Partindo da premissa de que apenas as fraudes incidentes sob...

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CGU Prova: FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção |

Q1889591 Direito Penal

Partindo da premissa de que apenas as fraudes incidentes sobre o preço ou o custo final para a Administração atingem a concorrência propriamente, quem forja documento demonstrando idoneidade certamente incorre na figura típica de:

frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F);

patrocínio de contratação indevida (Art. 337-G);

modificação irregular em contrato administrativo (Art. 337-H);

pagamento irregular em contrato administrativo (Art. 337-H);

perturbação de processo licitatório (Art. 337-I).

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