casa e, na calada da noite, ministrou em seu amante, enquanto ele dormia no leito conjugal. No
dia seguinte, a supervisora de tal asilo descobriu que um dos idosos não havia sido
imunizado, e procurou pela Secretária de Saúde do município, a qual levou tais
fatos ao conhecimento do delegado da comarca, que, por sua vez, determinou a
instauração de inquérito policial. Ao ser ouvida, em cartório, Doroteia, confessou
os fatos acima narrados, declarando que tomara tal atitude, a fim de imunizar seu
grande amor, e como ele possui aversão à injeção, o vacinou enquanto repousava.
Em relação aos fatos narrados, é CORRETO afirmar:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1929953
Direito Penal
O ato de subtrair bem da administração pública, a que não tenha posse, mas possua acesso facilitado em decorrência da qualidade de servidor público, constitui crime de peculato
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1929948
Direito Penal
Considere que o empresário Edson tenha prometido vantagem indevida a servidor público, para que este favorecesse Edson em ato relativo ao exercício de sua função, o que teria sido aceito pelo servidor. Ocorre que o empresário, pelo decurso de tempo, antes da prática efetiva do ato favorecedor do servidor público, resolveu mudar o ramo de sua empresa, de modo que não mais haveria utilidade ou necessidade de qualquer ação por parte do agente estatal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correspondente ao crime praticado e ao instituto jurídico adequado à conduta do empresário.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correspondente ao crime praticado e ao instituto jurídico adequado à conduta do empresário.
Ano: 2021
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé de Minas - MG
Prova:
COTEC - 2021 - Prefeitura de Santa Fé de Minas - MG - Controlador Interno (Administração Central) |
Q1914646
Direito Penal
Conforme leitura do Art. 316 do Código Penal, o ato de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” condiz com o crime tipificado
como:
Ano: 2021
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Coremas - PB
Prova:
ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1910622
Direito Penal
José Luís, recém-empossado no cargo de Auxiliar Administrativo da Prefeitura do Município XPTO, descobriu que
teria muitas responsabilidades em suas mãos sobre diversas
tarefas. Diante de tanta responsabilidade, passou a praticar
condutas nas quais exigia para si, diretamente, vantagem
indevida em razão de sua função. De acordo com o Código
Penal, José Luís praticou o crime de:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Mairinque - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município |
Q1903775
Direito Penal
Suponha que Paulo, servidor público, exigiu, para si, em
razão de sua função, de um particular, um par de sapatos
de uma marca internacional que custa
R$ 1.000,00 (mil reais), abusando de sua autoridade
pública como forma de coação. Considerando a situação
hipotética, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
e o disposto no Código Penal, é correto afirmar que
Q1892973
Direito Penal
A Facilitação de contrabando ou descaminho é crime
previsto no Código Penal, caracterizado por ser praticado
por:
Q1892972
Direito Penal
Suponha que o funcionário público Evaresnildo tenha
exigido para outra pessoa, indiretamente, no exercício da
sua função e em razão dela, vantagem indevida
consistente no valor R$ 10.000 (dez mil reais) para pôr
irregularmente em liberdade um adolescente infrator que
cumpria medida socioeducativa de internação. Nesse caso,
considerando que a quantia não foi paga, Evaresnildo:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Advogado |
Q1879978
Direito Penal
No que concerne aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q1875257
Direito Penal
O conceito de funcionário público, para fins penais,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q1875256
Direito Penal
Quanto ao crime tipificado como tráfico de influência, assinale a
opção correta.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873069
Direito Penal
Fulano, advogado, diz a seu cliente Sicrano que é amigo
de um Delegado de Polícia e que, utilizando de sua ascendência sobre o policial, providenciará para que o inquérito
policial em que Sicrano é investigado por homicídio não
elucide os fatos. Para tanto, Fulano exige de Sicrano a
quantia de R$ 20.000,00, e diz que, desse valor, metade
será destinada ao próprio Delegado. Sicrano não aceita
a oferta e não faz o pagamento. Descobre-se, posteriormente, que Fulano sequer é amigo do Delegado. É correto afirmar que Fulano
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873068
Direito Penal
Considere que o funcionário público “A” tenha conhecimento de que um colega, o funcionário público “B”, o qual
lhe é subordinado, cometeu infração no exercício da atividade profissional. “A” não é competente para punir “B”.
“A” faz vistas grossas e deixa de comunicar seus superiores, receoso de que o funcionário “B” possa vir a ser
punido. É correto afirmar que o funcionário “A”
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Guarda Municipal |
Q1869627
Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir:
I. O artigo 317 do Código Penal atribui a pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa, para quem receber para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, uma vantagem indevida.
II. Conforme previsto no texto do artigo 314 do Código Penal, a pena para quem extraviar um livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, é de reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O artigo 317 do Código Penal atribui a pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa, para quem receber para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, uma vantagem indevida.
II. Conforme previsto no texto do artigo 314 do Código Penal, a pena para quem extraviar um livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, é de reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Guarda Municipal |
Q1869626
Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz do artigo 316 do Código Penal, aplica-se a pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa, para quem exigir para si diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, uma vantagem indevida.
II. O artigo 319 do Código Penal determina a prisão, de nove meses a dois anos, para o indivíduo que deixar de praticar um ato de ofício para satisfazer um interesse pessoal.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do artigo 316 do Código Penal, aplica-se a pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa, para quem exigir para si diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, uma vantagem indevida.
II. O artigo 319 do Código Penal determina a prisão, de nove meses a dois anos, para o indivíduo que deixar de praticar um ato de ofício para satisfazer um interesse pessoal.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Guarda Municipal |
Q1869625
Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir:
I. O artigo 313-A do Código Penal determina a aplicação de multa de dez a vinte salários mínimos e a prestação de serviços comunitários para o funcionário autorizado que facilitar a inserção de dados falsos em um sistema informatizado da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si.
II. O artigo 315 do Código Penal prevê uma pena de detenção, de um a três meses, ou multa, para o indivíduo que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O artigo 313-A do Código Penal determina a aplicação de multa de dez a vinte salários mínimos e a prestação de serviços comunitários para o funcionário autorizado que facilitar a inserção de dados falsos em um sistema informatizado da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si.
II. O artigo 315 do Código Penal prevê uma pena de detenção, de um a três meses, ou multa, para o indivíduo que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Guarda Municipal |
Q1869624
Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir:
I. O artigo 313 do Código Penal determina a aplicação de pena de prisão, de um a doze meses, ou multa, para quem apropriar-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
II. O artigo 312 do Código Penal prevê a reclusão, de seis meses a um ano, ou multa, ao funcionário público que, em proveito próprio, apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O artigo 313 do Código Penal determina a aplicação de pena de prisão, de um a doze meses, ou multa, para quem apropriar-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
II. O artigo 312 do Código Penal prevê a reclusão, de seis meses a um ano, ou multa, ao funcionário público que, em proveito próprio, apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo.
Marque a alternativa CORRETA:
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