Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra...

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Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |

Q1878451 Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a administração pública.

A conduta prevista no tipo penal da condescêndência criminosa exige que o autor seja hierarquicamente subordinado a vitima do crime.

A perda do cargo, do mandato ou da função pública, é um dos efeitos automáticos da condenação pela prática do crime de condescêndência criminosa.

No crime de condescêndência criminosa, o agente terá a pena reduzida pela metade quando tiver agido com intuito de satisfazer interesse pessoal.

O delito de condescêndência criminosa é crime omissivo puro não sendo punido na forma tentada.

Para a tipificação do crime de condescêndência criminosa, o agente deve agir com a motivação de obter vantagem indevida.

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